ACADÊMICOS DE DIREITO APRESENTAM SEMINÁRIO SOBRE DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS MILITARES


No último dia 06 de Dezembro, durante atividades de estudos do 9º período do curso de Direito da faculdade Mater Christi, os policiais militares Charlejandro, Elexsandro e Couto, acompanhados ainda do policial civil Sidney Sales e do agente penitenciário federal Igor José, apresentaram o trabalho de conclusão da disciplina de Direitos Humanos sob o titulo “Direitos Humanos para policiais militares”. Na oportunidade apresentaram o referido trabalho em forma de seminário tendo sido demonstrado aos acadêmicos do curso de direito a realidade prática e administrativa dos regulamentos militares (RDPM) e o contraste destes em relação à Constituição Federal e aos direitos fundamentais, sociais e individuais de todo e qualquer cidadão brasileiro. Foi verificado dentre outros ferimentos aos direitos fundamentais: ao contraditório e a ampla defesa (as transgressões faltar com a verdade e punição à revelia); o da dignidade da pessoa humana (prisão disciplinar e repreensão coletiva); liberdade de expressão; sindicalização e a greve, além da reprovação da existência do militarismo vinculado ao profissional de segurança publica e a omissão generalizada dos poderes públicos (judiciário, executivo e legislativo), a sociedade e as classes organizadas (MP, OAB, etc.) no tocante ao ferimento dos direitos fundamentais de tais profissionais de forma institucionalizada.
APRAM

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