MINISTÉRIO PÚBLICO AJUÍZA AÇÃO CONTRA EX-COMANDANTE DA PMRN

Coronel Marcondes
Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizaram Ação Civil Pública contra o ex-Comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Cel. Marcondes Rodrigues Pinheiro, por fraude nos processos de promoção de oficiais.

As irregularidades foram denunciadas pela Associação de Oficias Militares do Rio Grande do Norte. De acordo com a representação, entre os meses de abril a agosto de 2005 alguns oficias da Polícia Militar foram promovidos após manobras ilegais para abir vagas no quadro. “O processo de promoção foi fraudulento em virtude da realização de agregações fictícias, pelas quais os oficiais eram formalmente remanejados para outros órgãos, mas continuavam desempenhando suas funções nas antigas lotações. Com isso, os postos abertos com as falsas agregações ficavam disponíveis aos candidatos à promoção, sendo preenchidos mesmo quando pendente uma futura reversão do anterior ocupante, o que implicava um injustificado e ilegal excedente num mesmo posto”, explicam os Promotores de Justiça na ACP.


Após a representação, em 2006, foi instaurado um Inquérito Civil para investigar as denúncias que constatou a existência de um excedente de contingente no posto de Major. Enquanto a Lei Complementar Estadual nº 176 fixava apenas 29 vagas para o posto de Major, existiam 40 oficias nessa patente no Estado. Constatadas as irregularidades, à época, o Ministério Público expediu recomendação ao Comando da Polícia Militar, mas novas promoções foram efetuadas em 2007 no mesmo esquema fraudulento.

A Ação pede a condenação do ex-Comandante de acordo com os incisos II e III do artigo 12º da Lei nº 8.429/92: II - ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; III - ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: MPRN

17 comentários:

  1. Se apertar mais um pouquinho, sai mais coisas,ai esse ANTICRISTO paga o que fez com os praças,e olhe que a divida é grande.

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  2. Formado e Operando recentemente na gloriosa PM/RN, jamais imaginava que a “parte podre” da PM fosse tão gigante. Pensei que iria ter uma vida um pouco mais estável... Pura decepção! É fato que somo “enojados” pela população, e o mais difícil é aceitar que temos uma certa parcela de culpa em tudo isso. Ora, há tão pouco tempo na PM já estou cansado em ver, ouvir e até ser coator de casos e mais casos de praças cometendo um ilícito somente para “puxar o saco” de certos oficiais, pensando NÓS que tais oficiais se preocupam conosco. Estou a Estudar dia e noite nas minhas folgas desejando que venham outros concursos, estes provedores de cargos dignos, para que só assim possa desempenhar minha função com honestidade, sem “puxação de saco” e com meu psicológico tranquilo.

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  3. quer a justiça seja feita de verdade pois esse meresse.

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  4. Eu tive o prazer de ver e ouvir esse mesmo coronel dizer no 10º BPM em Assu, que era contra a promoções por antiguidade de praças, mas pelo vista é totalmente a favor de muitas promoções para oficiais, espero que a justiça faça justiça.

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  5. E os sapatos com dinheiro do povo... vai ficar impune É?

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  6. justiça seja feita.

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  7. É BOM QUE A OPERAÇÃO REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E A PRÓPRIA POLÍCIA MILITAR (BATALHÃO MALL) ALCANCEM OS BATALHÕES DO INTERIOR, POIS CONCERTEZA IRREGULARIDADES, SENÃO, CRIMES MILITARES IRÃO DETECTAR, E NÃO SERÃO POUCOS.

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  8. A covardia na PM é grande.Enquanto um praça passa 24 anos para sair CB juruna,alguns articulam as vistas claras pra formar oficiais que de certaforma são isentos de toda e qualquer punição.Subjetivamente imagine um soldado disparando sua arma de forma acidental no quintal de sua casa,imaginou?.Este sem dúvida vai responder processo e será recolhido.Agora imagine um oficial qualquer,Atirando em um praça e este fica paralítico.Com certeza no futuro este oficial será promovido e ningúem lembrará deste caso.Isto chama-se covardia.Esta doutrina de privilégios e opressão não condiz com a realidade atual.Hoje temos um comandante culto e inteligemte,com defeitos más busca ajudar de certa forma os praças.Nem Deus agradou atodos e o Cmt Geral atual não será diferente,mas uma coisa e certa,muitos podres estão sendo descoberto e as coisas estão mudando,mesmo sem muita ajuda do governo.Promoções estão saindo para os praças de forma correta porém o pagamento das diferenças se dá pelo estado e não pelo comado.Deste modo devemos acreditar que a justiça será feita,e os coruptos e desonestos do passado irão pagar na justiça pelos absurdos cometidos na corporação.Devemos defender o único meio de acesso a PM o CFSD e aí sim poderemos galgar novos destinos na PM sem covardia.

