SECRETÁRIO "DEVOLVE" TCOS À POLÍCIA CIVIL

O secretário de Segurança Pública do Estado, Aldair Rocha, revogou parcialmente a portaria publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (30), que autorizava a Polícia Militar a lavrar boletins de ocorrência (BOs) e termos circunstanciados de ocorrência (TCOs). Após uma reunião ontem com a cúpula da Delegacia Geral (Degepol), ele determinou que apenas os BOs poderão ser confeccionados pelos PMs. Os TCOs voltarão a ser registrados pela Polícia Civil.

A portaria foi publicada como uma forma de tentar manter os serviços, diante da continuidade da greve dos agentes e escrivães da Polícia Civil. Aldair Rocha, que esteve na manhã de ontem na Associação dos Delegados (Adepol), afirmou que os termos voltarão a ser lavrados pelos delegados e disse esperar que isso ocorra em todas as delegacias, inclusive com os delegados fazendo "o papel de escrivães e agentes", se necessário.

A presidente da Adepol, Ana Cláudia Saraiva, declarou que a categoria ainda não foi informada pela Degepol sobre a forma como esses registros serão operacionalizados, por isso mesmo preferiu não confirmar se os delegados, que não estão em greve, irão prestar o serviço em todas as DPs, ou unicamente nas de plantão, que são as únicas que estão atendendo os flagrantes, atualmente. Ela também mostrou pessimismo em relação à possibilidade de os delegados assumirem as atribuições de agentes e escrivães.

Os delegados irão se reunir ainda no início da tarde de hoje para decidir se entrarão com uma ação judicial contra o restante da portaria. No entender de Ana Cláudia Saraiva, a confecção de TCOs e BOs são prerrogativas da Polícia Civil e mesmo os boletins já podem ser considerados um ato integrante da investigação. "Não será substituindo uma polícia pela outra que vamos resolver a greve", destacou.

O secretário de Segurança Pública justificou a decisão parcial em relação à portaria apontando que o TCO é uma peça "mais elaborada", que muitas vezes exige que quem faz o registro ouça depoimentos e solicite perícias. "É como se fosse um miniflagrante, ou um flagrantre de crimes de menor potencial lesivo", comparou. Por outro lado, o BO se resumiria a um registro da denúncia feita pela suposta vítima.

Os agentes e escrivães da Polícia Civil estão em greve desde maio e, de acordo com o trecho da portaria que continua em vigor, os boletins de ocorrência poderão ser confeccionados em algumas unidades da PM, sendo assinados por oficiais e tendo suas cópias enviadas à Delegacia Geral de Polícia Civil em até 24 horas. Segundo o texto publicado, a determinação visa ao cumprimento da Recomendação nº 003/2011-19PJ, do Ministério Público Estadual, que trata de "providências para assegurar a continuidade das atividades essenciais de polícia judiciária e de investigação de infrações penais em face da greve deflagrada pelos policiais civis."

Ana Cláudia Saraiva criticou alguns pontos da recomendação, oriunda da Promotoria de Investigação Criminal, que, segundo ela, trata de alguns assuntos administrativos próprios da Polícia Civil, como a distribuição de viaturas.


Fonte: Tribuna do Norte

10 comentários:

  1. ta parecendo o samba do criolo doido..

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  2. A PM deveria entrar em greve agora quando o governo tenta usar a instituiçao para enfraquecer o movimento dos PCs, mas, como os bicos que muitos PMs faz uso nao os deixam enxergar essa articulação do governo, quem perde na verdade somos nós.

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  3. Militar não pode fazer greve! Será que ainda tem militar com essa mentalidade? AINDA SOMOS MILITARES, quer queiramos quer não! Enquanto alguns clamam por greve se esquecem que se a Civil lutou para reconquistar os TCOs, é por que viu que estava perdendo espaço, viu que cada vez mais se distancia da população, única força capaz de mudar o panorama em que se encontram, apoiando o movimento, será que isso acontece um dia?

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  4. A civil está recebendo o que "merece"! Pelos anos de desprezo com a PM, pelos anos de péssimo tratamento a população, será que pensavam que estavam em outro planeta? Bastavam estalar os dedos e o salário, juntamente com cocitas mas, assim viria? Pensaram que enquanto outras categorias tinham que lutar, apenas com uma ameaça conseguiriam o que queriam? ATENÇÃO! Estamos no Brasil, aqui não se consegue nada sem moeda de troca,... Onde está a moeda de troca de vcs? Primeiro reconquistem a população, fazendo o que são pagos e muito bem pagos, diga-se de passagem, para fazer! Depois tentem alguma coisa, que teram apoio.

