MACAÍBA PODERÁ PERDER R$ 5,7MILHÕES PARA SANEAMENTO SE NÃO CUMPRIR PRAZO DA LEI

Recursos superiores a R$ 5,68 milhões estão disponíveis na Caixa Econômica Federal (CEF), dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), para serem aplicados na ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Macaíba. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) tem prazo até 31 de agosto, para apresentar na CEF, o Contrato de Programa e assinar o Contrato de Repasse, conforme determina a Lei de Saneamento 11.445/2007. Se na terceira tentativa de Audiência Pública para o Plano Municipal de Saneamento de Macaíba, no segmento água e esgotos, nesta terça-feira (23), não houver consenso, o Ministério Público considera grande o prejuízo para o município.

A primeira Audiência Pública para discutir o Plano de Saneamento de Macaíba foi agendada para quinta-feira (11), mas não foi possível avançar por falta de adesão da população. A data foi transferida para quinta feira (18), porém por falta de entendimento entre os participantes que discutiram até 23 horas, novamente foi adiada para esta terça (23), às 19h, na Câmara Municipal. Durante as discussões, o promotor de Justiça da cidade, Morton Luiz Faria de Medeiros, manifestou claramente sua preocupação com o risco de perder recursos já liberados enquanto outros municípios e Estados ainda não conseguiram o que está disponível para Macaíba. Ele disse que o bom-senso deve prevalecer e elogiou o Plano de Saneamento como sendo um modelo de planejamento que vai beneficiar gerações futuras.


Recursos

Os recursos serão aplicados na construção de uma moderna Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) com capacidade para tratar 28,87 litros de dejetos por segundo, atendendo toda a cidade. A Caern já está com a Licença de Instalação aprovada pelos órgãos ambientais, para, após licitação, iniciar os serviços. Também serão implantados 4.666 metros de rede coletora de esgotos em 7 bairros: Centro, Fabrício Pedroza, São José, Lagoa de Santo Antônio, Campo de Santa Cruz, Campo das Mangueiras e Alfredo Mesquita. A obra vai beneficiar aproximadamente 600 famílias que associada a coleta em outros bairros, deixará a cidade com 80% de cobertura em saneamento, contemplando cerca de 23 mil habitantes.

As próximas audiências públicas estão programadas para quinta-feira (25), às 9h30, em Baraúna, na Câmara Municipal; no dia seguinte, (26), às 9h, em Lucrécia, na sede da Câmara Municipal; terça-feira (30), às 9h30, em Jardim do Seridó, na Câmara Municipal; quarta-feira (31), às 9h, em Apodi, também na Câmara Municipal; no mês seguinte, terça-feira (9), às 10h é a vez do município de Carnaubais; na quarta-feira (14), às 10h, Acari; e por último, sexta-feira (16), às 9h, em Goianinha.

Plano

O Plano de Saneamento é um instrumento legal imprescindível para obtenção de recursos de fontes de financiamento para obras e serviços nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme determina a Lai do Saneamento 11.445/07. Embora sejam fundamentais para fazer um diagnóstico do setor, muitos municípios do Estado ainda não procuraram a Caern para solicitar o apoio na elaboração do documento. O primeiro passo a ser dado pelo prefeito é a nomeação de uma comissão técnica com a responsabilidade de preparar o documento. A Caern ingressa no processo como parceira, por causa do Convênio de Cooperação entre a Prefeitura e o Governo do Estado. A companhia contratou a empresa de consultoria BB Engenharia para o levantamento de campo em cada município. A partir dos dados coletados, é feito um cenário da situação atual de cada município, com o foco nas necessidades mais urgentes e a projeção, a médio e longo prazo, considerando o crescimento populacional.

Segundo a assessora especial de Operações da empresa, Leda Maria Donato de Sousa Cabral, quando receberem a versão preliminar dos Planos de Saneamento, as Prefeituras publicarão a convocação de audiências públicas para discutir com a população o conteúdo do documento. Cada prefeitura já conta com equipe técnica para acompanhar e fazer os ajustes necessários à versão preliminar. Concluída essa etapa, o documento volta à Caern, onde é realizada revisão e análise dos aspectos técnicos do plano. Também são verificados pontos referentes a questões de engenharia e jurídicas.

A institucionalização do Plano é a penúltima etapa, quando o texto é submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal, onde é transformado em Lei. Após a institucionalização do Plano, o município estará habilitado a prosseguir com a formalização do Contrato do Programa junto a Caern. O Contrato só poderá ser assinado, após audiência e consulta pública, com definição do órgão ou entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de água e esgotos.

Assessoria de Imprensa da Caern

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