CRESCE O NÚMERO DE SENTENÇAS NO RIO GRANDE DO NORTE

Odinei Wilson Draeger, juiz da 1ª vara cível da comarca de
São Gonçalo do Amarante: pilhas de documentos não cabem no gabinete

A Justiça tem reduzido o tempo de espera na fila dos réus. Embora o número de processos ajuizados nas comarcas e tribunais do Rio Grande do Norte seja maior a cada ano, a quantidade de sentenças também segue uma curva ascendente. De acordo com um levantamento feito a pedido do NOVO JORNAL junto ao Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho e Justiça Federal, 116.854 ações foram sentenciadas em 2004 enquanto 260.389 processos receberam o veredicto em 2012, um crescimento de 122% em nove anos.

Em São Gonçalo do Amarante, o juiz da 1ª vara cível da comarca do município, Odinei Wilson Draeger, é um dos dez magistrados mais sobrecarregados do estado. Só na comarca dele são 6.578 ações. Há um ano e meio a situação era ainda pior. Em janeiro de 2012, Odinei chegou a ser responsável por 9.139 processos. O mais antigo deles data de 1969 e envolve um inventário familiar disputado na Justiça. Nesses casos, ou a briga acontece entre os herdeiros ou o processo para por falta de movimentação da família. Nas ações de inventário, o detalhe é que não é permitido arquivar a ação por falta de interesse dos parentes.

As pilhas de documentos não cabem no gabinete dele e tomaram as quatro paredes da sala de audiências. O cenário serve como tratamento psicológico a quem participa da audiência. “Quando as partes (acusação e defesa) entram na sala e vêem a quantidade de processos ao redor fazem uma cara de espanto e ficam por dentro da situação”, comentou.

De janeiro de 2012 até julho de 2013, Odinei Draeger conseguiu resolver 2.561 processos, número equivalente a 30% das ações. A fórmula encontrada, segundo ele, foi seguir as regras que todo juiz deveria seguir. “Quando cheguei, cerca de 30% das ações eram de revisão de contrato, processos mais simples. Eram ações em que um cidadão comprava um carro financiado e questionava a taxa de juros depois. Também tinha vários processos de adjudicação compulsória, que tem um modelo único de sentença para todas as ações. Esses mais simples eu juntei e a análise saiu mais rápida”, disse.

O magistrado explica, porém, que nem todos os processos devem ter essa celeridade. Quando é necessário ouvir as partes, fazer diligências e analisar os documentos com mais calma, a demora é normal e necessária para evitar erros de avaliação.

A forma de pressão do Conselho Nacional de Justiça para o cumprimento das metas pelo magistrado é criticada pelo juiz Odinei Draeger. Para ele, tão importante como a quantidade é a qualidade. E hoje, avalia o magistrado, o CNJ só tem olhas para a redução numérica das ações.

Questionado se tem medo de ser penalizado pelo conselho por conta do excessivo número de processos, ele diz que não. “Não tenho de receber pena. A questão da produtividade é relativa. Não pode ser a quantidade, o CNJ tem que se pautar pela qualidade das decisões também sob pena dessa pressão forçar erros de juízes. Mas medo não tenho. Se eu for penalizado com a produção que eu tenho, pode fazer fila”, disse confiante no trabalho que vem realizado há dois anos em São Gonçalo do Amarante.
NOVO JORNAL

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