PORTARIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA ATENDE RECOMENDAÇÃO DO MP

Secretário Aldair Rocha
Documento autoriza Polícia Miliar a lavrar Boletim de Ocorrência e Termo Circunstanciado de Ocorrência durante a greve dos policiais civis.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) publicou portaria na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE) que “estabelece a adoção de medidas visando o cumprimento da Recomendação nº 003/2011-19PJ/MPRN”.

Dessa maneira, a Polícia Militar fica autorizada a lavrar Boletim de Ocorrência (BO) e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que deverão ser assinados, também, por oficial da Corporação na qual se der o registro.

O documento expedido pelo Ministério Público Estadual solicitava “a adoção de providências para assegurar a continuidade das atividades essenciais de polícia judiciária e de investigação de infrações penais em face da greve deflagrada pelos policiais civis”.

A Portaria cita a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.862-6/SP decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) onde “é perfeitamente admissível a confecção de boletins de ocorrência e termos circunstanciados de ocorrência por policiais militares”.

Além disso, argumenta que “a finalidade maior da distribuição de tarefas entre os órgãos e agentes policiais é a otimização do serviço prestado à população, notadamente prejudicado em função da greve dos Escrivães e Agente de Polícia Civil”.

Quem precisar registrar um BO ou TCO pode ir aos seguintes Batalhões de Polícia Militar (BPM) ou Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM): 1º BPM – Zona Leste de Natal; 2º BPM – Mossoró; 3º BPM – Parnamirim; 4º BPM – Zona Norte de Natal; 5º BPM – Zona Sul de Natal; 6º PBM – Caicó; 7º BPM – Pau dos Ferros; 8º BPM – Nova Cruz; 9º BPM – Zona Oeste de Natal; 10º BPM – Assu; 11º BPM – Macaíba; 1ª CIPM – Macau; 2ª CIPM – João Câmara; 3ª CIPM – Currais Novos; 4ª CIPM – Jardim de Piranhas.

Após registrados, os BO’s e TCO’s devem ter cópias remetidas “preferencialmente por meio eletrônico e no prazo de 24 horas”, à Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) para que “se mantenha a unidade de registros estatísticos”.

Além disso, o documento publicado informa que “fica o comandante geral da Polícia Militar (coronel Araújo Silva) autorizado a baixar os atos necessários à execução dos artigos precedentes desta Portaria”.

Fonte: nominuto.com

25 comentários:

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  2. Sem dúvidas, esse trabalho aproximará mais as polícias de uma unificação. Ao longo dos anos a Civil tem lutado para se distanciar mais ainda da MILITAR, excluindo-nos de suas reinvidicações, tendo no pensamento que somos MENORES, achando que se fortalecendo estão nos enfraquecendo. Isso fica bem mais claro para quem está diariamente nas ruas, somos tratados como suspeitos, mesmo chegando com o acusado na DELEGACIA! Somos questionados de forma errônea pela autoridade Policial ali presente, ficando a critério de sua boa vontade o registro ou não da ocorrência! Essa semana presenciei uma Agente da Civil (em greve), em um motel de Mãe-Luiza, estava aparentemente embriagada, descontrolada e se negando a efetuar o pagamento das despezas, apresentando como forma de intimidação sua Identidade Funcional! Com nossa chegada ela tentou se fazer de vítima, mas acabou pagando a conta e saiu com o rabinho entre as pernas! Faltou pouco para que ocorresse o Desacato por parte dela, tendo esse ato sido impedido por seu companheiro. Nesse caso vi apenas mais uma vez o que representamos para a MAIORIA deles, ao invés de nos tratarem como companheiros, parceiros, "cúmplices", nos ignoram, tentam fazer com que pareçamos seres sem serventia (inúteis)! Não venho de forma alguma tentar criar mais rivalidade do que já existe, apenas tentar conscientizar alguns, que fazemos parte da mesma empresa e por ela somos pagos para servir a população,... quando de nós precisam, nos tratam como parceiros, quando estão de boa nos tratam com seus ASGs,... POR QUE SERÁ QUE A POPULAÇÃO ESTÁ POUCO SE LIXANDO PARA A GREVE DOS SENHORES? POR QUE SERÁ? SERÁ QUE É POR QUE A PM SE NÃO FAZ TUDO MAIS PELO MENOS TENTA? VAMOS PENSAR,...

