GOVERNO DIZ QUE CONCURSO DA PM É INCONSTITUCIONAL, POIS PRAZO DE VALIDADE ACABOU EM JANEIRO

Uma reunião para discutir a questão dos suplentes da Polícia Militar, aprovados em concurso público e ainda não convocados pelo Governo do Estado, aconteceu na tarde desta quinta-feira(24) na Assembléia Legislativa.

Reunião contou com a presença do procurador do Estado, Miguel Josino; do secretário da Casa Civil, Paulo de Tarso; do presidente da Assembléia, deputado Ricardo Motta; de vários deputados e de um grupo de suplentes da PM.

Miguel Josino alegou a inconstitucionalidade do concurso, afirmando que o prazo de validade do certame venceu no último dia 10 de janeiro.

Mesmo assim, o procurador se comprometeu em ir ao Tribunal de Justiça na próxima segunda-feira(29) na tentativa de buscar uma solução para o problema.

O secretário Paulo de Tarso disse que há questões de ordem jurídica e econômica que impedem a convocação dos suplentes pelo Governo do Estado.

Segundo ele, de acordo com a Constituição, o prazo de validade de um concurso é de dois anos, prorrogáveis por mais dois. “O prazo se encerrou no mês de janeiro deste ano, tornando a convocação inconstitucional”, frisou Paulo de Tarso.

O secretário da Casa Civil disse ainda que convocar para a segunda fase do concurso, quando o governo se encontra acima do limite de responsabilidade fiscal, seria uma irresponsabilidade.

“Lamento não poder trazer melhores notícias, mas temos que ser sinceros. O governo não está fechando as portas, apenas estamos colocando essas questões que precisam ser resolvidas”, enfatizou Paulo.

Na opinião dos suplentes, a prorrogação do concurso deveria contar a partir da conclusão do curso de formação da primeira turma convocada, que se deu em dezembro de 2006.

Fonte: Oliveira Wanderley
“Os suplentes devem continuar mobilizados e acreditando na convocação” Cabo Heronides

8 comentários:

  1. Mas que categoria sofrida viu, o futuro policial militar já é humilhado pelo governo até antes de ser nomeado,quanta dor,após a aprovação na prova o candidato passa por uma ansiedade tremenda olhando a data de convocação das próximas fazes e se for suplente Jesus misericórdia ai o cuidado é redobrado,protestaram,se prepararam para o teste físico e quando tudo parecia está indo bem vêm essa agora,imaginem a frustração desse jovem que estava tão próximo de alcançar o seu objetivo,essa é a chamada chibatada antecipada de retrovés,espero que alcancem algo melhor para vida de vocês talvez isso tenha sido bom pois alcançarão algo bem melhor do que essa desvalorização antecipada,força a todos.

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  2. É a chamada chibatada em slow down, bem devagarinho,vai lascando lentamente mas a todo instante.

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  3. MICHELL C C LIMA


    é de fato interessantre a questao levantada pelo sr secretario, porem o mesmo nao menciona que a convocação saiu em diario oficial dia 31/12/2010, ou seja, dentro do prazo de validade( 10/01/2011) ULTIMO dia para ser feita a convocação, nao há nada de inconstitucional, visto que, os prazos foram respeitados!

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  4. È devo concorda com Deca Durabolin mais os que nos resta é a humilhação ao governo que usar dois peso e duas medida, com é que ele explicar a convocação de uma turma que esta em formação se ta fora do prazo porque não interronpe o curso, isto só é desculpa, mais vejo um ponto positivo aqueles que suporta serão mas guerreiro pois já se sabe com se faz politica, viva o Brasil

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  5. NÃO VAMOS DESISTIR, ENQUANTO TIVERMOS CHANCE VAMOS BRIGAR ATÉ O ÚLTIMO SUSPIRO!

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  6. Para ''essa pessoa'' q diz q os SUPLENTES/PM não tem capacidade intelectual, eu pergunto: E pq todos foram aprovados?? Para o senhor q nao sabe, todos esses pais d familia, atingiram a nota limite exigida no edital! O q vc pod fazer é, no próximo concruso, pedir p quem faz o edital colocar o ponto d corte 9,5, assim terá pessoas mais capacitadas p exercer o cargo d Policial, já q vc afirma q isso dirá se uma pessoa está preparada ou não! Amigo, ser Policia é ter VOCAÇÃO! Não estamos nessa ''briga'' p entrar por causa d dinheiro não, pois, se fosse assim, ninguém queria, pq o salário d PM, principalmente, é muito baixo. Queremos entrar pq é o sonho d todos nós aqui!!! Queremos ''pegar'' bandidos!!!!! Outra coisa, esse concurso teve muitas irregularidades, as quais poderiam ter prejudicado esses pais de familia na realização desse sonho! Por isso, o mais correto mesmo foi convocar todo mundo! Sem contar que estamos amparados por Lei, onde os Juizes, deputados, mídia, jornais, Tv, Rádio, promotores, desembargadores e sociedade em geral apoiam nossa convocação! O estado do RN CLAMA por mais segurança! Segundo a ONU, o RN deveria ter 15.000 policiais. Porém, hoje, não tem se quer 10.500. TEM Q CHAMAR TODOS, SIM! E, ainda, dar chance aos outros d fazerem o ''resteste'', já que das outras vezes foi dado essa oportunidade À outros candidatos também!!! Se não entrarem administrativamente, será pela JUSTIÇA!! E, tem mais, devia ter outro concurso, pq mesmo chamando todos esses suplentes, ainda não antige o número ideal de PMs.
    Quanto ao questionamento do nosso colega da Policia Civil, é justo, justissimo!! A questão é vcs faltam apenas ser nomeados, e isso gera custo p o estado. Como eles dizem q ja estao no limite prudencial, isso agora ficaria mais inviável. Já no nosso caso, estamos pleiteando apenas a continuação das etapas, pois isso não gera custo excessivo p o estado. Lembro, também, q a PM e a policia ostensiva, assim deveria ser dado mais prioridade, pq são eles que estão nas ruas, nas esquinas...p tentar previnir o crime!
    Todos os DEPUTADOS estão de parabéns pelo enganjamento nessa luta! Que a governadora Rosalba possa, agora, ser sensível ao nosso pleito, já que, segundo ela mesma disse, ''q trataria do nosso caso como mãe''!!! Então, essa é a chance!!
    QUEM GANHA COM ISSO É, SIMPLESMENTE, O POVO DO RN, PRINCIPALMENTE O INTERIOR DO ESTADO, Q GANHARÁ MAIS POLICIAIS!!!
    Valewww, futuros SOLDADOS, GUERREIROS, A LUTA CONTINUA!!!
    DEUS é justo!!!!!!!!!!!

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  7. PARABÉNS PAULO PELO EXCELENTE COMENTÁRIO MUITO FELIZ O MESMO É O MEU PENSAMENTO TAMBÉM. A LUTA GUERREIROS!!

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  8. Acho uma tremenda falta de respeito por parte do governo o que está sendo feito conosco. São mais de 800 pais de família que aguardam por isso, e muitos na mesma situação que eu me encontro.
    Acho que está na hora de unirmos forças e agilizar a convocação por medida judicial.
    Afinal, segundo a Constituição da República, Em seu art 37 (...) aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira;(...).
    Amigos, qualquer disposição contrária a essa determinação constitucional, revoga-se por ser ilegal.
    Um grande abraço a todos! Na certeza de nossa vitória e consequente nomeação.
    Suplente do concurso 2005 da PM/RN.

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