MOTIM

POR ERICK PEREIRA

A Bahia vive dias sob o jugo de amotinados autodenominados “grevistas”. Nenhum direito é absoluto, muito menos o contestado pela norma jurídica. Embora aqui não se ponha em dúvida a insuficiência salarial da PM brasileira e de outros grupos profissionais, a paralisação de militares não se inclui entre as situações controversas que eventualmente surgem por ocasião de greves de servidores públicos.

A Constituição não exauriu o rol das categorias grevistas, tampouco determinou o conjunto de regras a ser cumprido por ocasião das paralisações, o que possibilitou ao Supremo se adiantar ao legislador e decidir pela proibição de greve em serviços públicos realizados por grupos armados. A norma constitucional que proíbe às Forças Armadas a sindicalização e a greve passou a ser aplicada às Forças de Segurança Pública. E não poderia ser diferente por lógica e motivos planos. Corpos de bombeiros e polícias civil, militares e federais são organizados sob valores hierárquicos e disciplinares que visam garantir a lei e a ordem.

Em segurança pública, só se vigia de forma ostensiva e se preserva a ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, mediante o uso de armas que eventualmente podem ser manejadas na aplicação da força. Ao permitir ou facilitar a greve destas categorias especiais de servidor público, o Estado se expõe, e aos seus cidadãos, a graves riscos e transforma estes profissionais em “bandos armados”, segundo apropriada qualificação que lhes deu o ex-presidente do Supremo Carlos Velloso.

Não deveria ser motivo de surpresa, portanto, a sombria relação de estatísticas decorrentes de uma insurreição organizada por 10 mil homens armados e travestidos de bandidos. Por dias, transformaram um prédio símbolo de regimes democráticos em sede de um motim e do incitamento à desordem e ao vandalismo. Em Salvador e região metropolitana, o número de homicídios quase triplicou e, no mesmo ritmo, o de roubos, assaltos, destruição e saques contra residências, veículos, lojas e espaços públicos.

Até os festejos de carnaval, aparentemente incólumes e impreteríveis para o povo baiano, estão com seus preparativos abalados. Enfim, há que se lidar com prejuízos financeiros, patrimoniais e, sobretudo, com perdas irresgatáveis de vidas que deveriam ser lembradas nas barganhas de autoridade débil e chorosa, antes que se espalhem país afora.

Nos idos do séc. XVII, Armand Jean du Plessis, Cardeal de Richelieu, que entendia mais de poder que de cardinalato, já advertia que fazer uma lei e não mandar executar é autorizar a coisa que se quer proibir.

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Um comentário:

  1. Ora Senhores a história dos movimentos sociais começa assim,com uma luta pela necessidade ou melhor busca de melhorias frente a negativa de se quer um diálogo.

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