ADVOGADOS DA APRAM FAZEM GRAVE DENÚNCIA CONTRA EX-COMANDANTE DO 2º BATALHÃO

Conforme anunciado aqui no blog informamos a todos os policiais militares da área do 2º BPM que foram obrigados a trabalhar em escalas extras de Diárias Operacionais (D.Os) e que não receberam o devido pagamento dessas D.Os no período entre janeiro de 2009 à março de 2010, que esta Associação protocolou na sexta feira (dia 29/07/2011) uma nova denúncia junto a Vara da Fazenda Pública de Mossoró.

ENTENDA O CASO DESDE O INÍCIO:

O fato é que apesar da APRAM, depois de longa batalha judicial, já ter ganho o direito do recebimento das D.Os por parte dos PMs de Mossoró e região através de Liminar (ver processo nº 106.08.602211-8 no site do TJ RN ) e também de ter obtido decisão favorável no Tribunal de Justiça do RN (ver processo nº 2007.005553-2 na internet), problemas de falta de pagamento de D.Os continuavam a ser relatados pelos policiais da região. Desta forma, o comandante do 2º Batalhão, na época o então Tenente-Coronel Elias Cândido de Araújo, tinha a obrigação legal por via de decisão judicial e força de Liminar de apenas empregar o efetivo no serviço extra com o devido pagamento de D.Os como assegura a Lei Estadual 7754/99. No entanto, inesperadamente, surgiram várias denúncias na APRAM de policiais que alegavam estarem sendo obrigados a trabalhar na folga além de não estarem recebendo D.Os por tais serviços. De imediato a APRAM passou a averiguar a situação sendo que, após conseguir cópias das escalas de D.Os atrasadas do período citado, a Associação levou o caso ao Comando do CPI, Chefe de Operações do CPI e Comando Geral da PM solicitando providências cabíveis sobre o problema. No mês passado (julho 2011), o Comandante Geral da PM/RN o Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, respondeu aos ofícios feitos pela APRAM e enviou, via correios, para nossa sede em Mossoró, um relatório completo sobre o caso. Através do ofício nº 489/2011-GCG o Comandante Geral enviou vários documentos comprobatórios para a APRAM os quais atestam, dentre outras coisas, o que se segue abaixo:

VEJA O QUE RESPONDEU O COMANDO GERAL PARA A APRAM:

- As operações citadas na denúncia feita pela APRAM (Festa de Santa Luzia, Reintegração de Posse, Jogos do Campeonato Estadual, Operação Fronteira) foram realizadas SEM AUTORIZAÇÃO DO COMANDO GERAL para empregar policiais em escalas extras com D.Os;

-A Operação Fronteira foi elaborada pelo CPI e deveria ter sido obedecido a recomendação do Comandante Geral de utilizar apenas o efetivo de SERVIÇO NORMAL ao contrário do que foi feito no 2º BPM onde foram escalados PMs que estavam de folga ( esta informação está no ofício 010/2011 CPI);

-Que o Memorando Circular nº002/2010-Sç Op-CPI de 14/01/2011 orienta todos os comandantes a solicitarem antecipadamente autorização para o emprego de D.Os;

-Que os Planos das referidas operações elaboradas pelo 2º BPM, na gestão do ex-comandante, não possuíam autorização do Comando Geral (foi enviado à APRAM cópias de todos estes planos sem constar autorização em nenhum deles);

-Que a Operação Verão foi a única das citadas em que houve o pagamento das D.Os (foi enviado à APRAM os comprovantes bancários) e que devido às dificuldades de recursos os comandantes foram orientados à prosseguir a mesma utilizando o efetivo de SERVIÇO NORMAL;

O QUE FEZ A ASSESSORIA JURÍDICA DA APRAM?

Diante de tudo isso e de posse de toda essa documentação os advogados da APRAM protocolaram junto ao juiz um pedido de prisão do ex-comandante bem como o encaminhamento do caso para o Ministério Público e juntada do mesmo à ação de improbidade administrativa que já tramita em desfavor do referido oficial.

Em linhas gerais a petição alega que houve prática de crime de desobediência por parte do Cel. Elias Candido de Araujo em virtude da suposta quebra de Liminar Judicial. Noutro ponto os advogados da APRAM pedem o pagamento imediato de mais de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) de diárias operacionais não pagas, bem como a fixação de multa diária para o caso de descumprimento da ordem. Para a assessoria jurídica da APRAM fica evidente o descumprimento da decisão judicial por parte do ex-comandante do 2º BPM. Tal decisão obrigava o referido oficial a apenas utilizar efetivo extra mediante pagamento de D.Os.

QUAL O OBJETIVO DE TODO ESTE TRABALHO?

Diante de fatos dessa natureza, das inúmeras denúncias feitas pelos policiais do 2º BPM à APRAM, da imensidão de provas documentais, das decisões judiciais já existentes sobre D.Os, da resposta do Comando Geral da PM/RN e, principalmente, por uma questão de justiça, o objetivo da presente ação é:

-APURAÇÃO RIGOROSA DO CASO POR PARTE DA JUSTIÇA E DA PM/RN BEM COMO A ADOÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS NA ESFERA CÍVEL, CRIMINAL E ADMINISTRATIVA;

-PAGAMENTO IMEDIATO DAS D.Os EM QUESTÃO AOS PMs DE MOSSORÓ E REGIÃO;

-ESCALA HUMANIZADA E SERVIÇO EXTRA VOLUNTÁRIO PARA A TROPA DE MOSSORÓ E REGIÃO;

-IMPEDIR QUE CASOS SEMELHANTES ACONTEÇAM NO FUTURO.

