ACORDO PÕE FIM A GREVE DA POLÍCIA CIVIL NO RN

Uma audiência de conciliação presidida pelo juiz convocado Assis Brasil e solicitada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado-Sinpol pôs fim à greve que já dura 55 dias e vem penalizando a população de todo o estado. Com o acordo judicial, a categoria volta ao trabalho às oito horas dessa quinta-feira, 14.

Ficou pactuado que o Governo do Estado: instituirá o pagamento, a partir de outubro, de um vale-refeição no valor de R$ 10,00, em substituição das quentinhas, para os policiais civis plantonistas; contratará serviço terceirizado de limpeza para as delegacias de Natal, 1ª de Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante; removerá todos os presos das 7ª e 14ª DP e dos Plantões da Zona Norte e Zona Sul de Natal, no prazo de 30 dias, transferindo-os para o antigo prédio da Deprov.

Pelo Termo do acordo, o Estado se comprometeu ainda à: retirar os policiais militares das delegacias de polícia de Mossoró e das demais cidades em que haja efetivo suficiente para o desenvolvimento do trabalho no prazo de 30 dias. As pessoas estranhas que se encontram desenvolvendo atividades nas delegacias devem ser retiradas de imediato. Outro comprometimento do Estado é promover a reforma da Lei Complementar 270/2004.

O Governo do Estado também se compromete a pagar os efeitos financeiros da Lei Complementar 417/2010, parceladamente, entre setembro e dezembro do corrente ano e o passivo (valores atrasados) será objeto de negociação em setembro de 2011, quando será elaborado um cronograma de pagamento. O Governo afirmou que fará esforços com o objetivo de efetuar a nomeação dos concursados. Com o retorno ao trabalho dos policiais civis cessa a feitura de Boletins de Ocorrência por policiais militares.

A categoria conseguiu algumas garantias, como a de que não haverá descontos financeiros. Porém, os policias civis ficam obrigados a repor, integralmente, os dias paralisados em razão da greve. O número de horas não trabalhadas serão apuradas pela Degepol, para depois disso ser criado o banco de horas que serão ressarcidas pelos policiais civis ao Estado.

Quanto ao Poder Judiciário, este se comprometeu a revogar a aplicação da multa estabelecida na antecipação de tutela, no valor de R$ 50 mil/dia, aplicada ao Sinpol na hipótese dos policiais que estão em greve retornarem ao trabalho a partir das 8 horas dessa quinta-feira, 14.

A audiência ocorreu na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e teve como participantes a presidente do Sinpol, Vilma Marinho e demais representantes do sindicato; o procurador Geral de Justiça do Estado, Miguel Josino; e o procurador geral de justiça Manoel Onofre Neto e o procurador Fernando de Vasconcelos.

Fonte: DN Online

20 comentários:

  1. Parabéns para a Polícia Civil, realmente só se conquista alguma reivindicação nesse país dessa forma com mobilização, coragem, garra e determinação em luta pelos direitos.
    Orgulhem-se em ter uma mulher de fibra como a Srª Vilma Marinho, exemplo a ser seguido.
    Reginaldo- PM/RN

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  2. porque esse acordo tb não servi para a PM. será que a PM não vai ter reajuste esse ano. pq também não teceriza a limpeza dos quarteis. será que o vala vai sair tb de 6 reais para 10 reai tb. hoje a remuneração da PM é de fome. e as promoções será que vem. pq um agente da civil tem o plano de cargo e carreira e com todo direito. pq a PM não tem. não entendo pq as Pms do brasil é tão desvalorivado..se não presta acaba e inventa outra coisa. pq assim não da mais.

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  3. Parabéns a toda categoria da polícia cívil, vocês realmente conquistam os seus objetivos.Já na policia militar fica a desejar.

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  4. Até o vale refeição têm valor diferenciado entre P.CIVIL e PM,até isso,terão limpeza terceirizada e PM não,terão aumento e a PM não,fizeram greve e ficaram ilesos de processos administrativos e até hoje alguns PMs respondem,receberam retroativo a PM nunca nem os salários dos recém praças pagam de maneira correta,quantas diferenças...Brasil o país das desigualdades sociais e má distribuição de renda,uns com poucos e outros com muitos,só me resta a pergunta,alguma previsão para o próximo concurso da P.CIVIL?

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  5. Parabens a polícia civil mostrou pulso, diferente da pm que só tem puxador de saco de político, irão receber o vale refeição de 10,00 R$ que realmente dá para comprar um almoço, diferente da pm que recebe de 6,00 R$ e que pode ficar, como é de seu costume, se humilhando na porta restaurantes ou tirar da boca de sua família ou desse salário excelente que recebe, parabéns.

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  6. Prabéns para a polícia civil mais uma vez conseguiram e a PM só estronca eles já provaram que são organizados e a PM são infeslimente desorganizados acorda associações da PM.

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  7. ESTA É UMA INSTITUIÇÃO COM INTELECTUAIS, QUE SABEM LUTAR PELOS SEUS DIREITOS. ENQUANTO A PM/RN, OS POLICIAIS DOS DESTACAMENTOS SÓ NÃO PASSAM FOME, PORQUE OS PREFEITOS DÃO COMIDA EM TROCA DE ¨FAVORES¨, A CIVIL NÃO QUEREM QUENTINHA E, SIM, VALE-REFEIÇÃO. PARABÉNS POLICIAIS CIVIS!

