POLICIAIS TERÃO QUE DEVOLVER DINHEIRO DO BOLSA FORMAÇÃO (PRONASCI)

O projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do governo federal no combate à violência, repassou indevidamente recursos a cerca de 3 mil profissionais em todo o país. Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender às condicionalidades impostas pelo projeto — como o teto salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança. A quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões — valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta.
Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 
A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, não acredita que será preciso chegar a tal ponto. “Creio que, na maior parte dos casos, os profissionais receberam de boa-fé, achando que poderiam receber. Pode ser um policial que tenha morrido, por exemplo. Essa família vai ser convidada a devolver o que foi repassado”, diz.

O diagnóstico real, entretanto, só será possível com o retorno de todos os ofícios, segundo Regina, embora a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça tenha informado, posteriormente, que mais de 90% dos casos se referem a pagamentos a profissionais que se aposentaram, foram exonerados ou morreram no meio do curso. A dificuldade, sustenta a pasta, está no repasse dessas informações por parte das secretarias de Segurança Pública dos estados, além de outros órgãos empregadores dos beneficiários do Bolsa-Formação, para o governo federal. Suspeitas concretas de fraudes, afirma o Ministério da Justiça, via assessoria, recaem apenas sobre cinco profissionais.

Apesar dessa certeza, há um clima de muita normalidade dentro de batalhões do Rio de Janeiro, um dos estados mais atendidos pelo Bolsa-Formação, quando o assunto é fraudar o programa. Muitos não participam dos cursos, colocando colegas em seu lugar, em troca de uma parcela do benefício. Deixar de comunicar, conscientemente, uma nova gratificação que empurra o salário para além do teto de R$ 1,7 mil é outra maneira de garantir o incentivo.
"Diante do salário que a gente ganha, ninguém se atreve a repreender ou mesmo condenar esse profissional. Sem o Bolsa-Formação, muita gente simplesmente não paga as contas do mês", diz um profissional que pede anonimato.
Embora o Ministério da Justiça reclame da demora dos estados em comunicar ao governo federal mudanças na situação funcional dos beneficiários, como aumento de salário ou aposentadoria, o Bolsa-Formação é um programa desenhado para funcionar sem dependência dos órgãos estaduais. A inscrição é feita diretamente no site do Ministério da Justiça, com o envio de documentos. E o pagamento do incentivo mensal ocorre diretamente, via Caixa Econômica Federal, para uma conta em nome do profissional. "Com as secretarias estaduais envolvidas, creio que seria mais difícil fraudar o programa ou evitar pagamentos irregulares", afirma o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário Nacional de Segurança Pública.

Ignácio Cano, sociólogo do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, destaca o sucesso "conceitual" do Bolsa-Formação. "Não há dúvidas da sua importância. Mas, do ponto de vista gerencial, é um programa que tem recebido críticas desde o início", lembra. Ele ressalta, porém, que é preciso avaliar o custo-benefício em ter um sistema de controle que impeça qualquer fraude. "Às vezes, gasta-se mais para garantir que ninguém receba indevidamente do que aceitar que uma parcela pequena vai burlar as regras", destaca. Cano aponta como mais importante verificar os resultados práticos da formação. "A gente não sabe se esses cursos estão impactando a vida dos profissionais, se as práticas estão sendo incorporadas. Seria necessária uma avaliação", defende.

CORREIO BRASILIENSE

11 comentários:

  1. E quanto aos políticos que embolsam o dinheiro do povo, ninguém obriga a devolver né.
    Brasil, um País de todos.

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  2. E quanto aos políticos que embolsam o dinheiro do povo, ninguém obriga a devolver né.
    Brasil, um País de todos.

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  3. Os "Bons Tempos" chegaram. Aguardemos Julho!

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  4. Os "Bons Tempos" chegaram. Aguardemos Julho!

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  5. ACAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAABA!
    QUE QUE ISSO?
    SÓ FALTAVA ESSA!
    CADÊ A BOLSA COPA?
    RESPOSTA: A BOLSA COPA É DO GOVERNO E QUEM PAGARÁ SEREMOS NÓS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA COM O DEVOLVIMENTO DAS BOLSAS FORMAÇÕES.
    ESSA FOI A NOTÍCIA DE MARÇO.
    E A DE JULHO?

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  6. E agora , já estamos 'quase" passando fome, e como iremos devolver tal repasse, parece até piada.

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  7. Entra na justiça que eu recorro enquanto der, aí quando não der mais (lá pra 2050), eu devolvo em suaves parcelas de acôrdo com minhas possibilidades; termino mais ou menos em 2060, aí já vai ser tarde a cobrânça!!!

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  8. muito bom ,rios de dinheiros são jogados fora de forma mas ilegal possível por ministros ,senadores deputados ,governadores prefeitos e vereadores e o diabo a quatro .eu nunca vei se devolver sequer um arola . agora me vem estes justiceiros querer limpa se em cima dos agente de segurança que queimou as pestanas de frente de um PC . a primeira faz tcham a segunda vai fazer tcham,tcham, tcham. julho vem aiiiiiiiiiiii.

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  9. muito bom ,rios de dinheiros são jogados fora de forma mas ilegal possível por ministros ,senadores deputados ,governadores prefeitos e vereadores e o diabo a quatro .eu nunca vei se devolver sequer um arola . agora me vem estes justiceiros querer limpa se em cima dos agente de segurança que queimou as pestanas de frente de um PC . a primeira faz tcham a segunda vai fazer tcham,tcham, tcham. julho vem aiiiiiiiiiiii.

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  10. Isso não atingirá policiais do RN. A maioria desse reembolso é de policias que morreram e a familia continuou recebendo, de Policiais excluido durante o recebimento do provento e pessoas que passaram para reserva.

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  11. Bom, se alguém recebeu é porque preencheu todos os requisitos legais, com boa fé para tal feito. Agora, se alguém implantou no programa sem observar os requisitos, que seja responsabilizado.O que não pode é o policial receber de boa fé, imaginando que estava dentro dos tramites legais e depois vem essa noticia leviana, e ainda sem possibilidades de restituição pois o que ganhamos não nem mais para pagar as dividas. É hora de usar a morosidade da justiça para restituir esses valores, se é que será possível. é só recorrer em todas as instâncias até chegar no STF, ai da qui prá lá, tá todo mundo aposentado. é usar o mesmo artificio que o estado usa para pagar as dívidas, e para prorrogar o pagamento quando é ré em ações.

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