PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO DIZ QUE EXAME DA OAB É INCONSTITUCIONAL

Rodrigo Janot, subprocurador-geral da República Rodrigo Janot , em parecer divulgado ontem (quinta-feira, 21), afirma que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) viola o princípio constitucional do direito ao trabalho e à liberdade de exercer uma profissão. A prova aplicada pela entidade é condição para que o bacharel em direito se torne advogado e atue na profissão.

“Não contém a Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, afirmou Janot no parecer.

Pessoalmente defendo a aplicação do exame da OAB, mais sou contra a proibição de exercer a profissão o candidato que não for aprovado. No meu entendimento, todos os formados tinham o direito de ser advogado e a OAB divulgaria em sua página a relação dos aprovados. Ou seja, quem escolheria o profissional seria o próprio mercado de trabalho. E ser advogado não é uma das profissões desejadas dos formados, pois muitos estudam Direito para realizar concursos públicos. E existem muitos advogados que também abandonam a carreira para estudarem, visando um concurso público. Resumindo, exame da OAB sim, proibição de atuar com advogado não.

Escrito por Cabo Heronides.

8 comentários:

  1. sim concordo vc estudar 5 anos pra se forma bachael em direito depois e obrigado a paga uma taxa pra ter o direito de trabalha como pode isso e o direito de liberdade como fica do profissional liberal esta sendo proibido de exerce sua formaçao

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  2. Com o advento das faculdades particulares,a qualidade do ensino superior foi posto á prova e o exame é uma garantia de que os formados estão de fato preparados para o tão nobre ofício.O que nos chama a tenção é que existe preparatório para o exame da ordem.Não estariam preparados pós formatura? é necessário um preparatório para ser aprovado na ordem? a faculdade não está cumprindo com seu papel de formadora?ou os formandos estão brincando de aprender!vejam os últimos resultados da ordem,o percentual de reprovação,então a função tão nobre está perdendo qualidade,advogados feitos nas coxas-desculpem-me a expressão.Agora se utilizam de um mecanismo- inconstitucional, para saírem pela tangente.Jeitinho Brasileiro.Que permaneça o exame.Quem se dedicou e aprendeu bem o ofício não tem com o que se preocupar,será aprovado.Os demais desculpem-me,estudem!!

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  3. Vamos estudar rapaz, o exame é primordial para o bom profissional, pois, o que tem de gente fazendo direito e não sabe nem falar e escrever é uma festa.

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  4. Quando li essa matéria no juris.com, na forma como foi explicitada, com respaldo de mais alta autoridade o eminente subprocurador geral da União, na pessoa do Senhor Rodrigo Janot, e, fiquei bastante admirado quando ele declarou em alto e bom som: "O Exame da OAB é inconstitucional...”.

    Coragem e bem motivado, parabenizo sua Excelência Dr. Rodrigo, pois não concordo na tese inconsistente de que ao realizar uma prova caríssima, você vai atingir com a sua provável aprovação, o limiar de uma gloriosa profissão que é a arte de advogar. Não podemos restringir uma busca árdua de dez períodos, cinco anos, com suas avaliações e pesquisas trimestrais, numa simples prova de final de semana, para se atestar uma boa carreira, como se fosse a cereja de um bolo maravilhoso de aniversário de debutante.

    Vejamos por que: Atualmente, a atuação da entidade no objetivo de que haja uma melhoria na qualidade do ensino jurídico do país se faz mais evidente, na medida em que vem tornando cada vez mais seletivo o exame de ordem para a admissão de novos profissionais em seus quadros, fazendo com que o advogado seja o único profissional a terminar a sua graduação e se submeter a um teste para devido exercício da profissão. Entretanto, tal "seletividade" é muito criticada por diversos profissionais do próprio quadro de advogados da OAB, juízes, promotores e bacharéis em Direito, sob diversas alegações, dentre as quais suposta infração ao Princípio da Isonomia no âmbito do livre exercício da profissão, de acordo com o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, além é claro de subestimar e muito a inteligência e a paciência da sociedade brasileira que busca soluções práticas e objetivas e não subjetividade baseada em conjecturas, e mais que engordam a cada semestre os cofres dessa autarquia federal que é a OAB.
    Outra crítica notória por parte dos que defendem a extinção do Exame é o argumento de que o Exame de Ordem, tal como é formulado atualmente, não se prestaria a "filtrar" ou "qualificar" um profissional a exercer a profissão de advogado, o que invalidaria o próprio objetivo do exame, ou seja, é uma contradição sem precedentes.

    A controvérsia é boa, continua...

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  5. Continuando com a boa controvérsia...

