A DITADURA CONTINUA

Base Aérea de Natal
As regras dos quartéis podem ser incompatíveis com as regras da Constituição?

A resposta deveria ser não. Mas, no Brasil, duas décadas e meia após o fim do regime militar, a resposta é sim. Por descaso ou omissão superior e, pior ainda, talvez por legado autoritário, as “leis” na caserna estão em constante rota de colisão com certas práticas essenciais à democracia.

Um exemplo recente ocorreu na quarta-feira 22, na Base Aérea de Natal (RN). Essa organização militar foi criada, em 1942, para dar sustentação à luta, travada em nome da democracia, do acordo dos aliados contra as tropas nazistas que ocupavam o Norte da África. A gravidade do episódio, à margem dessa ironia histórica, está no relato do confronto com o autoritarismo travado por Lorena Costa, defensora pública federal, titular do 2º Ofício Criminal, no Rio Grande do Norte. Eis um resumo do que ela descreveu e encaminhou aos integrantes da Defensoria Pública da União (DPU):

“Tive as minhas prerrogativas funcionais totalmente desrespeitadas por sargentos, tenentes e o coronel da Base Aérea, uma vez que fui impedida de visitar um assistido em razão de ter me negado a realizar revista, na qual teria de ficar nua perante uma sargento (…).

A esposa do assistido afirmou que vai visitá-lo e é submetida à revista na qual tem de ficar nua, se agachar e fazer força, por três vezes seguidas, a fim de verificar se carrega consigo algo suspeito (…) como estava muito desesperada, ficou temerosa de retornar ao local, e virar alvo de abusos outros, eu me comprometi a acompanhá-la.

Assim que cheguei ao local, me apresentei como defensora pública da União e fui acompanhada por um sargento – Júnior – até uma sala. Lá entrando, a sargento – Érika – me perguntou se conhecia os procedimentos de revista e me disse que eu teria de ficar nua. Acho que perdi a fala, de tanta indignação (…) ela chamou outro sargento – Félix. Relatei as prerrogativas da minha função. Ele distanciou-se e foi ligar para um tenente. Após uns vinte minutos, voltou e disse que era ‘norma da casa’ e que, se eu não realizasse a revista, não poderia ter a entrevista com o assistido.

Pedi então para que me fornecesse uma declaração de que tinha sido impedida de ter contato com o preso por ter me negado a realizar a revista, além de me apresentar a norma que me obrigaria a tal dever ‘legal’. Claro que ele se negou, tendo eu pedido para falar com o dito tenente.

Esperei mais uma meia hora. Fiz para o tenente – Gabriel – o mesmo discurso (…) ele insistiu na negativa, afirmando que havia recebido orientação do setor jurídico. Continuei argumentando sobre a inconstitucionalidade (…) ele se afastou para ligar para um coronel – Lima Filho – (…) voltou e disse que, definitivamente, eu não poderia conversar com o preso.

(…) Fiquei estarrecida com a situação. Não resisti à medida apenas pelo fato de ser defensora pública, mas, sobretudo, na qualidade de cidadã livre e que vive sob a égide de um Estado Democrático de Direito, no qual não há mais espaço para abusos como esse, contra ninguém e por nenhuma ‘autoridade’.

Nunca tinha visitado um estabelecimento pertencente às Forças Armadas, mas senti que a ditadura por lá ainda não acabou e não se teve notícia da Constituição Federal de 1988”.

14 comentários:

  1. kkkkkk, é porque voce escolheu a profissao errada, pois se fosse policial militar ja tinha se acostumado com todo tipo constrangimento e inconstitucionalides que nós somos submetidos.

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  2. peraí...
    ainda nao entendi. então se for pensar como vc, a ESPOSA DE FERNANDINHO BEIRA MAR NÃO PODE SER REVISTADA?
    OS DIREITOS E DEVERES NÃO SÃO IGUAIS?
    ERA a ESPOSA de um PRESO querendo ENCONTRO PESSOAL, MATERIAL, ÍNTIMO.
    NÃO DÁ PRA FAZER DIFERENTE.
    SEGURANÇA EM PRIMEIRO LUGAR.
    MAS AQUI TUDO É "DITADURA".
    ESQUEÇA ISSO, HOMI...

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  3. Concordo se os direitos são iguais.Se for liberar mulher de preso entrar em presidio sem ser revitada meu DEUS.Tem advogado que já foi preso tentando colocar drogas em presidios levando e trasendo informações para traficantes,se liberar vira bagunça.

