SEGUNDO DECISÃO DO TJRN “O SERVIÇO EXTRA PODE SER VOLUNTÁRIO OU COMPULSÓRIO”

Este entendimento é ultrapassado e desumano, pois trata o policial militar como um escravo.

Mesmo a Lei Estadual 7.754/99 dizendo que a Diária Operacional é voluntária, o TJRN utilizou o RISG, precisamente o inciso V do artigo 185, que diz: “entre dois serviços de mesma natureza ou de natureza diferente, observa-se-á, para o mesmo indivíduo, no mínimo a folga de quarenta e oito horas, sempre que possível.”

A decisão do TJRN foi a seguinte:
“Na escalação Deve ser dada Preferência aos voluntários, mas há possibilidade de compulsoriedade... Prestado o serviço extra, voluntária ou compulsoriamente, o Policial Militar tem direito à Diária Operacional...”
Nós policiais não temos uma jornada de trabalho, e no pouco período de folga que serve apenas para descanso, podemos ser escalado compulsoriamente, sem ter sido voluntário, desde que haja necessidade de serviço e interesse público. Algo que sempre vai ser alegado. Ai eu pergunto: NÓS SOMOS MAQUINAS?

Esta decisão é um abuso! Pessoalmente, eu não reconheço nem tão pouco obedeço.

Irei deixar exposto um artigo do Código Penal Militar, para reflexão e análise:
Art. 22. É considerada militar, para efeito da aplicação deste código, qualquer pessoa que, em tempo de paz ou de guerra, seja incorporada as forças armadas, para nelas servir em posto, graduação, ou sujeição à disciplina militar.”
Leiam a decisão do TJRN AQUI.

“Existem casos que a falta de serviço pode ser justificada, os casos excepcionais são luto, enfermidade e acompanhamento médico. Todos estes casos devem ser informados durante o período em que o policial se encontrava de serviço, para que seja colocado em relatório. E ao cessar os efeitos, o policial deverá comprovar a sua existência através de um documento, precisamente o atestado de óbito ou médico”.

Escrito por Cabo Heronides.

23 comentários:

  1. Se nao me engano essa açao eh da APBMS, nao eh?

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  2. Se eu sou tão importante e necessário assim, por que sou tão desvalorizado?
    Algum funcionário público ou privado é obrigado a trabalhar em sua folga?
    Depois perguntam por que a PM é assim.

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  3. Existe algum funcionário público ou privado obrigado a trabalhar em sua folga?
    Se o nosso trabalho é tão importante por que, a cada dia, me sinto (com essa decisão) ainda mais desvalorizado?
    Querem que a polícia melhore?
    O masacre psicológico é iniciado desde o curso de formação. Querem que aceitemos todos os tipos de arbritariedades (em nome da população - dos ricos).

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  4. o TJRN é manipulado pelo governo do estado,é do interesse deles sacrificar os policiais,cabe a nós lutarmos,e o pior disso tudo, vc tira uma DO e não a recebe,e quando recebe é com alguns meses de atraso.Querem segurança nas ruas,formem mais escravos. MILITARISMO ,ESCRAVIDÃO MODERNA.

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  5. Quero iniciar esse comentário com a seguinte indagação, que deveria fervilhar nas mentes das pessoas, todas as vezes que amanhece nas cidades e a obrigação do trabalho nos move para fora de nossas casas:

    SERÁ QUE A NAÇÃO BRASILEIRA SABE QUAIS SÃO AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO MILITARISMO NA SEGURANÇA PÚBLICA? OU SÓ EXISTE VANTAGENS PARA O ALTO ESCALÃO DESSAS CORPORAÇÕES?

    Bem, podemos até indagar o que essa questão tem a ver com a outra do trabalhar extra ser compulsório ou não?

    E nem de longe passa pela suposta "Manipulação" ou "Conivência" que possa ocorrer entre os Poderes.

    O fato em pauta preocupa por demais os militares e alguns outros profissionais de saúde como psicólogos e assistentes sociais, visto que estão deixando de ter seu devido descanso ao lado de sua família para trabalhar numa festa que é particular, inclusive sob chuva e sol, sem saber se vão ter direito a gratificação de eventos (as chamadas Diárias Operacionais), conforme lei estadual.

    É lamentável que diversas festas particulares por todo o estado sejam feitas usando o aparato público, como é o caso do Carnatal, dentre outros, onde são usados policiais militares e bombeiros militares e o mesmo não recebam por isso, em nome da coercitividade provocada pela observação dos ditos pilares da corporação militarizada: Hierarquia e Disciplina, como se só nessas organizações é que fossem observados tais príncipios.

    Porém todo esse fato seria resolvido facilmente se o governo estadual enviasse para a assembléia legislativa um projeto de lei instituindo o pagamento de horas extras em eventos privados para os profissionais de segurança pública que porventura, venham a participar (voluntariamente), porém até este século os governos não acenaram com tal possibilidade, haja vista o sistema arcaico se encontrar imutável com relação a evolução da sociedade.

    O papel dos prováveis defensores da categoria policial, deveria rabalhar também em direção das soluções periféricas as questões salariais, uma vez que os salários causam náuseas e aumento na pressão dos governantes que temem a valorização dos serviços essenciais. Inteligentemente, deveriamos atacar em diversas frentes, pois com certeza muitas vitórias institucionais conseguiríamos.

    Portanto senhores, começar a refletir acerca do nosso futuro enquanto instituição, se faz necessário e imperativo, hoje, pois o amanhã tem quer começar a ser construído agora.