    Como se dá a composição da OAB Nacional: A OAB é composta por um Conselho Federal, que centraliza as decisões em todo o país. Nos estados e Distrito Federal existem as Seções da Ordem, por sua vez composta por diversas Subseções, que congregam vários municípios. Essa estrutura deriva das Leis 4.215, de 27 de abril de 1963 e 8.906, de 4 de julho de 1994.
    Sua estrutura, basicamente, é assim composta:

    a) Conselho Federal, com sede na capital da República, é o órgão supremo da OAB, onde serão tomadas todas as deliberações nos casos em que convêm recorrer a instâncias superiores.
    b) Conselhos Seccionais.
    c) Subsecções. e;
    d) Caixas de Assistência dos Advogados (Lei 8.906/94, art. 45).

    As Caixas de Assistência dos Advogados são entidades vinculadas às Seções da Ordem dos Advogados do Brasil, e a esta se equiparam, inclusive possuindo natureza jurídica autárquica, apesar de tal entendimento não ser dominante.

    Essas caixas são verdadeiras captadoras de recursos mantenedores das Ordens, vejamos o que diz a do nosso Estado: DECRETO-LEI Nº 4.563 de 11/8/42(Institui as Caixas de Assistência).

    Art. 8º Constituirão fontes de receita das Caixas:
    a) a metade das anuidades pagas à Ordem pelos profissionais inscritos;
    b) a metade das custas contadas aos Advogados, provisionados ou solicitadores em todos os feitos contenciosos e administrativos, sendo essas meias-custas arrecadadas na forma que for estabelecida pelo Regulamento a que se refere o art. 13;
    c) as importâncias das multas previstas no Regulamento e nos Regimentos da Ordem dos Advogados;
    d) a importância do fundo de assistência de que trata o art. 7º, § 1º, do Regulamento da Ordem existente na falta deste Decreto-lei;
    e) as rendas do seu patrimônio;
    f) as doações, legados e quaisquer valores adventícios, bem como outras fontes de renda eventualmente instituídas por lei federal, estadual ou municipal.

    Senhores são seis as fontes mantenedoras de cada OAB estadual, precisa mais, como cobrar um absurdo para promover um certame inconstitucional como o Exame?

    Um argumento que vem ganhando força é a indústria que o Exame de Ordem fomenta, movimentando milhões de reais em lucros para editoras e cursos preparatórios, sem elevar em nada o nível dos profissionais ou sequer melhorar as faculdades e universidades de onde os bacharéis reprovados provêm. Isso fora todos os outros fortíssimos argumentos contrários a esse tipo (repito), esse tipo de Exame que é praticado no Brasil.

    Perdoem-me aqueles que desrespeitosamente acham que se faz necessário fazer outro vestibular(pois tal Exame se nos dá mesmos moldes) para se atestar capacidade profissional daqueles que já enfrentaram graduação, não importa se é defeituosa, ou não.

    Médicos não precisam prestar Exames de Conselho de Medicina, apenas fazer residência o que não desclassifica ninguém, apenas qualifica. Tais atitudes medíocres de salientar que alguém estudou mais ou menos, só demonstram mais ainda a falta de capacidade e exclusão, ferindo ainda mais a democracia cambaleante do Brasil, que seja opcional então, para esses medíocres que necessitam de autoafirmação profissional que enfrentem o Exame, mas quem não preferir, que seja adotada uma residência jurídica, ao invés de concursos para estágios em órgãos estatais, ganhará o profissional recém-formado e a sociedade como principal assistida.

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  6. O que ocorre é que devido ao grande número de instituições de ensino superior no Brasil,a qualidade do ensino ficou muito abaixo do que o mercado de trabalho necessita que é profissionais altamente capacitados e que tenham tido um excelente aproveitamento durante o curso, o que a prova da OAB faz é apenas avaliar os conhecimentos que o aluno deteve durante o seu período de curso. Não é apenas com o direito que isso ocorre, mas sim em muitas outras profissões como engenharia, medicina, dentre outras. terminar um curso superior, não garante que aquele aluno será um bom profissional na área escolhida, tanto é que muitos hoje em dia fazem curso superior, apenas para ostentar um diploma e possuir "status" a maioria deles, não tem sequer vocação para exercerem a função e muitos acabam abandonando de vez a possibilidade de atuarem no exigente e competitivo mercado de trabalho. em suma, estudar 5 anos, se formar e depois não ter capacidade de passar em uma prova que apenas avalia as qualidades e o conhecimento que aquele aluno adquiriu em seus vários anos de faculdade, não é nada de anormal e nem tampouco absurdo, o que ocorre é que muitos não conseguem a aprovação porque não são possuidores de tais conhecimentos e portanto não tem chance alguma no mercado de trabalho, pois que não tem competencia, não consegue se estabilizar e o resultado disso são milhares de alunos que se formam em vários cursos e depois por total falta de conhecimento, acabam mudando de profissão e vão dirigir táxi, vender batata na feira, serem pedreiros e outras atividades que acabam dando um retorno financeiro maior do que a profissão que eles haviam escolhido.Sou sim a favor da prova da OAB, e que aqueles que não conseguem a a provação, é porque não tiverem um desempenho satisfatório durante os estudos, portanto não seriam bons advogados assim como muitos não são bons engenheiro, médicos dentre outras profissões.Não adianta tentar exercer uma atividade para a qual não se tem a devida competencia e sobretudo vocação. Conheço várias pessoas que terminaram direito, fizeram a prova da OAB 3,4,5 VEZES não passaram, se decepcionaram e acabaram abandonando definitivamente a profissão, pois descobriram que tinham escolhido a profissão errada.