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  8. quero ver agora ela dizer que não tem dinheiro para ajustar nosso defasado salario porque aumentou pela segunda vez seguida o salario da merecida civil.

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  9. Os colegas da PM devem levar em consideração que o efetivo da PM é aproximadamente dez vezes maior que o da PC, portanto, qualquer aumento para os militares tem um impacto muito maior na folha do Estado. Isto é fato. Outra coisa, o governo não nos deu aumento, ele apenas vai cumprir o que estava previsto em uma lei aprovada pela assembléia e sancionada desde 2010 pelo executivo. Boa sorte na batalha de vcs...

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  10. Colegas de farda, não se engane,Cmt da PM e associações vão ficar só no bla,bla,bla e o nosso salário continuará de fome. Parabéns a polícia civil essa sim tem organização.

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  11. parab ens a pc a pm é uma vergonha um bode expiatório, somos trtados como lixo que se joga em qualquer ponto, somods massa de manobra para essa policagem barata é lamentavel mas é a verdade,neste momento eu que tinha tanto orgulho de ser PM tenho vergonha.

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  12. Resumindo tudo, a pm que se dane ne? pois a civil ganha almento menos trabalho e a pm ganha mais trabalho.

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  13. A DIFERENÇA ESTAR DESDE A SELEÇÃO QUE FEZ UM CONCURSO PÚBLICO PARA SD EM 2005 E O NÚMERO DE VAGAS JÁ ESTRABOLOU AS NOTAS.DAQUI A POUCO A GENTE TERÁ CONCURSADOS COM MÉDIA ZERO E DE NÍVEL MÉDIO!!!!!!!!!ISSO É INTERESSANTE PARA OS MANDAMENTOS DOS GESTORES.CONCURSOS NAS FORÇAS ARMADAS FICA EXTREMAMENTE DE ACORDO COM O NÚMERO DE VAGAS CORRESPONDENTE AS NOTAS.A DIFERENÇA É QUE LÁ NA POLÍCIA CIVIL ELES SÃO UNIDOS DO AGENTE AO DELEGADO.A DIFERENÇA É QUE INDEPENDENTE DO NÚMERO DE POLICIAIS OU EVENTO NO CALENDÁRIO DO RN NINGUÉM FICA MORRENDO NA 24H.A DIFERENÇA É GRANDE INCLUSIVE NO REGULAMENTO.A GENTE PRECISA DEIXAR DA SÍNDROME DO PAVONISMO QUE NÃO PAGA AS CONTAS NEM ENCHE BARRIGA.A SÍNDROME DO PAVONISMO É AQUELA QUE UM QUER APARECER MAIS QUE O OUTRO COM FITAS OU ESTRELAS E ESQUEÇE DA VIDA COM A FAMÍLIA NA DOUTRINA DE DAR UM JEITINHO NOS ERROS DO ESTADO.

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  14. PMS ONDE ESTÃO VOCES? SO SABEM PEDIR DINHEIRO!

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  15. Vale refeição para pm e de 6 reais e para civil é dez reais plano de cargo e carreira só para civil aumento de salarios apenas para civil.VAMOS BRINCAR DE POLICIA ELES QUEREM ASSIM ASSIM SEJA.

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  16. Vamos brincar de policia les querem assim nos valorizem que certamente terão uma policia militar eficiente.

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  17. O Tenente Da Cruz, falou bem, temos que parar de ser vítimas, de criar e alimentar conflitos internos.
    Temos que fazer as pessoas certas perceberem que somos discriminados sim, porém temos que mostrar também que podemos e muito, sair dos discursos de palanques,para concretização de nossas reinvidicações.

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  18. Gente o que será que acontece com o nosso RN, sabemos que a PM de Sergipe ganha mais que nós, e outros Estados. Quero saber se alguem me explica, porque o RN é bem mais rico em arrecadação, em impostos, em turismo, em petróleo, em minérios, em sal, em exportação de frutas e etc, e ninguem sabe onde anda o dinheiro,ou melhor, sabe; pois só dizem que não têm recursos pra dar um simples aumento para nós Policias Militares.
    Com certeza nós da PM temos mais efetivo sim, isso é fato; porém nosso estado tem SIM, condições de pagar SIM. Temos tudo isso que eu digitei a nosso favor e muito mais. Basta boa vontade de quem governa. Porque quando os políticos querem eles fazem acontecer. Quero só ver como vai ser em 2014, ano de COPA DO MUNDO, e um monte de turistas visitando nosso estado e a "Puliçinha de Jesus" ainda vai estar com esse salário de fome. Só vamos poder assistir aos jogos pela TV, e olhe olhe se ainda tivermos energia em casa e se não tivermos vendido a TV pra comprar comida;Naaaaaann.

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  19. Quanto ganhará o policial civil?

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  20. Brigas internas não leva a nada, só enfraquece a corporação. Praças e oficiais precisam se unir, juntar forças com ideias inteligentes de pleitear respeito e valorização da categoria em todos os sentidos. Exemplo: plano de cargos e carreira assegurado e fluente; estatuto baseando-se em algumas normas da CLT; escalonamento; plano de saúde bom para todos PMs; assessoria jurídica atuante para os PMs em geral; cobrar eficiência nas repartições do QCG; padronização de procedimentos operacionais...De que adianta vc tá com dinheiro no bolso mas sem moral profissional e culturalmente??

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