ABAIXO A CENSURA

2 comentários:

  1. FRASE DE UM DOS MAIORES CONHECEDORES DE CULTURA POPULAR DESSE PAIS: O CENOGRAFO, PESQUISADOR E CARNAVALESCO FERNANDO PAMPLONA. FRASE PRONUNCIADA EM SOLIDARIZAÇÃO AO CARNAVALESCO JOAO TRINTA ONDE A IGREJA EM 89 ENTRAVA NA JUSTIÇA E GANHAVA O DIREITO DE CENSURAR O TRABALHO DO ARTISTA JOAZINHO.

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  2. Qualquer ato de censura a comunicação é ilegal e inconstitucional. A Censura imposta pelo RDPM através de infrações disciplinares contida nesse regulamento (de 1982, na época da ditadura militar) não deve ser aplicada, pois não tem amparo legal, já que claramente não foi recepcionada pela CF/88 que vede qualquer macula a liberdade de expressão observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV

    CAPÍTULO V
    DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

    § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

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