TJ/RN REDUZ JORNADA DE POLICIAIS E BOMBEIROS


Após aguardar mais de um mês pelo resultado do julgamento do processo no Tribunal de Justiça (TJ/RN), a Associação dos Praças da Polícia Militar (Aspra) foi vencedora no processo que pedia o estabelecimento de uma carga horária máxima de 40 horas semanais para os policiais e bombeiros militares. O caso começou a ser julgado no dia 15 de junho e terminou na última segunda-feira após dois pedidos de vista e uma suspensão. O procurador geral do Estado, Miguel Josino, já informou que após a leitura do acórdão, que deve acontecer hoje ou amanhã, o Governo irá recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No final do ano passado, a Associação entrou com um pedido para que os associados tivessem o mesmo benefício dado a um policial militar de Nova Cruz, que conseguiu carga horária máxima de 40 horas semanais determinadas pela Justiça. Segundo o presidente da Aspra, Eduardo Canuto, a previsão era de garantir o direito aos associados, mas o TJ decidiu abranger toda acategoria. "A carga horária podia chegar a até 300 horas mensais e o limite da Constituição são de 160 horas mensais", declarou.

Canuto disse que a escala da Polícia Militar é de 24 horas trabalhadas por 48 horas de folga. Porém, segundo ele, muitas vezes os PMs entram numa escala extra e não recebem nada por isso. Em uma medida recente, apenas os policiais que trabalham na rua estão conseguindo tirar um turno a mais de folga. "Nos últimos quatro anos, mais de três mil policiais entraram na Polícia. Não há razão para sobrecarregar a categoria. Isso causa um desgaste à saúde", enfatiza.

O comandante geral da Polícia Militar do RN, Coronel Francisco Araújo, afirmou que ainda não tinha conhecimento da decisão judicial e, por esta razão, não iria se pronunciar. No entanto, ele informou que todo policial que trabalha em serviço extra recebe uma diária operacional e que, atualmente, os policias estão trabalhando em turnos e não em jornadas. "As jornadas são de 24 horas de trabalho, os turnos são de 6, 8, ou 10 horas", explicou. Sobre a mudança na escala o coronel afirmou que precisará avaliar a decisão judicial para afirmar se há policiais em número suficiente para atender a demanda, atualmente, nos quadros da PM.

A decisão do TJ deverá levar o Governo do Estado a elaborar um projeto de lei regulamentando a carga horária dos policiais e bombeiros e envia-lo para a Assembleia Legislativa. Eduardo Canuto lembrou que enquanto não houver regulamentação, a administração estadual não pode obrigar os policiais a trabalharem mais que o determinado pela Constituição. Em contato com a reportagem do Diário de Natal, Miguel Josino disse que considera a decisão inconstitucional e que o Estado vai recorrer ao STJ. "Quando o acórdão for publicado, o prazo para entrar com um recurso é de 30 dias", explicou o procurador.

Comemoração

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM (ACS/RN), cabo Jeoás Santos, considerou a decisão judicial um avanço para a categoria, já que a redução da carga horária era um pleito reivindicado hávários anos. No entanto, o cabo Jeoás afirma que a preocupação agora é como essa decisão será colocada em prática com o número de policiais militares na ativa. "Hoje, mesmo trabalhando com uma carga horária excessiva, faltam policiais, então tem que ser discutido e avaliado como essa decisão será colocada em prática. Para que isso seja efetivado será necessário contratar mais policiais", disse.

Ele citou o exemplo de cidades do interior que têm apenas três PMs para garantir a segurança da população. "Em algumas cidades do interior um policial chega a ficar 24h sozinho no plantão, por falta de efetivo", afirmou. Segundo ele, atualmente cerca de 9,6 mil PMs estão na ativa, quando o ideal seria 14 mil.

Jeóas explicou que atualmente a grande maioria dos PMs trabalham em escala de 24h por 48h, o que totaliza 240 horas trabalhadas por mês. "Em 2009 foi criada uma carga horária de 12h por 24h e 12h por 48h para o serviço motorizado, ou seja, para os PMs que trabalham dirigindo viaturas, porque é humanamente impossível uma pessoa dirigir com segurança por 24h. Mas, hoje, a grande maioria trabalha em escala de 24h por 48h".

19 comentários:

  1. para resolver a falta de efetivo acionem o mp para entrar com uma ação contra o estado, para que este retorne quem está a disposição para o serviço de rua que é o mais necessitado e traga tmb de volta os praças que estão lotando a administração de quartéis com pouca eficiência é gente demais para poucas cadeiras nessas repartições. também peçam para os oficiais acelerarem os processos de pad´s pois tem gente respondendo a anos por uma simples suspeita infundada, pelo amor de Deus vamos agir! dizer para chamar os suplentes não adianta para o governo, pensem bem são mais de 800, certo? a civil tem concursados pouco mais de 500, o que o governo diz?tenha dó.

