PEC 300: DEPUTADO MENDONÇA PRADO DIZ QUE “FALTA VONTADE" DE POLÍTICOS

O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, que equipara os salários recebidos por militares de todo o país aos pagos no Distrito Federal, admitiu, em Teresina, que para a aprovação da matéria falta apenas vontade política. A PEC foi aprovada em primeira votação na Câmara Federal ainda em 2010 e deveria ter ido a segunda votação logo após a eleição. Ainda não há previsão de retomada da discussão do projeto no Congresso Nacional.

"Falta vontade política. Havia um acordo com o Governo de votarmos a PEC 300 após as eleições, mas lamentavelmente isso não foi cumprido. Estamos fazendo atos como esse em todo o Brasil para conclamarem os militares a pressionarem os parlamentares de seus estados", relatou Mendonça Prado, que é presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal e participou de ato em apoio à aprovação da PEC 300 na Câmara Municipal de Teresina.


"Cedemos em vários pontos, como a definição do piso salarial pelo Executivo. Mas falta pressão das bancadas. Além disso, tivemos uma renovação de quase 50% no Congresso e por isso tivemos de retomar um trabalho de formiguinha de mostrar aos parlamentares que não é uma causa dos militares, mas da segurança pública do país", comentou Mendonça Prado.

O parlamentar rebate o argumento de que a aprovação da medida comprometeria as finanças dos estados: "por isso propomos a criação de um fundo, com recursos do Imposto de Renda e do IPI. Na verdade, será injetado dinheiro nos estados".

O suplente de deputado federal José Maia Filho, o Mainha (DEM), um dos principais defensores da PEC 300 na legislatura passada, destacou que a proposta tem viabilidade legal e orçamentária. "Quando se fala em melhoria de salário de professor, todos são simpáticos por representar melhoria para a educação. O mesmo acontece com a PEC 300. É defesa da melhoria da segurança pública", alegou.

O vereador R. Silva (PP), que é militar, destacou que, já somado o aumento de 11% anunciado pelo Governo do Estado, o salário de um praça no Piauí é de R$ 1.405,00. "O policial ganha pouco e por isso tem de fazer bico nos seus horários de folga. O Piauí agora ressurge nessa discussão. Iremos a Brasília quantas vezes for preciso", relatou o vereador.

Fonte: 180 graus

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