Assessoria jurídica da APRAM

Fonte: APRAM

8 comentários:

  1. SERÁ QUE É POR ESTAS ATITUDES QUE O CORONEL ELIAS TEM UM PATRIMÔNIO GIGANTESCO E ALGUNS DOS SEUS CONVIDADOS DE FESTANÇAS DIZEM QUE SUAS COMEMORAÇÕES É REGRADAS A WISQUE 12 ANOS?

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  2. Esse é o tipo de assunto que deveria ser bem comentado nesse espaço, mas como vemos as praças ainda se encontram numa situação de falta de consciência e dormência, esperando por outros assuntos tais como : promoções para o famigerado juruna, PEC que nunca sai de um blá, blá blá para enrolar até a próxima campanha, concursos que nunca saem do ´papel e quando saem, beneficiam apenas uma pequeníssima fração de todo o efetivo. VAMOS ACORDAR MINHA GENTE!!!!

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  3. Coronel massacrou tanto a tropa e só ganhou processos na justiça com isso!

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  4. Qual será o patrimônio desse Coronel?? O Ministério Público deveria investigar seus bens e sua evolução financeira. Esse Coronel ficou rico as custas da PM, muito rico as custas de massacrar e humilhar seus comandados, usando a PM de forma particular. E isso é o mínimo que ele fez.

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  5. Tenho orgulho em ser uma dos fundadores da APRAM e de ter sido um dos diretores na primeira gestão e ainda ter participado ativamente de sua criação. Hoje lendo essa matéria percebo que tudo que fizemos desde o início da fundação da APRAM, foi, está sendo e sempre será de grande valia, durante toda sua existência a diretoria da APRAM pautou os seus trabalhos sempre voltados para o interesse dos associados, de toda categoria e da sociedade em geral. Fica comprovado que ninguém, mas ninguém mesmo estar acima da LEI, pode sim algum cidadão por exercer um cargo ou uma função pública achar que pode tudo inclusive desobedecer a uma decisão judicial, isso é lamentável de se ver uma pessoa que deveria cumprir e fazer cumprir o que determina a LEI age de forma arbitrária em todos os sentidos, não cumprindo o que determina o regulamento quando não zelando pela categoria, expondo os seus subordinados a trabalho exaustivo sem dó e sem piedade e ainda tendo a coragem de punir disciplinarmente vários pais de família por não reunirem condições físicas, psicológicas e mentais para suportarem uma sobre carga de trabalho. O que dizer o que pensar como pensar e como dizer o que achamos desse comportamento por parte de um homem ao qual lhe foi confiado comandar, administrar uma das unidades de uma instituição tão grandiosa que é a Polícia Militar do RN. Então resolvi não pensar e não falar, apenas acreditar como acredito na justiça para que justiça seja feita em nome da LEI. Durante mais de sete anos vários policiais militares lotados no 2º BPM sofreram com um regime ditatorial e cruel que ali foi implantado, porém nunca baixamos as nossas cabeças e jamais em momento algum nos curvamos diante de tal situação. Nossa vontade em nos libertarmos daquele regime cruel era de tamanha importância que a luta, o sentimento e a vontade de vencer virou nossa bandeira, em um determinado momento vimos que o desafio era grande, mas não podíamos de forma alguma parar e até hoje a luta continua. Porém para que a luta continue fortalecida se faz necessário que todos os policiais militares tomem uma decisão muito importante que é ser sócio pois só assim fortaleceremos cada vez mais as entidades de luta, a anos policiais militares lotados no 2º BPM foram privados de tantos e tantos direitos inclusive o direito de poder se expressar, mas com a criação da APRAM quebramos enumeras barreiras, superamos muitos obstáculos para chegarmos a onde chegamos atualmente, porém somos sabedores que a maior expressão em um processo democrático de direito é o direito de poder se expressar e isso hoje já possível em nome de JESUS. APRAM DEFENDENDO QUEM DEFENDE.

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  6. ESSE CORONEL É O EXEMPLO CLÁSSICO DOS OFICIAIS QUE CONFUNDEM HIERARQUIA COM HUMILHAÇÃO. COM ELE NO CMDO DO 2° BPM OS PRAÇAS ERAM TRATADOS COMO LIXOS.

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  7. ESSE SIM DEVE EXPLICAÇOES AO MPF......... CADE SEU WENDELL BEETHOVEN???? ACORDA PROMOTOR VAI ATRAS DOS GRANDES.... ESSE CARA ARRUINOU A PM EM MOSSORO

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  8. Isso tudo não dá em nada, se ele responde a essa enxurrada de processos e está ai tranquilo e curtindo a vida numa boa é porque não há indícios suficientes para incrimina-lo. Denuncias existem aos montes, mas eu quero ver se vai acontecer algo com ele, como por exemplo ele ser expulso das fileiras da gloriosa, e isso nunca vai ocorrer. Em São Paulo no governo de José Serra, um coronel da PM desviou mais de 100 mil reais da casa militar, foi processado e depois o governo o mandou para reserva remunerada com todos os direitos e ele apenas cumpriu uma prisão domiciliar.

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