TJ-RJ ACEITA DENÚNCIA CONTRA ACUSADOS NA OPERAÇÃO GUILHOTINA

O Tribunal de Justiça (TJ-RJ) confirmou, na noite desta sexta-feira (18), através de sua assessoria, que aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) contra 43 investigados - a maioria policiais civis e militares - na Operação Guilhotina, deflagrada na sexta-feira (11) passada pela Polícia Federal. 

Com o recebimento da denúncia pela Justiça, será iniciado o processo penal contra os réus acusados dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato e violação de sigilo funcional e outros delitos. A denúncia do MP foi feita ao Juízo da 32ª Vara Criminal da Comarca do Rio.

De acordo com a denúncia, os acusados atuavam em delegacias ou em posições estratégicas da Segurança Pública. Os policiais "formavam quatro grupos criminosos que atuavam independentemente utilizando-se das facilidades proporcionadas pelos cargos que exerciam".

Controle de áreas públicas
Em uma investigação, o MP diz que os denunciados atuavam em forma de milícia da Favela  Roquete Pinto, no bairro de Ramos, na Zona Norte do Rio. A quadrilha exercia o controle armado das ruas e áreas públicas da região, e era responsável pelo serviço de “gatonet”, pelo monopólio e o controle da distribuição de gás e água, pelo controle do transporte alternativo e pelo estacionamento na área do “Piscinão de Ramos”.
Os denunciados também cobrariam uma taxa pela venda de qualquer imóvel na região, além de cobrar uma taxa básica de cada morador a título de “segurança”.

Denúncia destaca  envolvimento de delegado

O delegado Carlos Oliveira, ex-braço direito do ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Allan Turnowski, estaria inserido nesse grupo. Segundo o MP, Oliveira era "o responsável por facilitar as atividades ilícitas do grupo," por seu alto posto na hierarquia policial.

Um dos denunciados, informante da polícia e morador do Conjunto de Favelas do Alemão, tinha a função de identificar locais de guarda de armas e drogas na comunidade. Ele teria sido o responsável, durante a invasão policial ao Alemão, pela indicação "de diversos locais onde foram apreendidas armas, drogas, bens e dinheiro, sendo certo que parte do 'espólio' foi desviado em proveito do grupo.'"

Em 2005, houve uma operação realizada no Morro do Urubu, onde foram desviadas 1 submetralhadora Uzi; 1 fuzil AR-15; e 3 pistolas da marca Rugger, calibre 45. Segundo o MP, Carlos Oliveira teria ficado com a submetralhadora UZI.

Em 2008, em uma operação realizada no conjunto de favelas do São Carlos e Morro da Mineira, foram desviados: 4 fuzis calibre 7,62; 15 pistolas, de diversos calibres, marcas Bereta, Glock e Rugger; e farta quantidade de munição.

O grupo teria revendido os fuzis para o chefe da segurança da Igreja Universal, enquanto que o restante do armamento ficou para o “fortalecimento da quadrilha”.

No final do ano de 2010, nas invasões da Vila Cruzeiro e do Alemão, os denunciados ofereceram os serviços de seus informantes, cobrando uma taxa de 30 % de tudo que fosse apreendido como “espólio de guerra”.

Segundo o MP, os denunciados se referiam à àrea como “serra pelada”, local onde, na gíria policial, poderiam “garimpar”.

No dia 11 de fevereiro de 2011, na operação denominada “Guilhotina”, foi apreendido com os mandados de busca e apreensão contra os denunciados: farta quantidade de munição, um fuzil, três pistolas e uniformes de grupos especiais da polícia (Core e Bope); grande quantidade de dinheiro, bem como, diversos documentos demonstrando grande movimentação de numerário. Além disso, foi apreendida a contabilidade da milícia, onde consta o registro do pagamento das “taxa de segurança” e “taxa de venda de imóvel”.

Revenda de armas

Em outra investigação, o MP informa que denunciados faziam apreensões em territórios de uma facção criminosa e desviavam parte do material, sendo então negociados com os traficantes Nem, da Rocinha e Roupinol, de São Carlos, pertencentes a outra facção.

Segundo o MP, no ano de 2009, denunciados passaram a informar Roupinol e Nem de operações policiais, recebendo R$ 50 mil por mês de cada um.

Além desse pagamento mensal, eles revenderam armas apreendidas e desviadas também ao traficante Roupinol.  

No dia 11 de fevereiro de 2011, quando da deflagração da “Operação Guilhotina”, policiais federais arrecadaram diversas armas, munições e acessórios para arma de uso restrito na casa dos acusados.

Segurança para contraventores

O MP identifica também o envolvimento de dez PMs, dois policiais civis e mais uma pessoa na prestação de segurança privada, mediante pagamento, em estabelecimentos nos quais eram praticados crimes e contravenções.

Eles são acusados ainda de explorar casas de jogos de azar e caça-níqueis em, pelo menos, três imóveis, localizados em Botafogo, Bonsucesso e Barra de Guaratiba.

Esse grupo vai responder na Justiça por formação de quadrilha e corrupção passiva.

Fonte: G1

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