PEC 300 NA GRANDE MÍDIA

A Proposta de Emenda Constitucional nº 300, a PEC 300, pela mobilização que já ensejou no âmbito das polícias brasileiras (nunca antes o sentimento de coletividade entre os policiais foi tão fomentado), já é pauta constante nos grandes meios de comunicação brasileiros – apesar de ser ignorada pelos governos.

Duas matérias recém-publicadas na grande mídia dão conta da PEC 300 como uma das mais importantes propostas pendentes de aprovação no Congresso Nacional. A primeira vem da Revista Veja, em que o colunista Ricardo Setti mostra que a PEC vem recebendo constantes solicitações para que seja votada, tanto de deputados da oposição quanto da base aliada do Governo:

[...]“A pressão dos deputados para votar


Três deputados haviam apresentado requerimento no dia 10 do mês passado: dois da oposição – Andreia Zito (PSDB-RJ) e Romero Rodrigues (PSDB-PB) – e um da chamada “base aliada” do governo, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor original da PEC. A eles juntaram-se no dia 17 mais dois deputados aliados do governo, Doutor Ubiali (PSB-SP) e Nilda Gondim (PMDB-PB). Na dia seguinte, pingou mais um requerimento, de outro aliado, Otoniel Lima (PRB-SP). Mais à frente, outros dois, o do governista Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e do oposicionista Sandro Alex (PPS-PR). Na semana passada, mais quatro, dois governistas – André Moura (PSC-CE) e Oziel Oliveira (PDT-BA) – um da oposição, Francisco Francischini (PSDB-PR), e o supostamente independente Roberto Lucena (PV-SP).


Essa mobilização, que tende a aumentar, aperta os parafusos do presidente da Câmara, aliado do governo, num período em que a presidente Dilma anuncia profundos cortes no Orçamento para fazer frente à disparada da inflação.” [...]

Leia todo o texto!
Num artigo do Estadão, o Doutor em Ciência Política Guaracy Mingardi, aponta para o conceito de “marcha da insensatez”, casos em que governos supostamente sensatos apostaram em políticas desastrosas, guiados pela inércia, teimosia ou falta de quem interpretasse os sinais. Segundo ele, para o Governo Dilma, ignorar a PEC 300 irá gerar problemas da dimensão do “apagão” no Governo FHC, ou do caos aéreo, no Governo Lula:
[...] “Como a história nunca se repete, a presidente Dilma pode ter um apagão diferente, o da segurança pública. Vários indícios disso vêm sendo ignorados pela administração pública, principalmente no âmbito estadual. O mais importante é a mobilização de policiais de todo o País apoiando a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que elevaria os salários aos níveis da polícia do DF, a mais bem paga. Posteriormente surgiram modificações que diminuíram o impacto do projeto, criando um piso salarial e deixando para lei complementar defini-lo. Muitos, porém, mantêm a briga pela equiparação com os colegas de Brasília. O problema da PEC original é que nenhum governador aceita pagar a conta. Quebraria seu Estado ou levaria a uma série de reivindicações de outras categorias. Quanto à União, resta saber se tem disposição ou bala na agulha para arcar com parte das despesas. O governador do Mato Grosso do Sul já se pronunciou por uma divisão de custos.


Não há dúvidas de que muitos policiais ganham pouco e têm razão em reivindicar. É necessário negociar e abrir a carteira, levando em conta as disparidades regionais e institucionais, mas sem querer passar toda a conta para o governo federal. Uma das principais regras é que quem paga manda, e nenhum governador quer abrir mão do comando das polícias. Nem a União está disposta a aumentar gastos num ano de contenção. Mas se ficar só nisso, numa negociação de salários, perderemos uma oportunidade de mudar o comportamento e a eficácia policial. Os governos têm de discutir em conjunto aumento salarial e de produtividade, para a melhoria da atuação policial tanto na prevenção como na repressão.” [...]


Leia todo o artigo!
As dificuldades para a aprovação da PEC 300 são claras e sabidas por todos. É preciso que lideranças surjam para aumentar a mobilização e definir meios de atuação eficazes para popularizar cada vez mais a medida. Se a Veja e o Estadão estão abrindo espaço para a PEC 300, você, policial, deve refletir o quanto é lamentável ficar inerte. Converse com os colegas, informe-os, se mobilize!

Fonte: Abordagem Policial

3 comentários:

  1. Essa pec300 já vai completar 3 anos e não sai do papel. No dia em que o governo resolver votar e aprova-la , esse valor de R$ 3500 Reais estará defasado e ainda existe o risco dos governos estaduais acionarem a justiça tentando barra-la, como aconteceu esta semana na Paraíba, quando houve a determinação da justiça em decretar a nulidade da Pec no estado.Ainda que fosse votada e aprovada, muitos governadores simplesmente não cumpririam essa determinação, pois alegariam falta de recursos financeiros para tal, e a medida ficaria sem efeito algum, caso do estado de São paulo, Rio de janeiro, Bahia, Minas gerais e Rio grande do sul,cujos governadores se mostraram contra a PEC300 e afirmaram que irão a justiça , junto ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL a fim de impedir o cumprimento deste dispositivo.nesses estados, os salários das PMs são os mais baixos do País e tais governadores nada fazem para tentar melhorar a situação de suas PMs e investem apenas em equipamentos, armamentos, viaturas e tecnologias, deixando de lado o mais importante de tudo isso, que é o profissional.

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  2. PEC 300 vai ser igual o subsidio, ele vai virar Tenentesidio mais nao sai!!! é estudar pra sair pra coisa melhor, infelizmente na pm da mais nao!!!!

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  3. Olá pessoal!Seria bom que A população criasse vergonha e nas eleições procurasse apoiar pessoas esclarecidas para que quando se elegesse procurasse fazer projetos de leis que acabasse com tanto direitos e mordomia que esses políticos tem no nosso país, porque direitos e poderes eles tem muito mas deveres e respeito pelo povo nenhum.

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