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  3. Embora fosse contra, de início. Vejo isso como forma de aproximar mais ainda a população da PM, vejo também o Estado mostrando a Polícia Civil que esta não é indispensável, mostrando que ela faz parte de um todo (segurança pública), todo este que na maioria das vezes é carregado por nós militares (FAZEMOS O OSTENSIVO, INVESTIGATIVO, ETC). Espero que esse trabalho continue, pois a população verá cada vez mais quão capacitados somos e nos apoiará em momentos de necessidade. Mais uma vez a Polícia Civil ficará dependente da PM, mais uma vez faremos o seu trabalho, mais uma vez entramos como coadjuvantes e saímos como protagonistas! Se para sermos valorizados tivermos que fazer o trabalho da "PF", que façamos! Alguns não estudaram tanto, mesmo assim atuam na "RAÇA", com o conhecimento adquirido ao longo de anos de prestação de serviço em busca de DIGNIDADE!

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  4. Eu já sinto-me um objeto do governo que usa a policia militar da maneira como quer,a hora que quizer, e nós como somos subservientes a eles temos que cumprir as ordems, como é que vamos ser valorizados dessa maneira se eles nos colocam pra fazer de tudo, tô vendo a hora a urbana entrar em greve e a prefeitura solicitar do ministério público para a pm ficar no luga deles é um absurdo nós não podemos reivindicar nossos direitos e ainda somos usados como escudos pelo governo para atrapalhar a greve legal das outras classes, eu mim sinto um escravo e na hora que poder saírei das mãos da ESCRAVIDÃO de faraó se DEUS QUIZER...

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  5. Valeu cb heronides essa facilidade de podermos comentarmos só vai aumentar os acessos e também as opiniões aqui formadas.(parabéns por ter cumprido com a palavra dada em frente a assembléia legislativa na tarde do movimento)...vlw...

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  6. Eu também acho um absurdo colocar a Polícia Militar para fazer o papel da Polícia Civil, isso só desvaloriza da categoria Civil, é para manter do jeito que estar pois é assim que essa Governadora meresse, não faz nada para as categorias, vamos nos mobilizarmos e não vamos nos render aos seus caprichos e do Secretário de Segurança, se somos tão copetentes assim porque não nos valoriza? Esses Govenantes não estão muito preocupado com a população e muito menos com as Polícias.

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  7. retificando a informação, a 4ª CIPM fica na cidade de Santa Cruz/RN e a 5ª CIPM em Jardim de Piranhas/RN. Para melhor se orientar consulte o organograma da PM 2010-2011.

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  8. vou ficar até calado, pois sei que vou falar demais e tem gente que não vai gostar!
    sim, mas nessa portaria orienta o governo do estado a remunerar a PM por fazer o trabalho da P. Civil!?
    Alguém aí me tire essa dúvida!
    Tenho certeza que a PM faz o trabalho bem feito, mas me tire essa dúvida sobre a remuneração!?

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  9. EU VEJO ISSO COMO MAIS UM SERVIÇO PRA SOBRECARREGAR AO POLICIAL MILITAR.
    POLICIAL MILITAR JÁ FAZ SERVIÇO DE AGENTES PENITENCIARIO E AGORA DE AGENTE E ESCRIVÃO TAMBÉM, ENTRE OUTRAS MUITAS COISAS QUE FAZEMOS SEM SER NOSSA RESPONSABILIDADE

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  10. trabalhando como pm pagam-me como ALUNO... SOLDADO e se trabalhar como civil me pagarão como SOLDADO????

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  11. so tem trabalho pra PM cade a gratificação..

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  12. quando se faz o juramento de a risca a propria vida todo mundo pensa que é por causa da função...mas não é porque pode morre de fome com essa remuneração.. e com depressão por causa da desvalorização profissional. depois e um tempo vc entende..entendeu..

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  13. policia militar nao pode fazer greve, logo substitui os agentes civis que fazem greve, e ainda nao é remunerado para tal função. ta do jeito que o diabo gosta do jeito que vai as coisas nem a PM nem a civil vai conseguir nada com esse governo aí!!!

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  14. ESCLARECIMENTO A TODOS OS POLICIAIS

    VEJAM O PROBLEMÃO QUE ESTA ACONTECENDO.

