LEI PODE LEVAR À LIBERAÇÃO DE 56% DOS PRESOS DO RN

Na dúvida entre deixar um inocente preso ou um culpado solto, a primeira alternativa sempre deve prevalecer. A nova lei 12.403/11, que começa a vigorar nesta segunda-feira, se sustenta, nas suas entrelinhas, nessa ideia. Ela diminuiu a quantidade de hipóteses do acusado ser preso em flagrante. Não cabe mais prisão preventiva para os crimes com pena prevista de até quatro anos e a fiança ainda pode ser arbitrada pelo delegado de polícia. Homicídios e furtos simples, porte ilegal de arma, falsificação ideológica, receptação e violência doméstica estão entre os crimes com pena prevista de até quatro anos. E será embasado nesta lei que o Judiciário deverá reavaliar os processos de 56% da população carcerária do Rio Grande do Norte, percentual correspondente aos presos provisórios. Conforme o Departamento Penitenciário Nacional, o total de presos no estado é de 6.123 pesssoas, sendo que 3.422 aguardam julgamento. Se cumprida a nova legislação, a parcela de presos provisórios que se encontre dentro das condições da nova norma deverá ser solta.


De forma superficial, o trâmite de uma prisão em flagrante ocorre da seguinte forma: a autoridade policial prende o acusado patricando algum crime. O acusado é detido e o juiz opta pelo relaxamento da prisão ou pela prisão preventiva. Com a lei 12.403 o processo muda. Os delegados podem determinar fiança para os crimes de até quatro anos e, nas penas maiores, o juiz deverá optar pela prisão preventiva em último caso. Primeiro, deverão ser adotadas as medidas cautelares, conforme as prerrogativas do acusado e a interpretação que o juiz dará ao caso. Numa situação em que um réu primário, por exemplo, cometa um homicídio doloso, o crime pode ser passível de fiança. Segundo a nova lei, as fianças podem variar entre R$ 108 e R$ 108 milhões, valor que também caberá ao juiz decidir.

A lei é motivo de comemoração pra uns e de dúvidas para outros. Se, por um lado, podemos evitar que um pai de família seja preso por porte ilegal de arma, com o pagamento de fiança, segundo enfatizou o advogado criminalista Antônio Carlos Oliveira, a 12.403 também diz que grávidas a partir de sete meses só podem ter a prisão domiciliar decretada. "Se a traficante for uma grávida ou idoso, como fica?" questinou o promotor de investigação criminal, Edevaldo Barbosa.

Além das várias interpretações que a lei pode ter, ela também tem sido alvo de críticas porque é apontada como uma medida para desafogar o sistema penitenciário brasileiro, reconhecidamente superlotado. A participação do Estado como fiscalizador das medidas cautelares é posta na berlinda. Uma das cautelares prevista em lei é a tornozeleira eletrônica (o Rio Grande do Norte não conta com este sistema). Outra é o recolhimento domiciliar no período noturno.

Situação carcerária

Total de presos no Brasil 496.251

Total de presos no RN

6.123

Percentual de presos provisórios

3.422 = 56%

Percentual de presos condenados

219.479 = 44%

Fonte: Diário de Natal

2 comentários:

  1. Os políticos são uma comédia,já que é difícil desviar dinheiro para construção de penitenciárias e desvios de dinheiro quando elas já estão construídas ai desistem de construir as mesmas,dizem que custo é muito alto,ora senhores, bandido preso é bandido que não põe risco a população,pagamos alta taxa tributária,isso é um desistimulo para um agente de segurança pública que irá arriscar sua vida, a responder na corregedoria e a ameaças pois se não há punição aos marginais estes não irão temer mais nada e ninguém,palhaçada.

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  2. Só digo uma coisa!Esses que serão soltos, serão os responsáveis pelos futuros crimes contra o cidadão de bem e pais de família! Digo isso porque, em 11 anos de polícia, constatei que os crimes de assalto, ameaça, homicídio, tráfico de drogas,latrocínios, entre outros, foram cometidos, em 90%, por reincidentes ou quem estava em liberdade condicional! A "injustiça" brasileira é uma comédia! Beneficia criminosos e puni cidadão de bem.A sociedade brasileira quando não é punida por leis que não passam de comédia, é punida por interpretações ridículas de alguns magistrados!(digo isso ao ver que uma juíza deu liberdade a um homicida, que matou violentamente uma jovem e a Juíza interpretou que o homicida não oferecia risco a sociedade)! isso é piada né!

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