SEGURANÇA PUBLICA, PRIORIDADE DE QUEM?

Recorrentemente os veículos de comunicação noticiam os problemas da Segurança Publica. Aumento dos índices de criminalidade, descontrole da violência e, geralmente, ações publicas que tem maior efeito cosmético que concreto.

Um dos argumentos apresentados pelos gestores nos mais diversos níveis é a carência de efetivo. Muito se fala, um pouco se comenta mas efetivamente, quase nada se faz para mudar esse cenário. O Estado não tem uma política de Gestão da Segurança Publica. Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, ITEP e Polícia Civil trabalham em condições aquém das necessárias, com carências de estrutura, equipamentos e pessoal. 


Quase não se fala em investimento do Estado no aparato de Segurança. Os investimentos que ora vem acontecendo, são decorrentes de convênios com o Governo Federal e garantem a aquisição de materiais e "cursos de qualificação". Os cursos que são de real e verdadeiro interesse do efetivo, que podem repercutir em ascensão profissional e em incrementação de material humano, são usados como ferramenta político-eleitoral e como mecanismo de controle das massas (nesse caso as massas são o efetivo).

Historicamente a sociedade norterriograndense assiste passivamente os sucessivos governos passarem pelo poder sem aplicarem qualquer Política de Estado voltada a Segurança Publica. Não acontecem concursos públicos com regularidade e as promoções de pessoal estão, em alguns casos, estagnadas há mais de 15 anos. Os mecanismos de controle dos servidores são anteriores à Constituição de 1988 e continuam funcionando mais como instrumentos de cerceamento de direitos constitucionais que como reguladores da atividade profissional.

Tal cenário comprova que o verdadeiro problema da Segurança Publica passa não somente por ausência de estrutura, equipamentos e pessoal, mas principalmente, pela ausência de GESTÃO. O Estado não tem uma Gestão qualificada e comprometida com as soluções dos problemas sociais que originam e decorrem da Segurança Publica. Se preocupa muito mais em sancionar disciplinarmente àqueles que trabalham para descortinar o palco teatral apresentado à opinião pública do que em discutir o modelo e a gestão de suas instituições.

O fenômeno não é exclusividade do RN. Na Bahia o Estado perseguiu e puniu representantes das bases, no Rio de Janeiro expulsou sumariamente os que lutaram legitimamente por direitos, no Ceará o Estado expulsou representantes que lutaram por dignidade no início de 2012. A prática de perseguição e "caça ás bruxas" é comum a todas as unidades da federação que, praticam cegamente a cartilha herdada do período 1964/1985 acreditando estarem contribuindo para a manutenção da Ordem Publica.
ABM-RN

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