SARGENTO DA PM É PRESO ASSISTINDO VÍDEO COM PEDOFILIA EM CURRAIS NOVOS

Um policial militar foi preso no final da manhã desta segunda-feira (14) dentro de uma sala do Centro de Detenção Provisória (CPD) de Currais Novos. O Sargento foi flagrado em uma sala assistindo um DVD onde crianças eram abusadas sexualmente.

O Sargento já era investigado desde o final do ano passado e, de acordo com as investigações, adquiria os DVDs no município de Caicó.

Os policiais informaram que o sargento não via os DVDs apenas no CPD. Foi comprovado nas investigações que ele também assistia na sede da Companhia da Polícia Militar. Após ser detido, o militar foi encaminhado à delegacia da cidade de Currais Novos.

O comandante geral da Polícia Militar, o coronel Araújo, comentou a prisão do sargento como lamentável e inadmissível na PM. "Esta atitude é lamentável, nós não toleramos esta atitude dentro da PM. Utilizar o bem público para cometer este tipo de crime é inadmissível".


PEDOFILIA NÃO É CRIME

A palavra pedofilia significa atração sexual por crianças prepubescentes acima dos 3 anos.

Só mais uma coisa, pedofilia vem do grego, onde ‘pedo’ significa criança e ‘filia’ que significa amizade, afinidade, atração, amor, afeição. Ou seja, tambem pode ser interpretada como ‘amor por crianças‘, ‘afinidade com crianças‘ e até ‘atração por crianças‘, o que pode dar um sentido totalmente diferente a palavra. Explicado corretamente o que é a Pedofilia, vamos partir para a parte criminal.

Quando uma pessoa é presa por ‘crime de pedofilia‘, na verdade ela está sendo presa por dois crimes – Estupro, art. 213 do Código Penal, e atentado violento ao pudor, art. 214 do Código Penal, agravados pela presunção de violência prevista no art. 224, “a”, do Código Penal, ambos com pena de seis a dez anos de reclusão e considerados crimes hediondos.

Não havendo estupro ou atento violento ao pudor, o Estatuto da Criança e do Adolescente é bem rígido no Art. 241.

Veja:
Art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829 , de 2008)

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 11.829 , de 2008)

Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)

Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)

I - assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo; (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)

II - assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.(Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)

§ 2o As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1o deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)

Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)

§ 1o A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)

§ 2o Não há crime se a posse ou o armazenamento tem a finalidade de comunicar às autoridades competentes a ocorrência das condutas descritas nos arts. 240, 241, 241-A e 241-C desta Lei, quando a comunicação for feita por: (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)

I - agente público no exercício de suas funções; (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)

II - membro de entidade, legalmente constituída, que inclua, entre suas finalidades institucionais, o recebimento, o processamento e o encaminhamento de notícia dos crimes referidos neste parágrafo; (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)

III - representante legal e funcionários responsáveis de provedor de acesso ou serviço prestado por meio de rede de computadores, até o recebimento do material relativo à notícia feita à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário. (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)

§ 3o As pessoas referidas no § 2o deste artigo deverão manter sob sigilo o material ilícito referido. (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)

Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual: (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, pública ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)

Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso: (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)


Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)

I - facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso; (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)

II - pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita. (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)

Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais. (Incluído pela Lei nº 11.829 , de 2008)
Ou seja, mesmo não havendo “Crime de Pedofilia”, se envolver com menores de 18 anos é passível de punição.

 Obs:
O nome do Sargento não foi revelado no blog, observando o princípo da inocência. Conforme a Constituição Federal art. 5°, LVII "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado em sentença penal condenatória".

Um comentário:

  1. Com certeza o é muito grave mas será coronel que só existe esse tipo de crime e os desvios de funçoes que existe na policia policiais trabalhando em estebelecimentos comeciais sem tirar sua jornada de trabalho regulamentar? e escoltas de numerarios que é responsabilidade de empresas privadas enriquecendo comandante nao é crime nao eu queria que o senhor respondese.

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