CRISE PERMANECE NAS UNIDADES PARA ADOLESCENTE INFRATOR


Perto de completar três meses de sua interdição, para que reformas urgentes fossem realizadas, o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAD/Natal), que funciona no bairro de Cidade da Esperança, continua sendo motivo de preocupação para o Poder Judiciário potiguar, que, através do juiz José Dantas de Paiva, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, interditou a unidade em outubro de 2012. O motivo: diversos problemas na estrutura física, elétrico e hidráulica.No entanto, em janeiro de 2013, somente as obras emergenciais tiveram uma conclusão satisfatória segundo o juiz, como a eliminação de buracos, mas as principais obras determinadas para a unidade ainda não foram feitas, com o fim do prazo se aproximando, que ocorre até o dia 31. O próprio magistrado classificou a situação como "preocupante", já que o Ciad é o primeiro contato que se faz com o adolescente infrator, sendo responsável pela internação provisória dos adolescentes que ainda não foram julgados, mas que necessitam de uma medida preventiva de limitação de sua liberdade, diante da ordem pública. "Hoje mesmo tive que liberar um adolescente que praticou ato infracional, porque nós, juízes, não temos para onde enviar, pois, nem Natal, Caicó ou Mossoró tem mais condições de receber", lamentou o magistrado, ao apontar que o Ceduc Pitimbu também
continua interditado, ainda no aguardo da conclusão das reformas. "Nunca vivemos isso no Estado. Nós (juízes) sentenciamos, mas a sentença não tem condições de ser cumprida, pois as condições das unidades não favorecem", enfatiza. A sentença do magistrado atendeu integralmente a solicitação do Ministério Público, já que, em outubro passado, resultou na transferência imediata dos doze jovens custodiados para o Centro Educacional (CEDUC) Padre João Maria - unidade instalada na zona Norte de Natal e que atendia até então, exclusivamente, meninas. As internas foram enviadas para outro imóvel, também mantido pela Fundac na Zona Norte, a fim de abrir espaço aos menores do Ciad.À época, a Coordenadoria do Ciad destacou problemas de alvenaria, marcenaria, ferragens e soldagens em todos os quartos, portões e demais áreas internas e externas. Ainda foram detectados problemas sanitários graves de entupimento, problemas elétricos, com fiações expostas e infiltrações. "Inclusive com risco de curtos circuitos", alerta o juiz. O juiz José Dantas de Paiva acrescentou que, à época da sentença, foram bloqueados R$ 150 mil da conta estadual, para serem usados pela Fundação Estadual da Criança e Adolescente (FUNDAC), responsável pelas obras, para atender às providências necessárias.
GAZETA DO OESTE

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