SEM VAGAS, JUÍZES LIBERAM INFRATORES

Os problemas estruturais, associados à falta de vagas no sistema de acolhimento aos jovens infratores sentenciados com privação de liberdade, obrigou o Poder Judiciário a manter em liberdade ao menos 30 adolescentes que praticaram atos infracionais graves no ano passado.
O número refere-se apenas à Comarca de Natal. Os dados foram repassados pelo juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Dantas de Paiva. São jovens com menoridade penal, autores de infrações graves, como homicídio, mas que o sistema não dispunha das condições para mantê-los nos centros de recuperação e a Justiça se viu obrigada a "devolver ao convívio da sociedade". São casos, que no entendimento dos juízes, a privação da liberdade seria uma das medidas socioeducativas. Entre janeiro e dezembro do ano passado, somente nas varas da infância e juventude em Natal, foram abertos 1.015 novos processos contra adolescentes infratores que praticaram atos infracionais, inclusive os casos de homicídio. Segundo o juiz, este ano a situação não mudou. Em Natal, o sistema socioeducativo continua sem vagas para internar menores apreendidos por suspeita de cometer ato infracional. O motivo é a morosidade na reestruturação das unidades de atendimento ao adolescente. Nas duas principais estruturas, o Centro Educacional (Ceduc), no Pitimbu, e o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad), na Cidade da Esperança, as reformas iniciadas, respectivamente, em abril e outubro de 2012 ainda não foram concluídas. No Ciad, o prazo de conclusão da obra vai até fim de janeiro e no Ceduc, a reforma deve ser entregue em março, e as obras de ampliação, em junho. Nesse cenário, o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Dantas de Paiva, avalia como "preocupante" o fato de não haver disponibilidade de vagas nas unidades que abrigam adolescentes infratores: "essa ausência de vagas para internação gera duas consequências graves, que são a sensação de impunidade e o aumento da violência". O magistrado afirmou que no meio desta semana não teve como aplicar uma medida restritiva de liberdade a um adolescente infrator, porque não havia mais vagas no Ceduc Padre João Maria, na avenida das Fronteiras, que só tem capacidade para receber 12 adolescentes. José Dantas explicou que hoje o adolescente que é liberado "é entregue aos pais ou a um responsável e fica sob liberdade assistida", participando de cursos ministrados por órgãos assistenciais do município, "enquanto se abre uma vaga" no sistema. Dantas afirmou que também existe dificuldades de vagas, porque os Ceducs de Caicó e Mossoró também não podem mais receber adolescentes infratores de Natal, por estarem atendendo a execução de medidas restritivas de liberdades determinadas pelos juízes das Comarcas do interior do RN. A última transferência ocorreu no final de novembro, quando três adolescentes foram transferido para o Ceduc Mossoró, por autorização da juiza Ilná Rosado Motta.
TRIBUNA DO NORTE

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