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  2. É uma grande vitoria da categoria,quero parabenizar o presidente da ASPRA o EDUARDO CANUTO,passo á passo iremos conquistar novos feitos,agora resta o estado colocar novos policiais e fazer valer nossos direitos adquiridos ao longo do tempo.E quer essa vitoria seja colocada em pratica.

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  3. ISSO MESMO AQUI NO INTERIOR A SITUAÇÃO É TERRÍVEL TEM DESTACAMENTO QUE SÓ TEM TRÊS POLICIAIS ISSO É UMA VERGONHA E UMA SACANAGEM POR PARTE DO GOVERNO. O CARA TIRA QUARENTA E OITO HORAS DE SERVIÇO SOZINHO NUMA DELEGACIA COMO SE PODE FAZER A SEGURANÇA DE UMA CIDADE, SE NEM A DO PRÓPRIO POLICIAL TA SEGURA.

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  4. Louvado seja o nome do senhor, graças te dou ó pai por ter nos concedido esta tão grande benção, já não suportava mais ficar nessta ridícula e oprimida 24x48, ainda vem o "senhor" procurador geral dizendo que é inconstitucional? é uma piada queria que fosse ele trabalhando nesta escala e ainda ganhando o salário de um soldado pra ver se ele dizia que era inconstitucional, senhor procurador miguel josino vá lutar pelo adicional noturno para nós policiais que trabalhamos á noite e o governo se faz de doido e não nos paga, homem faça uma coisa boa para nossa instituição e não perseguir querendo tirar uma vitória tão sonhada pela categoria, homi eu vou fazer igual ao pm do assalto ao banco real em recife,EU VOU E DESLIGAR ESTE COMPUTADOR (RÁDIO) PARA NÃO OUVIR (LER) TANTA MERDA...

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  5. Só se for no comando geral que a guarda trabalha em turno,nas demais unidades desconheço.Quando o beneficio vem para ajudar a todos sempre haverá alguém querendo eles só para sí.Acho dificíl os praças terem este direito pois os oficiais que adequam suas escalas não permitiram ou forças o cultas não permitiram.Crei que o melhor será reduzir para 24 por 24 e ainda acho que o governo acredita que esta folga é grande.
    Tudo que vem par ajudar a policia Militar é contestado,todos os beneficios são para polícia civil,guarda municipal,agente penitênciario e outros mais.Nós só temos direito a levar tiros e ser acusado de espancadores por infratores que já mataram bem uns dez e ninguém pode nem se quer algema-los.Vivemos ainda nas garras infames dos poderosos servindo apenas para tapar buracos causados pela greve dos outros que nem se quer querem fazer um procedimento correto ou trabalhar nas ruas.

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  6. Sinceramente,não acredito que irá mudar nada,irão alegar necessidade de serviço,esqueram?somos militares os escravos modernos, se ao menos acrescentassem no contra cheque as horas extras trabalhadas além das 40 hs mas nem isso,o governo irá alegar limite prudencial de despesas,o CMD geral já deu uma de João sem braço disse que n recebeu a decisão e irá verificar o contigente,claro que não ira ter gente suficiente,ele sabe disso e está enchendo linguiça das grandes igual a governadora que não sabe nada sobre o subsídeo.

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  7. Não há motivo nenhum para comemoração. O governo do estado com certeza irá recorrer desta decisão, e o policial militar terá que trabalhar de acordo com a vontade e necessidade que for preciso. É preciso regulamentar de uma vez por todas a jornada de trabalho na Policia militar,o fato de sermos militares faz com que o governo do estado queira que trabalhamos as horas que forem precisas, não se preocupando com o enorme desgaste emocional e com o stresse que afeta os profissionais de segurança pública.

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  8. INTERESSANTE!!!!!!!Os gestores do estado eleitos pelos nossos votos para realizarem avanços sociais querem recorrer ao TSF.Lembram na campanha para a disputa do gestor na última eleição a segurança pública e sua humanização foi colocada como moeda de votos.QUAL DAS CATEGORIAS NO ESTADO FICA 24 HORAS DE SERVIÇO?????????ENGRAÇADO E QUE TEMOS UM REGULAMENTO FORA DE ÓRBITA PARA OS DIAS ATUAIS E OS GESTORES APROVEITAM DESSE SUPORTE.Entretanto,se temos 10 mil na ativa e só ultilizar de PA(PROGRESSÃO ARITIMÉTRICA)ou PG(PROGRESSÃO GEOMÉTRICA) QUE PODEREMOS MULTIPLICAR POR 6X.PODEREMOS ELEGER QUALQUER GESTOR OU NÃO.ENTÃO,NÃO TEM REGULAMENTO QUE NOS PEGUE!!!!!!ACORDA PM-RN.