    SOU ESTUDANTE DE DIREITO DO 6° PERÍODO, JÁ ESTUDEI NA FACULDADE UM MATÉRIA EM DIREITO CONSTITUCIONAL QUE SE CHAMA: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, MAS ESTOU MUITO CONFUSO COM TUDO, ALIÁS TOTALMENTE ATORDOADO, POIS O MP/RN R-E-C-O-M-E-N-D-O-U , OU SEJA ACONSELHOU QUE A SECRETARIA DE SEGURANÇA DO RN CUMPRISSE O CONSELHO SE BASEANDO EM UMA ADIN QUE NÃO FOI CONHECIDA, MAS QUE TAMBÉM NÃO TEM FORÇA VINCULANTE.

    NÃO SEI MAIS O QUE É CERTO NEM O ERRADO, POIS A SÚMULA DIZ UMA COISA E O MINISTÉRIO PÚBLICO ACONSELHA OUTRA.

    ALIÁS ESTA HISTÓRIA DE CONSELHO É MUITO ESTRANHA, ATÉ POR QUE SE SABE QUE NINGUÉM ESTÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER NADA SE NÃO EM VIRTUDE DE LEI.
    POR ISTO ACONSELHAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS ESTRANHA, POIS ESTE É FISCAL DA LEI, GARANTINDO SEU FIEL CUMPRIMENTO. E DESCONHEÇO TAL LEI QUE ASSEGURE QUE TAIS SERVIÇOS SEJAM DESEMPENHADOS POR PM'S.

    É TANTO QUE NA RECOMENDAÇÃO DO MP, FICA SOLICITADO O RETORNO DO CUMPRIMENTO OU NÃO E O PORQUE DESTE, OU SEJA, O MP NÃO OBRIGA A SECRETARIA DE SEGURANÇA A NADA, SÓ ADVERTE QUE O SILENCIO ACARRETA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
    ENTÃO POR QUE SERÁ QUE ESTES ESTÃO CUMPRINDO TAL RECOMENDAÇÃO.

    POR QUE O MP NÃO ENTROU COM AÇÃO NO JUDICIÁRIO PARA EXIGIR O CUMPRIMENTO DE ALGUMA LEI, QUE INCLUSIVE NÃO EXISTE, QUE OBRIGUE AOS POLICIAIS A COFECCIONAREM TAIS BOLETINS E TCO'S.

    INCLUSIVE JÁ FOI MATÉRIA AQUI NO BLOG QUE UM SARGENTO RECEBEU DEFERIMENTO DE UMA AÇÃO CONTRA O ESTADO POR TER DESEMPENHADO FUNÇÕES DE DELEGADO EM UMA CERTA CIDADE, DECISÃO PROFERIDA PELA JUIZA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, QUE SE BASEOU NA SÚMULA 685 DO STF.


    VEJA A O QUE DIZ A SÚMULA 685 DO STF.


    STF Súmula nº 685 - 24/09/2003 - DJ de 9/10/2003, p. 5; DJ de 10/10/2003, p. 5; DJ de 13/10/2003, p. 5.

    Constitucionalidade - Modalidade de Provimento - Investidura de Servidor - Cargo que Não Integra a Carreira.
    É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

    ESTA SÚMULA NÃO FOI REVOGADA, COMO ESTA MESMO DIZ, TEM FORÇA VINCULANTE, OU SEJA OBRIGA A TODOS.


    JÁ A ADIN QUE O MP DO RN RELATA É ESTA:

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE REFERIDA PELO MPRN, FOI IMPETRADA PELO PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, OU SEJA, FOI UM CASO ISOLADO QUE ACONTECEU NO ESTADO DE SÃO PAULO, E MESMO APRECIADA PELO STF, QUE SIMPLESMENTE NÃO CONHECEU A ADIN, OU SEJA NÃO VINCULOU, DEIXOU A DESEJAR A INCONSTITUCIONALIDADE OU CONSTITUCIONALIDADE.

    ENTENDAM, O STF APENAS NÃO CONHECEU, E COM ISTO NÃO VINCULOU NADA.

    A SÚMULA ACIMA REFERIDA NÃO FOI REVOGADA, E O PIOR, TEM POLICIAIS MILITARES QUE FAZEM SERVIÇO EM CDP'S E NINGUÉM FAZ NADA.

    SE QUIZEREM VER NA INTEGRA A ADIN REFERIDA PELO MINISTÉRIO PUBLICO DO RN ACESSEM O SITE ABAIXO, FAÇA O CADASTRO, E BAIXEM O TEXTO EM PDF.



    http://www.jusbrasil.com.b/filedown/dev0/files/JUS2/STF/IT/ADI_2862_SP%20_26.03.2008.pdf



    JÁ A SÚMULA NÃO PRECISA DE CADASTRO, O LINK É DIRETO:


    http://www.dji.com.br/normas_inferiores/regimento_interno_e_sumula_stf/stf_0685.htm





    VEJAM E PONDEREM, A SÚMULA TEM FORÇA VINCULANTE, OU SEJA É OBRIGATÓRIA A TODOS, A ADIN NÃO É OBRIGATÓRIA, POIS NÃO TEM FORÇA VINCULANTE.