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  9. Quem sabe agora as coisas mudem.

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  10. É só olhar pro semblante do dançarino meche que é de ameixa pra ver que coisa boa ele não é,gostaria saber se ele já comprou a pizza,alguem ja viu em algum BG um oficial ser expulso? eu nunca e mesmo se fosse já valeria a pena pois desviou dinheiro que ele jamais ganharia como um coronel,pois é muitas vezes o crime compenssa.

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  11. quem vive na mentira deveria ter consciência que todos os dias a mentira dá um passo em direção a verdade,mesmo que esse cidadão não sofra nenhuma punição,com serteza ele irá mexer os pausinhos,usando toda a sua influência e conhecimentos que adquiriu ao longo de sua vida corrupta.mais a sua grande punição com serteza vai ser seus filhos serem apontados pelos os seus colegas,e os mesmos ficarem envergonhados de seu próprio pai.é esse o preço por ser corrupto,mentiroso,cruel e sem escrupolos.

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  12. comando do mall.esse sim foi um ditador na PM,ja foi tarde.

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  13. Vamos denunciar ao Ministério Públiico a respeito de uma determinação da Justiça (TJF)) onde determinava a saida de alguns poliiciaiis, mas foi engavetada pelo ex-comandante Cel Marcondeds.

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  14. é, ainda bem que esse ai não tem como se esconder com uma cabeça dessa, kkkkkkkkkkk....

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  15. é Bom saber que esse bandido pode ser preso, se brinca acha mais erro, em Mossoró tinha uma dupla imbatível em corrupção Cel Elias e Maj Gomes quase 600 veiculos presos ano passado e onde esta esse dinheiro

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  16. esse sujeito que foi cmt geral foi quem mais cometeu irregularidades na pm rn se apertar sai mais.

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  17. Eis a verdade dos fatos:
    1)no dia 31 de março de 2005, ocorreu agregação fictícia do TC Guilherme para gerar vaga, sem que assumisse a nova função na SESED.
    2)criou-se uma vaga de TCPM;
    3)Naquele momento o Decreto que regulamentava as promoções dos oficiais, o então Maj Araújo estava fora do certame pois ocupava a 17ª posição, porque só poderia participar até o 15º;
    4)dia 12 de abril de 2005, a governadora, alterou este decreto, atendendo o pedido do Cel Marcondes,para que o então Maj Araújo fosse promovido;
    5) ocorreu a promoção do Major Araújo a TC PM;
    6)em agosto de 2005, também, não tinha vaga para o posto de TC PM, então foram agregados o TC PM Ademir e o então maj Cipriano para que beneficiasse o então Maj PM Azevedo, sendo que o primeiro gerou a vaga e o segundo para que fosse promovido na situação de agregado e a vaga continuasse aberta, daí então, de uma vaga que não existia 04 (quatro) foram promovidos: TC PM Cipriano, TC PM Azevedo, TC PM Jânio e TC PM Marinho;
    7)em agosto de 2008, existiam 28 TC PM, o então TC PM Araújo, ocupava a 27ª colocação, para a promoção a Cel PM só poderiam concorrer os catorze primeiros. o TC PM Araújo estava fora da competição, mas acontece que, novamente, a governadora mudou o Decreto de promoções de oficiais, dizendo que quem tivesse interstício poderia concorrer, neste caso, só o TC PM Cipriano não participou pois não tinha interstício;
    8)o então, TC PM Araújo que ocupava a última posição pois era o 27º na ordem de antiguidade, participou então, e foi promovido a Cel PM, hoje, é o comandante geral.

    SANGUE DE CRISTO TEM PODER

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