RN PERDE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS POR PERDA DE PRAZOS

O Rio Grande do Norte está entre os 11 estados que tiveram obras de construção de presídios canceladas porque não cumpriu o prazo de execução previsto nos contratos, que foram cancelados pelo Ministério da Justiça. Os recursos, da ordem de R$ 103,4 milhões seriam destinados para a construção de 29 presídios que deixaram de ser contruídos entre 2011 e 2012. Os recursos retornaram ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e devem novamente ser aplicados em construções de estabelecimentos penais no país. De acordo com o representante do Depen, Augusto Eduardo Rossini, que participou hoje (27) do seminário Avaliação e Propostas para o Sistema Penitenciário, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, o cancelamento dos contratos foi ruim para os estados que continuam com o problema da falta de vagas no sistema prisional. “É muito triste que tenhamos que cancelar os contratos pela falta de execução. Com isso, houve a manutenção em determinados estados do déficit carcerário. Se essas unidades fossem construídas nos prazos estabelecidos por contrato, o déficit ali seria reduzido já prontamente”, disse.
Fonte: Agência Brasil

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