MUTIRÃO BENEFICIA 640 DETENTOS NO RN

A segunda edição do mutirão carcerário do Rio Grande do Norte terminou com a liberação de benefícios para 640 presos, entre provisórios e condenados, nos dois polos alvos dos trabalhos – 190 em Mossoró e 320 em Natal, que vão desde livramento condicional, progressão de regime, relaxamento de flagrante, liberdade provisória, indultos e revisão de prisões preventivas. Mas os dois juízes indicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar os trabalhos – Esmar Custódio Vêncio Filho (TJ-TO) e Renato Magalhães Marques (TJ-DF) -, finalizaram o relatório sem ter dados confiáveis sobre os números da superlotação, de presos e vagas, existentes no sistema prisional sob a responsabilidade da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc).


O juiz Esmar Vêncio Filho disse aos jornalistas, no Fórum Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, que o mutirão recebeu a informação sobre a existência de 4.700 vagas e de 6.500 presos no sistema penitenciário do Estado, o que dá um déficit aproximado de 1.800 vagas.

No entanto, o decreto de nº 23.378 assinado pela governadora Rosalba Ciarlini em 19 de abril deste ano, sobre a classificação e disponibilidade de vagas nos estabelecimentos penais do Estado aponta a existência de 3.886 vagas nos 17 Centros de Detenção Provisórias (CDPs), presídios, penitenciária e cadeias públicas do Rio Grande do Norte.

O decreto foi assinado no exato dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, esteve em Natal. “Na realidade, é difícil conseguir estabelecer qual é o déficit carcerário dos sistema prisional do Rio Grande do Norte, por conta da criação dos CDPs, porque a maioria, um bom número, era de antigas carceragens de Delegacias de Polícia Civil, que foram transformadas em Centro de Detenções Provisórias”, disse o juiz Renato Magalhães.

Magalhães acrescentou que “ali atribui-se um quantitativo de vagas, mas na realidade para se aferir qual o déficit carcerário, a quantidade de vagas nas prisões que o Estado tem, seria necessário um estudo profissional, com engenheiro para saber quantos presos cada cela daquela comportaria, e realmente é difícil estabelecer isso”.

Já o juiz Esmar Vêncio afirmou que a falta de dados confiáveis também dificulta a revisão dos sete mil processos de pelo menos 4.476 apenados que poderiam ter a concessão de benefícios, como alvarás de solturas e progressão de regime do fechado para o semiaberto, dai para o aberto, para a liberdade condicional ou conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

Esmar Vêncio declarou que a Vara de Execução Penal em Natal, polo onde ele atuou nos 30 dias de mutirão, “não tem um atraso muito significativo” na realização do seu trabalho, inclusive com a concessão de benefícios dentro da normalidade.

O que Esmar Vêncio destacou foi a situação de abandona e falta de investimento no sistema prisional, como a falta de equipamentos de informática que pudessem armazenar dados e os números exatos sobre a situação do sistema prisional do RN, inclusive para “cruzar informações que possam acelerar os alvarás de solturas”. Segundo Vêncio, tudo é feito de forma manual, porque em algumas locais “nem telefone ou internet tem”.

Na realidade, o mutirão constatou algumas discrepâncias entre os números de vagas apresentados pelo governo e o que está sendo apontado no relatório. Por exemplo, o governo diz que existem 224 vagas na Cadeia Pública de Nova Cruz, na região Agreste, mas o número real é de 174 vagas. A Cadeia Pública tem 174 vagas, ao invés de 216.

Os déficit mais graves estão na penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, onde, oficialmente, existem 620 vagas, mas são 420 e na penitenciária de Parnamirim, que teria 404 vagas, mas na realidade teria 300.
TRIBUNA DO NORTE

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