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  9. Temos que comemorar com certeza! No entanto, não nos apegarmos a isso, pois sabemos que essa viória é apenas uma vitória inicial, o Estado recorrerá até aos meios ilícitos para q não consigamos nossos direitos. Temos que ter a certeza que hoje juntamente com os professores somos as classes mais desvalorizadas pelo Estado, está mais do que na hora de lutar! Paremos de acreditar nas promessas de nosso Cmt. pois ele nada mais é do que funcionário de confiança do Governo e por isso fará tudo que lhe for ordenado!

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  10. O coronel Araújo sabe mais do que ninguém que trabalhamos mais do que qualquer outra categoria.
    Ele sabe também o quanto as DOs atrasam e que muitas vezes não saem.
    Ele também deve procurar ficar mais informado sobre um assunto tão importante como esse afinal é o comandante geral.
    E por fim, não importa se não tem policiais suficientes, o Estado que dê seus pulos pois estamos morrendo nas ruas todos os dias, aos poucos, com essa jornada de trabalho desumana.

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  11. Com resposta positiva,qual será a escala ideal? 24x72 ? aí passa 20 horas extras...e se for 24 x 96 fica faltando somente 4 horas (essa é a ideal na minha opinião)...

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  12. A escala ideal não coincide com nenhuma existente das até agora conhecidas; mas, podemos ter duas opções viáveis: 1. O Estado paga as horas extras trabalhadas a mais, além da limitação determinada como forma de compensar os policiais militares pelos danos causados pela carga excessiva de trabalho; 2. Pode ser confeccionado um banco de horas, tal como acontece em muitas empresas, no qual se passaria a somar horas até o limite de 24 (vinte e quatro) horas e se concederia ao militar a dispensa a um serviço, desde que exista o devido respeito pelo trabalho x folga e dispensa x folga. O que não se pode é continuar a ferir um princípio e um direito constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88) e o direito ao lazer (art. 6º, caput, da CF/88). Lembrando sempre que a Constituição Federal traz no seu preâmbulo o princípio do bem-estar social como idealizador da Assembléia Constituinte de 1988, a qual instituiu o mais importante diploma normativo para nosso País, acima de qualquer regulamento ou estatuto militar: o manto protetor denominado Constituição Federal.

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  13. Outra coisa é essa de cabos e sargentos(FIADOS)!!!!!!!!A gente passa anos na mesma graduação e depois que saimos com uma graduação um pouco melhor ficamos recebendo ainda com o soldo anterior!!!!!!!!!ESTAMOS SEM MORAL OS GESTORES ROUBAM,DESVIAM OU SEI LÁ O QUÊ E NÃO SÃO PRESOS.ROUBARAM OS VENCIMENTOS DE NÓS POLICIAIS E NINGUÉM FOI PRESO!!!!!!!IMAGINEM A POPULAÇÃO LÁ FORA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  14. Muito boa esta informação, mas fico decepcionado em saber que o presidente da associação só queriam este benefício para seus associados.

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  15. o efetivo da civil também é limitado e o dos agentes penitenciários!
    Por que o Estado não aumenta a caraga horaria destes?
    Já te digo, a PM é pau pra toda obra e não tem vida própria.

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  16. Vcs sabem que isto não vai acontecer, vamos falar de outra coisa, afinal os oficiais só tém moral para os praças, basta um político se posicionar que eles se abrem todos.

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  17. se retornarem os pms e bms q estão a disposição e se otimizarem o setor burocrático super inchado com incontáveis militares sem produzir quase nada,certamente a situação das escalas vai ter tudo p ser equacionada.

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  18. VC's da PMRN são bestas mesmo.Para que danado querer diminuir a jornada de trabalho! logo em época de campanha salarial! Sabe o que o governo vai dizer? Se a jornada de trabalho diminuiu para que Vc's querem aumento salarial? Sem contar que ainda quer aumentar o efetivo em 840 soldados. Na lógica quanto mais gente na PM maior o efeito financeiro na folha. E aí o governo vai dá um pulo para trás, onde vai falar de LRF, o efetivo da PM já era grande e aumentou com a nomeação dos Concursados, não tem dinheiro para tanta gente, etc.
    Se liguem PM's, a cabeça não foi feita só para usar gorro não!

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  19. sd. 5ºBPM/1ªCIA29 de julho de 2011 23:09

    Caro companeiros não adianta nos dias de hoje estarmos pensando em escala de 24h por 48, 24 por 72 estas 24h são deshumana ou esta de turno. Mais sim uma de uma 12h por 48 de folga. Eu só quero saber se a PM vai pagar esta horas excedente? Pode ser um D.O direto no contra-cheque.

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