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  15. PARABENS AOS SEGUINTES BLOGs QUE HOSPEDARAM O ABAIXO ASSINADO PARA NOSSA VALORIZAÇÃO, SÃO ELES:
    - PONTO ZERO PM;
    - AMIGOS DA CASERNA;
    - BLOG DA RENATA;
    - BLOG DO QAP;
    - BLOG CIDADANIA E DIGNIDADE;
    - BLOG DO CABO FERNANDO;
    - BLOG DA ELIZETE.
    OS DEMAIS NÃO HOSPEDARAM, DEVEM TER OUTRA PRIORIDADE QUE NÃO A NOSSA, E NÃO MERECEM NEM SER CITADOS. SUGIRO, RETIRAR A HOSPEDAGEM DESTES DA GRADE DOS BLOGs QUE REALMENTE SE IMPORTAM COM A CLASSE E NÃO COM REPRESENTANTES. A CLASSE É MAIS IMPORTANTE QUE QUALQUER REPRESENTAÇÃO.
    FUIII.

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  16. Vamos parar de ser hipócritas! Muitos de nós nunca pisou nas ruas para tirar um serviço (vive embaixo da asa de alguém), nunca serviu de verdade a população! Conheço vários que ñ pagam a comida que come e nem vale o salário que recebe, pois vivem de MIGUÉ,... se a população precisa da PM pra briga de Galo, estamos lá, se precisa para um sequestro, estamos lá mais rápido ainda! Esse serviço só vai melhorar o trabalho de quem está nas ruas, pois trabalho há 06 anos no serviço operacional e já vi recrutas 2010 reclamando quando passa 10min. do horário de rendição, temos que ser mais profissionais, se queremos valorização temos que trazer pelo menos a maior parte da população para o nosso lado, fazendo o trabalho de forma correta. No Rio só aconteceu a revira-volta no caso dos Bombeiros PQ a população sente a necessidade da presença deles nas ruas, me nego a apoiar a Civil em suas reivindicações, pois nunca fui bem atendido em Delegacias aqui de Natal, COM CERTEZA NÃO VAI PREJUDICAR O TRABALHO OPERACIONAL (O REGISTRO DE BOs E TCOs), BASTA PEGAR OS QUE FICAM DE MIGUÉ NA JUNTA MÉDICA E OS QUE SE ESCONDEM EM VÁRIOS SETORES ADMINISTRATIVOS DO ESTADO E OUTRAS REPARTIÇÕES,... realmente eles fazendo alguma coisa, chorarão, pois nunca fizeram nada!

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  17. Os praças da policial militar seve para tudo, mais não somos reconhecido por ninguém olha ai era 30% e agora e 20% e ai governadora e assim que a senhora reconhece o valor dos soltado.

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  18. Muitos de nós quando não trabalhávamos no meio militar, recebíamos um salário medíocre (bem pior do que o que recebemos hoje, trabalhando mais) eu sou um! Muitas vezes éramos exigidos bem mais do que outros funcionários, mesmo assim, recebíamos menos! Se colocássemos alguns atestados seguidos, seríamos chamados para fazer acordo (demissão). Com certeza o nosso trabalho é extremamente desgastante e carregamos um fardo enorme em nossos ombros, mas isso não faz com que nos tornemos preguiçosos e tratemos o nosso emprego como BICO! Já perguntei a vários colegas que fazem BICO se eles chegam atrasados lá, eles dizem que não. Na PM vez por outra chegam atrasados ou querendo descontar seus problemas particulares nos colegas,... No BPM onde trabalho têm grande quantidade desses profissionais, semana passada tirei um seviço e o Cmt da VTR, mesmo estando em QAP, demorou 30min para chegar ao local, e olhe que estávamos a 300m! Temos que ser profissionais com as pessoas, hoje é um desconhecido, amanhã é um parente nosso! E aí? Vamos deixar a civil sair da greve para registrar um simples BO? Vamos ir até a plantão saindo de serviço e aguardar pela boa vontade de alguém (depois de 03,04, até 05h) para ver se vai ser registrado o TCO? REALMENTE A PM TEM QUE MUDAR, O CARA TÁ NA JUNTA (NÃO TIRA RUA) E DEPOIS TÁ NA D.O! COMO PODE?

