COMISSÃO APROVA SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE JOVENS NA PM E NO CORPO DE BOMBEIROS

Deputado Claudio Cajado
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou no último dia 29 o Projeto de Lei 365/11, do deputado William Dib (PSDB-SP), que inclui no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci - Lei 11.530/07) o projeto Policial/Bombeiro Cidadão. A proposta prevê o aproveitamento, pelas polícias militares e pelos corpos de bombeiros militares, de jovens recém-saídos do serviço militar obrigatório ou dispensados de sua prestação.

A ideia do autor é que esses jovens prestem serviço voluntariamente por um ano, com possibilidade de prorrogação, executando atividades de baixo risco em sua comunidade de origem. A medida, argumenta Dib, atenderia às necessidades da sociedade, pois liberaria policiais e bombeiros de carreira para atividades de mais alto risco e possibilitaria a formação desses jovens e sua colocação no mercado de trabalho.


Substitutivo
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que fez alterações de redação para aprimorar a proposta. Uma das mudanças deixa claro no projeto que o serviço proposto será prestado na condição de policial ou bombeiro. Não será, como determina o texto original, um “serviço militar” prestado nas polícias militares ou nos corpos de bombeiros.

“A Lei do Serviço Militar (4.375/64) estabelece que o serviço militar será prestado apenas 'em organizações da ativa das Forças Armadas' ou 'em órgãos de formação de reserva', sendo o 'serviço prestado nas polícias militares, corpos de bombeiros e outras corporações' considerado de interesse militar. Portanto, não cabe dizer serviço militar no âmbito das Forças Auxiliares”, explicou Cajado.

O substitutivo também torna explícito que o trabalho desenvolvido pelo policial ou bombeiro cidadão obedecerá à legislação estadual ou distrital, aos regulamentos e às normas administrativas das corporações em que for instituído e poderá ser prorrogado a critério do governo de cada unidade federativa. O projeto original estabelece que o programa obedecerá à Lei do Serviço Militar.

“A Lei do Serviço Militar e o seu regulamento tratam exclusivamente de aspectos relativos ao serviço militar, sem descer a minudências de como será a sua execução, o que torna improcedente as suas invocações”, disse o relator.

O texto aprovado altera ainda a ementa da proposta para retirar dela a referência à Lei do Serviço Militar. O projeto original diz alterar essa lei, embora não haja nenhuma alteração de fato.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

8 comentários:

  1. seja o que for pm do brsil inteiro precisa mesmom e di condiçoês na forma de funcionario pubblico;nessas gerras urbamas;conflitos urbanos ;violencia ubanas e não forças nacional :porque é tirado das pm;nen projeto de lei para voluntarios jovens isso esfraquece mais esses jovens deveria ir para intituiçoês Federal tal qual pol.federal;rodoviaria Fed; là ten condiçoês do governo Fedederal
    ja temos ;guarda nacional que saô pm;temosnùmeros atrsados em promoçôes em pessoa esse projeto de
    lei era bom oara criar guarda nacional com os resevista das forças armadas aja vista o serviço
    ser obrigatorio.

    ResponderExcluir
  2. Na prática não vai dar em nada, pois os batedores de partes ou policiais que predem apenas papel, ainda tem um lobe político e de puxação de saco muito alto

    ResponderExcluir
  3. Tá parecendo coisa do passado em que se parava o caminhão de frente aos quarteis militares e pergutavam quem queria ir pra PM e mais, se isso acontecer mesmo com o tempo não haverá essa distinção de serviço de baixo risco ou não, e irão colocar pessoas mais despreparadas para atender o cidadão, e não vou nem entrar na discussão de salários e ascenção, que nem deverá existir mais. Para isso acontecer tem que ser muito bem regulamentado e fiscalizado, coisas que em sua maioria no Brasil não são feitas.

    ResponderExcluir
  4. acho perigoso, e vejo com cautela.
    1º) Onde estão as atividades de BAIXO RISCO nas PM? quero uma pra mim, pois basta ser PM pra correr RISCO DE VIDA;
    2º)BOTAR alguém PROVISÓRIO dentro DA INSTITUIÇÃO E depois DISPENSAR, "DETENDO TODO OS DETALHES OPERACIONAIS, SUAS FRAQUEZAS"? É UM TIRO NO PÉ. JAMAIS FARIA UMA LOUCURA DESSA DENTRO DA MINHA CASA.
    PENSEM NISSO, PENSEMMMMMMM.....
    APENAS PENSEM.

    ResponderExcluir
  5. home bota esse asno pra pastar,quem diabos vai ser voluntário pra levar tiro, por isso que dizem que deputado não tem mesmo o que fazer, esse dai deve ser daqueles que botam os "MANOS" dentro das intituições policiais,entenderam o que ele que né.

    ResponderExcluir
  6. esses meninos deveriam ir para os orgão de estrutura como a PF a PRF para o congresso. fazer o q na PM um orgão sem estrutura total descompromisso do governo quase todo mundo desmotivado remuneração de fome sem pespectiva de promoçõa. isso no rio de janeiro em são paulo quem é doido de entra na policia e depois sair. isso é mais um conto de fada dos nossos deputados que não sabe a realidade da PM dos brasil que é um local antedemocratico e que rasga de segundo em segundo a constituição. desmotivação na PM rn ésse é o grande mal que afetya essa corporação.

    ResponderExcluir
  7. omi logo na pm...... a pm é um atraso, la vc so é perseguido e teu trabalho nunca será reconhecido

    ResponderExcluir
  8. Se entrar vão ser lavados. É melhor colocá-los no sistema penitenciário como carcereiro ou na Unimed.

    ResponderExcluir