LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL

Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.

Ou seja, a liberdade de expressão é um direito de cidadania.

A Constituição Brasileira estabelece no artigo 5º que:
“todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”
Vejamos a seguir o dizem alguns incisos deste mesmo artigo:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
No artigo 220, da Constituição Federal, está exposto que:
“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição...”
E em seu parágrafo 2º, diz:
“É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Alguém tem alguma dúvida sobre o que significa liberdade de expressão?

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