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  5. A POLICIA CIVIL NUNCA FEZ JUS AO SALARIOS QUE GANHAM, TRABALHAM COM MÁ VONTADE, PREGUIÇA, NA MINHA OPINIÃO TODAS AS OCORRÊNCIAS TRAZIDAS POR PMs , ERAM PRA SER FEITAS EM AMBIENTE MILITAR E NÃO EM DELEGACIAS ,FICAR ESPERANDO A VEZ NA FILA , IGUAL A PESSOAS QUE VÃO FAZER B.O. MELHOR DIZENDO , AS VTR DE RUA AO PEGAR OCORRÊNCIAS QUE NECESSITEM UMA CONDUÇÃO PRA SER LVRADO UM FLAGRANTE, ERA PRA SER É UM AMBIENTE MILITAR , E NÃO EM UM AMBIENTE CIVIL ( AGUA E ÓLEO) CADA EM SEU LUGAR. NO INTERIOR , DEPOIS QUE A CIVIL ASSUMIU AS DELEGACIAS O ÍNDICE DE VIOLÊNCIA AUMENTOU E MUITO, OU SEJA, QUANDO A PM TOMAVA CONTA DAS DELEGACIAS ATRAVÉS DE OFICIAIS E SARGENTOS , A SEGURANÇA PÚBLICA EXISTIA NAS CIDADES DO INTERIOR , E NÃO VEM COM ESSA HISTÓRIA QUE TEM QUE SER COM DELEGADO POR QUE FALA BONITO, NÃO , MUITOS DELEGADOS MILITARES LAVRAVA-SE O FLAGRANTE E PÔS MUITO BANDIDOS ATRÁS DA GRADE. LÓGICO QUE EU TAMBÉM CONCORDO QUE TCO. , B.O , TEM QUE SER COM A PC , POIS A PM NÃO É PRA ESTAR TAPANDO BURACO DE PC NEM DE AGENTES PENITENCIÁRIOS, NEM DE SERVIÇOS QUE ERAM PRA SER EXERCIDO POR EMPRESAS DE VIGILÂNCIAS(TOMANDO CONTA DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS , CADA UM TOME CONTA DA SUA REPARTIÇÃO), EU VEJO TODA A POLICIA MILITAR COMO UMA TROPA DE ELITE, POIS SUBSTITUE A TODOS EM QUALQUER MISSÃO, MAS NIMGUÉM SUBSTITUE A POLICIA MILITAR.

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  6. Caro Jam2009, Vc é um desinformado, quem retirou os oficiais e sargentos das delegacias do interior foi a própria justiça pela falta de competencia que eles tinham. Os juizes não entendia os processos enviados a justiça,com varios erros de português, sem contar com as ignorâncias que atendia as as pessoas. Se no interior os crimes aumenaram é por que lá naõ tem agentes de polícia e a culpa é do governo que não nomeou os concursados. Ainda bem que VC reconhece que a PM do interior não está fazendo o seu papel de não deixar o crime acontecer. O que foi que houve, os sargenos e oficiais continuram na cidade, só deixaram de ser delegados coxinhas, que dizer que os crimes aumenaram por fala de competencia da PM? Vc's em vez de ficarem falando da Civil, de olho gordo no nosso salário, peguem as viaturas liguem as luzinhas e vão dá segurança a sociedade, pois é só o que tem que fazer. Sabe por que VC's ganham mau e vão sempre ganhar? por que querem fazer os trabalhos dos outros: querem ser investigadores sem serem, onde só sabem investigar aviãozinhos e viciados; querem ser professores; querem ser juízes;, promotores,etc.Bote na sua cabeça, salário digno só para quem trabalha menos e com a inteligência. A PC nunca vai perder o espaço para a PM, pois é uma classe unida. Foi só tentarem mexer com as atribuições dos delegados que eles se uniram aos Agentes (Sinpol) e derubaram a portaria. Outra, os BO's que VC's iram fazer nos Batalhões só vão valer quando a PC homologar.Ainda bem que a alegria de VC's só duraram 24horas k kkkkkkkkkk

