ANULAÇÃO DA FORÇA TAREFA PODE BENEFICIAR SOLDADOS PMs PRESOS POR ASSASSINATO NA SEXTA

ADVOGADA KÁTIA NUNES
A sentença dada pelo desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), nesta terça-feira (24) que anula a criação da Força Tarefa da Segurança Pública para investigar casos de homicídio pode beneficiar os soldados PM Wendel Fagner e Rosivaldo Azevedo. Ambos foram detidos na última sexta (19) pela Força sob a acusação de terem cometido um assassinato no mês de março deste ano. A advogada deles, Kátia Nunes, diz que equipe que deteve seus clientes não teria legitimidade para efetuar a prisão.

Kátia Nunes diz que vai analisar a decisão judicial para verificar se pode utilizá-la em benefício dos dois soldados. Ela explica que se a Justiça anulou a criação da Força Tarefa da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), os atos dessa equipe também se tornariam nulos. “Se tivesse sido outro delegado a cumprir os mandados de prisão temporária contra Wendel e Rosivaldo, então estaria tudo normal. Mas foi a Força Tarefa e essa agora se tornou nula”. Tal argumento pode servir para que a defensora dos policiais peça pela liberdade de ambos.

A sentença do desembargador Vivaldo Pinheiro foi favorável a um mandado de segurança solicitado pelo Sindicato dos Policiais Civil do RN (Sinpol/RN). Nela fica anulada a portaria publicada pela Sesed que criou a Força Tarefa, permitindo que policiais militares exerçam função investigatória. Contudo, esse papel é inconstitucional, uma vez que a legislação Federal e Estadual determinam que é função exclusiva da Polícia Civil investigar crimes.

Os soldados PMs Wendel Fagner Cortez de Almeida e Rosivaldo Azevedo, fora presos na manhã da última sexta (19), acusados do assassinato de Jackson Michael da Silva Soares, ocorrido em 23 de março deste ano na cidade de Afonso Bezerra. Segundo a Polícia, a vítima era viúvo de Francisca Lúcia Lopes Dantas, assassinada em 5 de março de 2010. O soldado Wendel também foi acusado assassinato dessa mulher, por isso a provável ligação.
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3 comentários:

  1. QUE TAL PEGAR ESSA "FORÇA ATAREFADA" E SOLUCIONAR AS MORTES DOS POLICIAIS, PELO MENOS ESTE ANO DE 2013? MAS SÓ VALE SE LEVAR SOMENTE POLICIAIS CIVIS, PARA INVESTIGAR.... POLÍCIA MILITAR É PARA ESTÁ NAS RUAS NO SERVIÇO OSTENSIVO E PREVENTIVO, COMPETÊNCIA A P2 TEM........... MAS, SE EXISTE A POLÍCIA CIVIL, QUE FAÇA O SEU TRABALHO QUE É O INVESTIGATIVO. CADA UM NO SEU QUADRADO. PONTO PARA A SIMPOL.

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  2. ESSA FORÇA TAREFA NAO INVESTIGA POLICIAIS CIVIS, PQ A ALGUNS MESES ATRAZ DOIS PCs ESTAVAM BEBENDO NA PRAIA DO MEIO QNDO SUBIRAM NA RUA DO MOTOR, NAO SEI PQ ATIRARAM EM UM RAPAZ QUE VEIO A OBTO ESTAMPOU EM JORNAIS ESCRITO E TELEVISADO, SO O DEICOR QUE E DE DONA DRa SHEILA QUE NAO SABE, SE ELA CHEGAR NA RUA DO MOTOR E PERGUNTAR TODOS DA RUA INFORMA O ACONTECIDO.

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