ASSOCIAÇÃO PEDE NA JUSTIÇA CONTRATAÇÃO DE NOVOS DELEGADOS

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol) entrará com uma ação na Justiça para garantir a nomeação dos mais de 500 concursados, entre agentes, escrivães e delegados. Para eles, a deficiência de efetivo causa sobrecarga de trabalho, o que compromete decisivamente as investigações realizadas. O Gabinete Civil do Estado atribui à Lei de Responsabilidade Fiscal a demora na nomeação.

Na manhã de ontem, a Adepol convocou todos os delegados do interior do Estado para discutir as condições de trabalho da categoria. A Associação também recebeu representantes dos novos agentes e delegados que já encerraram o curso de formação desde novembro passado.

De acordo com a presidenta da Adepol, delegada Ana Claúdia Saraiva Gomes, já está tudo pronto para se consolidar a requisição da nomeação à justiça. “Devemos entrar amanhã de manhã [hoje] com a ação. Está faltando apenas alguns documentos que estavam no cartório”, disse.

Para ela, a quantidade de 24 comarcas do interior do Estado que possuem delegados é insuficiente. “O ideal seria que todos os municípios tivessem delegados. Mas dada as condições (do Governo), estamos requerendo que pelo menos as 68 comarcas sejam ocupadas”, afirmou.

Com 31 delegados destinados para o interior, sendo cerca de 10 apenas para a região de Mossoró, a maioria dos delegados acaba responsável por até 20 cidades atualmente.

Esse é o caso do delegado Inácio Rodrigues de Lima Neto, titular da 4º Delegacia Regional de Polícia (DRP) em Pau dos Ferros. Rodrigues compara a delegacia a um “hospital de emergência” e diz que trabalho com tal abrangência é “complicadíssimo”.

Por diversas vezes, políticos e autoridades policiais acenaram com a nomeação. Em 25 de janeiro, Ronaldo Gomes, delegado geral da Polícia Civil, disse que “a nomeação deverá sair nos próximos dias”. Em fevereiro, no entanto, um baque no otimismo dos concursados: o Governo suspendeu novos concursos e nomeações.

Procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE  na tarde de ontem, o Gabinete Civil, através da assessoria de imprensa, bateu novamente na tecla da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Sabe-se da necessidade, mas não há como nomear sem correr o risco de extrapolar a Lei de Responsabilidade”, informou a assessoria.

Perguntada se irá encontrar celeridade da Justiça no julgamento do pedido imediato de contratação, a presidenta da Adepol se mostrou otimista. “Fica a cargo deles julgarem no tempo necessário. Espero que seja rápido”, resumiu Ana Cláudia.

Problemas de pessoal também existem na capital

Além dos problemas no interior, a presidenta da Adepol, Ana Claudia Saraiva, também chama atenção para o trabalho na capital. Segundo ela, há 16 anos não há criação de delegacias distritais, desconsiderando grandes crescimentos demográficos, como o da zona Norte. “A zona Norte cresceu muito nos últimos anos e permanece com quatro delegacias distritais”.

As quatro são a 4ª, a 6ª, a 12ª e a 13ª DPs. Em levantamento feito no final do ano passado pela associação, não por coincidência, as quatro figuravam entre as mais problemáticas quanto a resolutividade de inquéritos. Na 6ª DP, por exemplo, há mais de 370 inquéritos classificados como atrasados.

Apontada como prioridade da gestão atual da segurança pública, a criação de uma divisão especializada em investigação de homicídios – que poderia começar a resolver a grande quantidade de inquéritos -, ficará para o segundo semestre. Em levantamento feito pelo Ministério Público Estadual, chegou-se à quantidade de 1.188 investigações em aberto de casos de homicídios anteriores à 2008.

Força Nacional

A Força Nacional de segurança pública estará no Rio Grande do Norte para auxiliar na resolução de mais de mil inquéritos de homicídios abertos antes de 2008. A atuação – que deve ter início em menos de 20 dias -, ocorrerá através da Polícia Judiciária a pedido do secretário Aldair Rocha feito à Secretaria Nacional de Segurança (Senasp).

A informação foi repassada de maneira exclusiva à TRIBUNA DO NORTE e publicada quarta-feira passada. No total, cinco delegados, cinco escrivães e dez agentes irão auxiliar o trabalho dos funcionários locais para o cumprimento da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. O CNJ havia determinado que todos os inquéritos instaurados antes de 2007 fossem devidamente relatados até o final do mês de junho deste ano.

O CNJ saberá em que ponto estão as investigações sobre cada caso. Assim como também será possível realizar novas diligências, pedir mandados de prisão e até mesmo arquivar os inquéritos que não couberem mais.

O secretário Aldair Rocha informou que espera cumprir a meta estabelecida. “Com a ajuda solicitada, acredito que iremos cumprir a meta. Assim, daremos satisfações à sociedade e aos familiares das vítimas”, afirmou.

O Ministério Público Estadual acompanhará de perto o trabalho a ser realizado e inclusive já realizou um levantamento prévio. O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOP Criminal) divulgou no mês de fevereiro deste ano que foram abertos 1.188 inquéritos policiais de homicídios até 2007.

Essa é apenas a terceira vez que a Polícia Judiciária da Força Nacional atuará desde a sua criação em outubro de 2010. A cidade de Maceió recebeu as equipes nas duas vezes anteriores.

bate-papo - Inácio Rodrigues » Delegado Titular da 4ª RRP

Há 7 anos à frente da 4º DRP, o delegado Inácio é responsável pela investigação de crimes de 18 cidades* na região de Pau dos Ferros. Ele fala como isso interfere no trabalho realizado.

Como você analisa o trabalho realizado pela Polícia Civil em Pau dos Ferros?

Comparo com um hospital de emergência. A demanda é muito grande desde a decisão do STF que proibiu outras pessoas que não delegados de estarem à frente de delegacias.

Como as deficiências de efetivo e estrutura afetam o seu trabalho?

É complicadíssimo, mas trabalho com vontade e compromisso para superar as dificuldades que tenho.

Qual a demanda vista nestas cidades do interior?

Depende muito. Em cidades pequenas, tenho às vezes um inquérito por mês e muito fácil de se resolver. Já em Pau dos Ferros é diferente. Há investigações sobre homicídios e tráfico de drogas. Como já estou lá há um bom tempo, tenho um equipe entrosada e isso ajuda bastante.

Fonte: Tribuna do Norte

2 comentários:

  1. esta ai uma classe que consegui tudo de que e tudo que pedi.

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  2. Esse concurso se arrasta desde de 2008 e até agora nada. Nomeação dos policiais civis já!

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