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  7. REALMENTE O MAIOR PROBLEMA DA PM É QUERER USURPAR AS FUNÇÕES DAS DEMAIS CATEGORIAS. QUEREM INVESTIGAR, QUEREM SER CARCEREIROS, GUARDA DE TRANSITO, SEGURANÇA PRIVADA, SEM FALAR NA BANDA PODRE QUE QUER OCUPAR O ESPAÇO DA BANDIDAGEM. SÓ QUANDO RECONHECEREM O REAL VALOR DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E ENTENDER QUE ESSE É TALVEZ A MAIS IMPORTANTE FUNÇÃO POLICIAL, TERÃO UM MELHOR RECONHECIMENTO. O PROBLEMA É QUE DENTRO DA PROPRIA INSTITUIÇÃO ESSA FUNÇÃO AINDA É TRATADA COMO CASTIGO. QUEM É O SD QUE NÃO QUER FICAR EM DELEGACIA, NO BATALHÃO OU NO FÓRUM? PREFEREM SER EXECRADOS PELOS AGENTES QD A DISPOSIÇÃO EM DP'S OU ATÉ MESMO SER GUARDA PATRIMONIAL, A EXERCER A FUNÇÃO PRECÍPUA DA PM.

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  8. Finalmente alguém da Civil (CLASSE UNIDA) se contorceu! Se os graduados que por muitos anos atuaram como Nomeados não tinham a formação e preparação adequada, mais uma vez mostraram a força da PM (VENCERAM DIVERSAS BATALHAS NA RAÇA)! Basta vcs compararem a quantidade de elucidações de crimes obtidas por esses verdadeiros heróis em relação aos tão nobres Bacharéis e Chefes de Investigação! além é claro de nobres chefes de investigação que muito "bem esclarecidos e preparados" se negam a realizar a função para que são muito bem remunerados! Primeiro aprendam a ser melhores profissionais, em seguida busquem o reconhecimento merecido. Na realidade o reconehcimento que vcs estão tendo é o que realmente merecem! SE A GOVERNADORA SOMAR AS HORAS QUE VCS LEVAM ENRROLANDO A POPULAÇÃO E A PRÓPRIA POLÍCIA E TRANSFORMAR EM DESCONTOS SALARIAIS, A MAIORIA DE vcs PASSARÁ O RESTO DA VIDA SEM SALÁRIOS! OBS.: Na PC existem ótimos profissionais que não rendem mais pois lhes falta estrutura, estes com certeza deveriam ser valorizados!

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  9. Realmente só isso que fazem ultimamente! Tentam na justiça evitar que o Estado revogue uma responsabilidade que é de vcs e nunca deram conta de fazer! Tentam evitar que aqueles que são lembrados na hora na real necessidade da população ganhem ainda mais espaço para com o povo. Espero que o Estado convoque logo os aprovados, pois alguns que são PM e foram aprovados estão só ganhando o dinheiro do Estado, sem a menor vontade de exercer a função,... realmente (se não querem trabalhar) foram para uma instituição onde isto raramente é cobrado!

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  10. Valeu "1 DE NÒS" Os BO's que Vc"s vão fazer é só durante a Greve. Fique sabendo que qualquer funcionário público pode confeccionar um BO e valer com a homologação da PC.Poderia ser: O própio judiciario, a guarda civil, o exército, mas escolherem a PM por ser pau mandado e por ter medo de tudo e de todos, fazendo tudo que os outros mandam.
    As confecções dos BO's não são funções de Agentes de Polícia e sim de um funcionário administrativo da polícia civil, assim como acontece na PF, mas como o governo não fez concurso para Agentes administrativos(não são policiais)os Agentes policiais é quem faz. Sei que VC's não querem só fazer os BO'S e sim querem Investigar e não podem por que não sabem.ah! sabem sim! investigar aviãozinhos e drogados.Só querem investigar para aparecerem na mídia. Outra coisa, se um dia eu for delegado e a P2 da PM fizer uma investigação ilegal para depois fazer um flagrante em quaisquer pessoa e depois conduzir para a PC, eles irão responder por dois crimes: de USURPAÇÃO das funções que compete a PC e PF e por PREVARICAÇÃO-por deixar o crime acontecer.PM não é para deixar o crime acontecer e sim evitar, por isso são guardas de rua para manterem a ordem e não passam disso, a de fazer prevenção. Sei que tu é PM e se quer realmente saber investigar vá fazer,pelo menos um curso a distancia de detetive particular, pois para entrar na PC e PF tém que ter gabarito.

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