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  8. O que chamamos de "revista" é uma rotina completamente ilegal e de praxe nas cadeias, presídios e nos casos como o que ora debatemos. Digo que é ilegal, não digo que discordo delas. Concordo com as buscas pessoais, pois, visam inibir a ocultação de objetos em geral criminosos. Mas, o Código de Processo Penal em seu art. 240, § 2º, informa que só será legal a busca (revista) pessoal se houver FUNDADA SUSPEITA de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos criminosos. Nas chamadas "revistas" é praxe que se faça a busca pessoal em toda e qualquer pessoa, mas a lei é clara em permitir as famosas revistas somente quando houver FUNDADA SUSPEITA. A suspeita fundada sempre terá de ser fundamentada. O art. 181 do Código de Processo Penal Militar também somente autoriza a busca pessoal se houver FUNDADA SUSPEITA de que alguém oculte consigo objetos criminosos ou para a prática de crimes. Não existe a "revista" impessoal ou sem discriminação, ou seja, a revista feita em toda e qualquer pessoa indistintamente não é um ato legal, pois, a “revista” deve recair somente naquela pessoa que for suspeita de ocultar objetos criminosos ou para pratica de crimes, desde que a suspeita seja fundada e fundamentada. Tanto a esposa de "Fernandinho Beira Mar" quando a Defensora em evidência tem o direito de se opor a busca pessoal, desde que essa busca ou "revista" não esteja fundamentada em uma FUNDADA SUSPEITA.
    Eu, no lugar da Defensora, teria telefonado para os representantes da OAB e de seu órgão público para se fazerem presentes e testemunharem as arbitrariedades e fundamentarem uma acusação contra os militares que agiram ilegalmente. A busca pessoal é uma exceção e não a regra legal.

    É a lei. Lei tem de ser cumprida.

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  9. Todos deveriam ser revistados: juízes prefeitos, policiais militares, delegados, cantores...

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  10. A fundada suspeita está fundamentada em se tratar de um presídio... em se tratar de um preso... em se tratar que essa pessoa q vai transitar alih pode dirigir-se n soh akele mas a qlqr um. E as regras no militar são cumpridas, as ordens obedecidas, e se ela achou ruim vá viver onde n haja exército, marinha, aeronáutica... mônaco! é uma ótima escolha!

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  12. Não se pode fundamentar uma suspeita somente pelo local, ou pela pessoa com quem tem de tratar a pessoa a ser revistada. A fundada suspeita tem de se dirigir a pessoa a ser revistada, isoladamente dentro de uma determinada situação de fato.

    Pergunta-se:

    Quem vai revistar o comandante do Exército que vai falar com um preso? Você vai!!!?

    E o Comandante-Geral da Polícia, quem vai revistá-lo?

    Quem vai revistar o Juiz que visita o presídio?

    Quem vai revistar o Promotor que vai falar com o preso?

    E se observarmos que caiu no chão um pouco de droga do bolso dessas autoridades e que elas estão portando drogas para distribuir ao preso. Nesse caso revistaríamos? Eu sim.Revistaria e prenderia em flagrante, e você?

    É a fundada suspeita que autoriza a busca pessoal...

    Não é o lugar...

    Não é a pessoa com quem vamos tratar, pois, a busca é PESSOAL e a fundada suspeita tem de recair sobre a pessoa a ser revistada, enquanto ser individualizado.

    É inevitável que existam advogados, policiais, juízes, promotores, militares e etc. corruptos. E estes certamente têm o poder e facilidade de favorecer presos, mas, não é por causa deles que se autoriza violar a lei.

    Se houver uma suspeita fundada, a lei autoriza a "revista", se não houver, a revista é ilegal.

    O art. 7º, I, III, IV “b”, da Lei nº 8.906/94, informa que são direitos do advogado (ai se incluindo o defensor) exercer, com liberdade, a profissão em TODO O TERRITÓRIO NACIONAL; comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis; e INGRESSAR LIVREMENTE nas salas e dependências, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares. A Lei nº 4.898/65, em seu art. 3º, “j”, por seu turno, tipifica que constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.
    Pela redação conjugada dos dispositivos legais, o ato de impedir a Defensora de INGRESSAR LIVRIMENTE, DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL, para COMUNICAR-SE COM SEU CLIENTE constitui crime de abuso de autoridade. Uma vez que o quartel não é uma “ilha particular” dos comandantes onde a Constituição Federal ou a lei não impere, pelo contrário, as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS e, por iniciativa de qualquer destes, da LEI e da ordem (art. 142, da Constituição Federal). Negar efetividade a Constituição Federal e a lei constitui, inclusive, transgressão disciplinar (Decreto Federal nº 4.346/02 – RDE, Anexo I, “9”).

    Portanto, lei é lei.

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  13. esses comentarios não leva nada. se for analisar todos as pesquisas pedem a desmilitarização e nunca v uma autoridade nem ai com isso

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  14. não entendo isso pq todos reclamam do militarismo dentro da PM e do BM e ninguém tomo uma providencia para a desmilitaliração

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