VEREADORA SARGENTO REGINA É AUTORA DO REQUERIMENTO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO

Depois de muita batalha nos bastidores, a vereadora sargento Mary Regina conseguiu apresentar seu requerimento de instalação da Comissão Especial de Investigação, para apurar possíveis irregularidades nos contratos de locação da atual Administração Municipal. A Mesa Diretora da Câmara Municipal, no entanto, não o leu na Sessão Ordinária desta terça-feira (17), impedindo, portanto, que fosse aberto prazo para instalá-la, já que o requerimento dispensa apreciação e votação, por ter sido proposto por mais de um terço dos membros da Casa Legislativa.

Não lido, a instalação da CEI só deverá ocorrer, com a nomeação dos seus membros, apenas na próxima sexta-feira (20). O prazo máximo para a sua instalação, de acordo com o Regimento Interno da Casa, expira-se em 72 horas, após ser lido o requerimento em plenário, quando ele for apresentado por, no mínimo, um terço dos vereadores da Câmara Municipal.


É sabido que a bancada de situação fez de tudo para impedir que se instalasse qualquer comissão de investigação na Câmara Municipal de Natal, que tivesse por finalidade apurar irregularidades na atual Administração da Cidade. No entanto, diante da situação desconfortável em que ficou a Mesa Diretora da Casa Legislativa de Natal, já que de tudo foi feito para se evitar a instalação da CEI dos aluguéis, não havia outra saída a não ser a de acatar o pedido da vereadora de oposição sargento Regina (PDT).

Por outro lado, a batalha que se trava neste momento é a que diz respeito à composição dessa Comissão. Ela deve ser formada por um número mínimo de três e no máximo de cinco vereadores, dentre os 21 que compõem aquele Parlamento Municipal, independente de serem de situação ou oposição. O presidente da Casa tem total liberdade para indicar os seus membros.

Uma comissão de investigação terá que ter entre seus membros, um presidente, um vice e um relator, que serão escolhidos dentre os nomeados, numa votação feita por eles mesmos. Porém, os cargos mais importantes são o de presidente, que coordena os trabalhos, e de relator, que apresenta o relatório final. Considerando que o bloco de situação tem maioria e que o presidente da Câmara Municipal, vereador Edivan Martins (PV), pertence ao partido da prefeita de Natal, jornalista Micarla de Souza, é provável que aqueles cargos sejam preenchidos pelos vereadores da situação que comporão aquela Comissão, já que eles deverão ser maioria.

Mas, nem por isso a vereadora propositora, Sargento Regina (PDT), assim como os demais vereadores de oposição à Administração Micarla de Souza, se darão por vencidos, caso isso venha a ocorrer. Irão lutar de todas as formas para tornar os trabalhos daquela CEI transparentes, para que a população possa saber como é gasto o dinheiro recolhido com os seus impostos, na contratação de aluguéis pela Prefeitura de Natal.



SARGENTO REGINA DIZ QUE ESTÁ SENDO AMEAÇADA

A vereadora Sargento Regina denunciou ontem que tem sofrido intimidações via celular, além de mensagens agressivas em redes sociais por parte de funcionários de altos cargos comissionados da Câmara Municipal. “Vamos enviar ofício para a Polícia Federal solicitando que quebrem o sigilo do meu telefone para acompanhar essas ameaças e tomarmos providências cabíveis”, declarou.

Regina afirma que há fundamentos suficientes para que se forme uma comissão de investigação dos aluguéis, o que estaria motivando as supostas ameaças.

A autora requerimento garantiu que tem fotos dos imóveis alugados e dos prédios públicos em estado de abandono, publicações dos contratos no Diário Oficial do Município, além de denúncias da população a respeito do mesmo proprietário possuir mais de um contrato com o município, possivelmente sem licitação para tanto. “Posso garantir que temos indícios muito fortes que vão direcionar as investigações”, garante.

A vereadora declarou que mesmo não sendo indicada pelo presidente da Câmara para compor a CEI, acompanhará as investigações de perto e vai escrever o próprio relatório independente do que for definido pela CEI dos Aluguéis.

Outro ferrenho defensor da comissão, Raniere Barbosa (PRB) diz que fez um estudo próprio e averiguou que há contratos que precisam ser questionados, no entanto diz que a Comissão poderia ter sido evitada.

“A CEI é para fazer a apuração, ninguém está dizendo que há irregularidades, queremos investigar, até porque, mesmo que fossem apresentados laudos, estes não seriam juridicamente aceitos. A CEI é que pode fazer esses laudos. Foram enviados requerimentos ao Governo (prefeitura) e não foram respondidos, isso poderia ter evitado a CEI”, afirmou.

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