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  7. Muito bem senhor anônimo, não é nenhuma novidade que a cada ano aparecem novos cursos superiores de Direito, muitas vezes em instituições que não têm tradição e nem muita competência, porém a indagação fica por conta de que sob a forma de uma avaliação caríssima, que restringe mais do que qualifica, feito o vestibular federal, no que ela ajuda na melhoria do ensino superior no país, até agora? Não vi uma universidade dessas fecharem ou até mesmo extinguirem seus cursos de Direito por causa do Exame da Ordem, muito pelo contrário, conseguindo-se a autorização do MEC, aparecem inúmeros novos cursos de Direito em diversas instituições de ensino pelo país, muito menos melhorarem. O Ministério da Educação, sim, seria, e, é o grande responsável por isso, e, não a OAB NACIONAL que é incompetente e pratica um evento inconstitucional.

    Mas você falou algo muito legal, que outros cursos também realizam provas, porém você se esqueceu de acrescentar que nenhuma dessas provas cerceam a liberdade de exercer a profissão almejada e arduamente estudada.

    O Exame de Ordem, como você tentou expor, não é apenas uma "prova que apenas avalia as qualidades e o conhecimento que aquele aluno adquiriu em seus vários anos de faculdade..." É uma prova, caro amigo, que restringe a liberdade de exercer a profissão que se estuda e investe durante cinco anos.

    Senhor Anônimo, não creio que você domina aquilo que comenta, você é do ramo jurídico mesmo, ou está apenas fazendo uma média para a OAB?

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  8. Ao amigo Getúlio, eu realmente não sou advogado e também não sou estudante de direito, porém admiro muito essa notável profissão e sempre como policial procuro estudar as leis e ter algum conhecimento no direito que é importante para a atividade policial.Como vc mesmo disse, o exame da OAB é sim muito caro isso é verdade, porém é impressionante o alto índice de reprovação que existe quando na realização dessa prova.Muitos advogados experientes e com muito tempo de atuação na área, atribuem essa baixa aprovação a fragilidade do ensino, pois não significa dizer que só porque uma pessoa terminou um curso superior, seja ele qual for, que terá capacidade para exercer aquela função.Desta forma, teríamos profissionais com pouca credibilidade para exercerem essa dificílima profissão no exigente e competitivo mercado de trabalho. duvido muito que um aluno que conclui o curso de direito após 5 anos de estudos, e que não consegue passar na prova da OAB, tenha capacidade de por exemplo,obter aprovação em um concurso público para juiz de direito, promotor de justiça ou procurador cujos cargos são disputadíssimos e a aprovação muito baixa.É preciso que se melhore e muito a qualidade dos cursos superiores no Brasil, pois dessa forma que está, continuaremos a ter uma enorme quantidade de profissionais com pouca capacidade de atuação no mercado de trabalho, pois hoje em dia muitos estudam direito porque acham que será fácil tornarem-se juízes e promotores de justiça, mas na realidade muito poucos conseguirão chegar a esse objetivo. Para mim o problema não é o exame da OAB ser de fato muito caro, e sim os alunos que não estão conseguindo passar em um exame que vai avaliar o conteúdo estudado durante os 5 anos de faculdade. Essa é a minha opinião, mas é claro que a maioria esmagadora das pessoas que fizeram a prova e não foram aprovadas, se sentiram injustiçadas e também, lesadas de certa forma devido ao alto custo do exame e sobretudo da impossibilidade de exercerem a profissão. Resta apenas estudar mais, se dedicar aos estudos e tentarem buscar a aprovação.

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