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  19. É DO CONHECIMENTO DE TODOS A CAPACIDADE E COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR, PORÉM, REALIZAR UMA ATIVIDADE QUE NÃO É DE NOSSA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL É RASGAR DE UMA VEZ A NOSSA CARTA MAGNA E, AO MESMO TEMPO, SANAR UM PROBLEMA GOVERNAMENTAL. EU FICO IMAGINANDO O GRAU DE TOLERÂNCIA DA PMRN, SENTEN-SE O MÁXIMO, SABENDO QUE IRÁ DESENVOLVER MAIS UMA ATIVIDADE COM FINALIDADE DIFERENTE DA SUA ATRIBUIÇÃO. ISSO É CLARAMENTE DESVIO DE FUNÇÃO ((CRIME), NÃO DEVERÍAMOS REALIZAR ESSA ATIVIDADE, POIS NÃO SOMOS DELEGADOS DE POLÍCIA, E MAIS AINDA, NÃO GANHAREMOS UM CENTAVO A MAIS DO GOVERNO. ALIÁS, SE QUER PAGA BEM A NOSSA CATEGORIA, NEM HÁ RECONHECIMENTO PROFISSIONAL. A EXEMPLO DISSO ESTA AÍ OS PRAÇAS E OFICIAIS PROMOVIDOS EM DEZEMBRO DE 2010, NENHUM PARCELA DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS FOI PAGO. DEVERÍAMOS BUSCAR NA JUSTIÇA O DIREITO DE NÃO REALIZAR ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE RESPONSABILIDADE DA POLÍCIA CIVIL. É O QUE EU PENSO.

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  20. Quem ver isso como um avanço esta totalmente equivocado isso é fazendo a PM de besta,otario isso vai sobcarregar a PM, olhe o que eu vou dizer a Civil vai ganhar mais um aumento e agente fica chupando o dedo sabe porquer eles são unidos e organizados.

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  21. Desse jeito servindo a toda precisão dos "senhores" governamtes ganhando em ultimo lugar na segurança do estado pra que eles vão dá aumento aos praças se tem nós iguais a ums escravos, a nossa situação é complicada e mais os fiScais das leis ajudando a enterrar mais um pouquinho a classe tá bom demais 1 DE NÓS...

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  22. "VAlor teríamos se, valorizados fossemos!Essa é a mais pura verdade!

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  23. "O HOMEM DAS PORTARIAS", fora isso ele fez mais alguma coisa??? Ta bom, o governo tem que fazer a seguinte propaganda procura-se SECRETARIO DE SEGURANÇA BOA REMUNERAÇÃO, GANHE DINHEIRO SEM SAIR DE CASA, CONHECIMENTO PROFUNDO EM INFORMATICA E DE PREFERENCIA COM ESPECIALIZAÇÃO NA AREA DE PORTARIAS....

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  24. Pense numa pessoa desinformada esse tal de "1 de nós". Ô inicio de comentário pobre.......
    Que história é essa de aproximação!
    Até pouco tempo os sargentos tinham o poder de autoridade de policia, ou seja, eram Delegados de Policia e muitos eram mais grossos que parede de igreja, sem nenhuma capacidade de lidar com tal responsabilidade.
    OLHE A DISTÂNCIA QUE OS SEPARAM! PELO AMOR DE DEUS!
    Essa determinação é a maior prova que o Estado pode fazer o que bem entender com a PM, trabalho e deveres extras sem nenhum reconhecimento, tarefas totalmente alheias ao dever máximo e primordial que qualquer policial militar sabe ser ilegais.
    Nossas Associações estão arrolando as reivindicações e o governo não dar a minima de atenção aos asseios da categoria.
    A verdade é essa, somos os funcionários dos "SEM": SEM um salário digno com o cargo ao qual exercemos; SEM concurso interno; SEM promoções as classes subalternas; SEM leis condizentes com a Constituição em vigor a 22 anos;SEM obrigações claras(Portaria da Secretaria); enfim, SEM ânimo e SEM perspectiva alguma de ascender.

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  25. Civil não quer unificação com pm, é muito mais fácil conseguir vitórias sosinhos do que conosco.
    Fazer BO é desvio de função, somos ostensivos e só. ganhamos pra andar nos carrinhos com as luzinhas piscando, só isso.

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