DÉFICIT DE EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL PASSA DOS 5 MIL E APROVADOS DO ÚLTIMO CONCURSO NÃO SUPRIRÃO VAGAS


A baixa quantidade de policiais civis no Estado tem trazido e pode trazer ainda mais problemas para a sociedade potiguar. Para sanar o problema que já é antigo foi realizado em 2008 um concurso público que oferecia vagas para os cargos de delegado, escrivão e agente. No entanto, os aprovados no concurso ainda não foram convocados. Segundo Paulo Cesário, membro da Comissão de Segurança Pública e Trânsito da OAB-Mossoró, uma turma foi formada em 2010 e nomeada em 2011, porém os candidatos que se formaram e foram aprovados fizeram apenas ocupar as vagas deixadas por aposentadoria e falecimento. Ele conta que o Governo ainda não preencheu nenhuma vaga que estava prevista no edital e agora mesmo que se todos os candidatos aprovados fossem chamados não iria suprir a quantidade de vagas que o Estado precisa. “O Estado necessita de uma quantidade X de policiais civis para receber a Copa do Mundo e para atender a segurança pública. Por enquanto, as vagas do edital estão intactas. As autoridades governamentais devem convocar os aprovados no concurso o mais rápido possível”, comenta. Paulo Cesário informa que o Governo do Estado se defende dizendo que não tem dinheiro suficiente para convocar todos os aprovados e coloca a Lei da Responsabilidade Fiscal como um obstáculo para a nomeação dos aprovados. Porém, ele garante que isso não passa de descaso do Governo com a segurança pública.

ENTENDA O CASO 
Em 2008 foi aberto edital contando com 68 vagas para delegados, 263 vagas para agentes e 107 vagas para escrivães no total de 438 vagas, além de formação de cadastro de reserva. Já em 2010, 84 candidatos terminaram o curso de formação para o cargo de delegado, 308 para agentes e 122 para escrivães, totalizando 514 concursados. Desde então só foram nomeados e empossados apenas 30 delegados, sendo que 11 não tomaram posse ou pediram exoneração, 105 agentes onde 17 não tomaram posse ou pediram exoneração, 25 escrivães com 7 candidatos que não tomaram posse ou pediram exoneração. No total tiveram 160 empossados. Contudo essas nomeações corresponderam somente à reposição por falecimento ou a aposentadoria, mantendo-se a mesma estrutura. Dos que fizeram curso de formação faltam ser nomeados 43 delegados, 186 agentes e 91 escrivães, totalizando 320 aprovados aptos a serem nomeados. Devido à demora nas nomeações, muitos aprovados não tomarão posse. Para 2013 existe a previsão de 200 a 300 aposentadorias e só existem 1.482 policiais civis (162 delegados, 149 escrivães e 1171 agentes). Paulo Cesário informa que existem 5.150 cargos criados em lei (350 cargos para delegados, 800 escrivães e 4.000 agentes), ou seja, 75% dos cargos existentes para a polícia civil se encontram vagos. Os números apontam para a necessidade de nomeação com urgência dos atuais aprovados, ou seja, aqueles que já fizeram curso de formação e encontram-se nas vagas e daqueles que estão no cadastro de reservas e ainda precisam fazer o curso de formação. Os suplentes totalizam 92 candidatos aos cargos para delegado, 151 agentes e 56 escrivães. “Mesmo que todos forem chamados não haverá a quantidade suficiente para receber a Copa do Mundo em Natal e para a necessidade do Estado. O curso de formação é de cinco meses e se for seguir todos os trâmites legais, os novos delegados só iriam trabalhar no final de 2013 ou início de 2014. Existe urgência nessa convocação”, finaliza.
GAZETA DO OESTE

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