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  6. O TJRN apenas cumpre o que o governo determina e ponto final. Essas Famigeradas D.O só servem para cansar e deixar o policial ainda mais estressado, folga é folga e deveria ser respeitado esse direito mas o governo e os oficiais querem que o praça se sacrifique pela PM em troca de uma merreca de R$ 50 CONTOS que demora a sair. não valhe a pena sair de casa na folga para se aventurar a tirar um serviço desses s força só para ganhar cinquentão, o ideal é um salário justo e uma escala de serviço onde se trabalhe, mas também folgue e que essa folga seja devidamente respeitada.É claro que as D.O ajudam no orçamento de muitos PMs, mas é preciso que essa seja voluntária pois muitos não gostam de sair de casa na folga para tirar serviços extras independente de valores.

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  7. È um verdadeiro absurdo, este mundo tem hora que mim enoja de ver tantas injustiça,quem mais trabalha é quem mais é cobrado... temos que recorrer pois na maioria das vezes essa "justiça" do rn falha de mais...

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  8. Amigos, se antes a PM, principalmente o 3º BPM, escalava sem respeito algum as leis, agora que seremos escravos mesmo. De tanto pedir valorização eles nos nos deram mais trabalho. A polícia sempre será tratada pelo estado como a escória da sociedade, infeslizmente essa é a realidade. SE não for tomada medidas urgentes para dar fim de vez a ditadura militar que ressiste na na PM após tantos anos, seremos massacrados dia após dia.

    OPERAÇÃO PADRÃO JÁ

    OPERAÇÃO PADRÃO JÁ

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  9. Salvem a polícia militar ou então não terão quem salve vocês.

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  10. É por isso, que cada vez mais preceisamos lutar por estatuto. Uma lei que defina de forma clara uma serie de situações, entre elas a nossa jonada de trabalho...

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  11. ou seja, essa atitude agora definida pelo TJRN só faz sacramentar a frase que diz, "na falta do servidor voluntário este então será voluntório". Mudança JÁ no RISG e na mente do que se acham donos das leis pois, rasgam e cospem na constituição e em todas as leis trabalhistas existentes.

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  12. O problema é que na epoca a Apbms de caicó poderia ter recorido para o superior tribonal de justiça mas nao fez uma lei nao pode ser trocada por um Decreto ou tam pouco portaria como no caso desse decisao isso é uma afronta a constituiçao de 1988 o tj rasgou a nossa carta magna o que temos que fazer é dununciar os juizes que se portarem dessa forma no conselho nacional e na corte internacional ai eles vam julgar com força de lei e nao porque devem favor a politico.

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  13. Na época que estava apenas em Mossoró a atual governadora manipulava a justiça para que a PM daquela região fosse escravizada (escala de 24/48 com reforço obrigatório no 2º dia de folga), agora ela é o poder maior desse Estado e quer escravisar todo o efetivo, se ela pensa que obedecerei ordens desses c,... está muito enganada! Está na hora de ir a luta, a sociedade precisa de nós de verdade! Basta apenas trabalharmos corretamente que abordando esses riquinhos de meia-tigela que na verdade financiam o tráfico com seus vícios!

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  14. Estou quase desistindo diante desses absurdos! A cada dia só piora e vemos as associações com conversa pra Boi dormir, esse governo é o mais corrupto da história e com o aval da Justiça!

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  15. Sabemos que em matéria de corrupção no Brasil estão em 1ºlugar políticos, magistrados em 2º, longe disso vem a polícia que na verdade é a primeira opção na mídia por não possuir poder de defesa, isso é BRASIL!

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  16. Resumo da ópera, é obrigatório e ponto final. foi isso que a justiça decidiu.

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  17. NA REALIDADE EU ME SINTO NESSA INSTITUIÇÃO DESDE QUE ENTREI EM 24 DE ABRIL DE 2000 COMO UM ESCRAVO, NUNCA ME SENTI DE MANEIRA DIFERENTE A ISSO. DAÍ TOMEI A DECISÃO DE QUE SE ERA PRA VIVER COMO ESCRAVO EU VIVERIA ENTÃO. POR ISSO VIVO COMO ESCRAVO, PROCURO NÃO FAZER NADA A MAIS DO QUE ME MANDAREM, TENTO ME LIVRAR DAS CHIBATADAS E TODO DIA TENTO FUGIR PRA UM QUILOMBO LIVRE (ESTUDANDO PRA SAIR DESSA DESGRAÇA.

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  18. Eu vou pedir para sair,e vou ser é escoteiro que é bem mas gratificante.

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  19. Aos amigos que queirão escapar dessa escravidão,só existe um quilombo que está nós esperando.Vamos estudar para sair desse cancer ainda não descoberto pela medicina.

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  20. Até quando vamos nós deichar sermos tratados como escravo dessa masela eletista.basta da policia militar

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  21. Agora quem criou fica coronel,deveria criar sai coronel pelo amor que voçe tem a deus.

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  22. Quando vcs estavam desempregados, lisos e sem opção fizeram concurso para a POLÌCIA MILITAR, sabiam que a corporação por ser MILITAR tem suas peculiaridades e aceitaram, dando graças à DEUS. Agora que estão dentro ficam mal dizendo o MILITARISMO, querem que a corporação se amolde aos seus interesses, fazendo trocadilhos com LIMITARISMO quando na verdade vcs é que na grande maioria são LIMITADOS. Não estão satisfeitos? mostrem que não são LIMITADOS e façam outros concursos para que possam sair do MILITARISMO. Na verda vcs onde estiverem, qualquer que seja o concurso no qual sejam aprovados, ainda assim estaram insatisfeitos pois na verda se acham a " a bala que matou Kennedy".

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