INFORMATIVO SOBRE O BOLSA FORMAÇÃO

A fim de esclarecer as dúvidas sobre a bolsa formação faz necessário que leiam atentamente os pontos abaixo.

A inscrição, a partir de agora, passa a ser anual. As novas regras e diretrizes do projeto seguirão o disposto na Portaria nº 109, do Ministério da Justiça, publicada nesta sexta-feira, 04 de fevereiro de 2011. O prazo para solicitação de Bolsa-Formação será de 07 a 27 de fevereiro de 2011.

1. Todos os “novos requerentes”(pessoas que estão requerendo tanto a RENOVAÇÃO quanto pela “PRIMEIRA VEZ” a bolsa formação) DEVEM providenciar a seguinte documentação:
  • Contracheque mais recente;
  • Declaração da Unidade do requerente, a qual deve informar que o mesmo não sofreu punição GRAVE nos últimos 5 anos, OU remeta a data de inclusão do requerente na Instituição, caso o mesmo tenha menos de cinco anos de serviço;
  • Nada consta (CRIMINAL) da Justiça Comum e da Justiça Militar, este ultimo apenas para os Militares Estaduais, disponível apenas no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal;
  • Nada consta (CRIMINAL) da Justiça Federal, disponível pela internet no Site da Justiça Federal - http://www.jfrn.gov.br/.
Obs: No caso de Constar alguma tramitação de Processo no nome do Requerente, as Certidões da Justiça Comum, Militar e Federal deve(m) estar acompanhada(s) de uma declaração circunstanciada em separado, de cada Juízo em que tramita o(s) processo(s) ora informado(s) na(s) Certidões, a qual deve informar que no(s) referido(s) processo(s) o requerente não foi condenado ou informar a atual situação do(s) processo(s). De forma que o requerente deve escanear e anexar os documentos emitidos em um(01) único arquivo de imagem ou pdf.

Toda documentação tem VALIDADE de 30 dias APÓS a EMISSÃO, devendo ser realizado o procedimento do novo requerimento até a data prevista.

2. TODA a DOCUMENTAÇÃO deve ser ESCANEADA para FAZER O NOVO REQUERIMENTO, mesmo que NÃO seja A PRIMEIRA VEZ que esteja REQUERENDO a BOLSA.

• Quando o requerente tiver de posse de toda documentação escaneada (arquivada em pendriver, CD, DVD ou no próprio computador) poderá fazer um novo requerimento no sistema da bolsa formação pelo link: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJB714FB02PTBRIE.htm, e ANEXAR à documentação solicitada, devendo LER e seguir o que o sistema orienta.
• A bolsa formação e os cursos do EAD são programas separados, uma vez que existem muitos alunos do EAD que não recebem a bolsa formação, por não estarem enquadrados nos seguintes requisitos:

  1. não receber remuneração bruta mensal superior a R$ 1.700,00, entendendo que este valor é referente aos valores informados no contra-cheque( soldo; curso; gratificação de função; gratificação de moradia e GRV).
  2. não possuir condenação PENAL( Estadual e Federal) nos últimos 5 anos.
  3. não ter sido punido administrativamente(PELA INSTITUIÇÃO) em falta GRAVE nos últimos 5 anos.
• Observações importantes:

1. A documentação deve ser ESCANEADA e ANEXADA completa e de uma vez, e de forma que estejam legíveis entre 150 a 500kb cada arquivo, no entanto pode ser ALTERADA pelo próprio REQUERENTE, antes de ser validada.
2. O nada consta da Justiça Federal NÃO É emitido pela Polícia Federal, e apenas pela Justiça Federal.
3. O nada consta da Justiça Estadual NÃO É emitido pelo ITEP.
4. O acompanhamento do requerimento pode ser feito pelo próprio sistema através do link http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJB714FB02PTBRIE.htm.
5. Atenção a todos os dados cadastrados, desde a grafia do nome, CPF, e-mail e etc.
6. O e-mail cadastrado tanto na bolsa formação quanto no EAD é de uso pessoal e serve para receber informações de ambos os projetos, de forma que a senha dele é de conhecimento particular do usuário. Caso tenha cadastrado algum e-mail que não usa mais ou esqueceu a senha é necessário fazer um novo e-mail e ALTERAR seu cadastro no atendimento do EAD-SENASP/RN através dos tel. 3232-2473.

EAD-BOLSA FORMAÇÃO - Av. Hermes da Fonseca, nº 1174 Tirol, Cep: 59020-315, Natal/RN (Prédio do GGI), próximo ao curso de Inglês CNA, entre o 16º BI MTZ – Exército Brasileiro e a AABB – sentido Centro/ Shopping Midway Mall (Sgt Rouvani, Cabo Wiston, Soldado Cardoso, Soldado Mendes, Soldado Pessoa – 3232-2473).

No mais, agradeço a compreensão de todos.

Lindon Jonhson Soares Dantas – 1º Sgt PM
Gestor-EAD-SENASP/RN

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A SOLICITAÇÃO DE NOVOS REQUERIMENTOS DO PROJETO BOLSA FORMAÇÃO

Em meio a dúvidas de vários policiais militares que estão tentando realizar a renovação do Projeto Bolsa Formação, o Blog entrou em contato com a Gestão Estadual do Projeto afim de esclarecer as principais dúvidas.

Com o objetivo de ficar mais fácil a compreensão, o Blog elaborou um sistema de perguntas mais frequentes sobre o novo sistema do Projeto.

Qual o período de solicitação de novo requerimento do Bolsa Formação?
As inscrições para solicitarem novo requerimento do Projeto Bolsa Formação ocorrerão entre os dias 07 e 27 de fevereiro.

Haverá, ainda no ano de 2011, um novo período de cadastramento para os beneficiários que não conseguirem renovar durante o período estipulado pela Portaria nº 109/MJ?
Não. As inscrições, a partir de agora, passa a ser anual.

Quais os documentos exigidos pelo Projeto Bolsa Formação?
Os documentos exigidos para solicitar um novo requerimento são: Contracheque recente do ano de 2011, Certidão Negativa de Infração Administrativa dos últimos cinco anos (obtida junto à OPM), Certidão Criminal Negativa da Justiça Comum dos últimos cinco anos (obtida nos Fóruns Estaduais), Certidão Negativa da Justiça Federal dos últimos cinco anos (obtida pelo site da Justiça Federal - http://www.jfrn.gov.br/), e, para os servidores militares, Certidão Negativa da Justiça Militar (obtida no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal/RN, para os militares potiguares).

A Certidão Militar emitida pelo site do Superior Tribunal Militar (STM) está sendo aceita?
Não. Segundo o Gestor Estadual do Projeto, a Certidão Negativa da Justiça Militar deve ser a emitida pelo Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, em Natal/RN, já que, como militares estaduais, o Fórum Estadual tem competência de julgar os crimes militares praticados pelos integrantes das polícias militares estaduais.

Como anexo a Certidão Negativa da Justiça Militar, já que não há espaço para um novo documento?
A Certidão Negativa da Justiça Militar deve constar como arquivo único junto com a Certidão Negativa da Justiça Comum. Ou seja, o militar, ao escanear os documentos, devem criar um arquivo único contendo ambas as Certidões Negativas.

Quem solicitou a renovação do Bolsa Formação, antes da reformulação precisa fazer um novo requerimento?
Os beneficiários que solicitaram a renovação do Projeto Bolsa Formação até o dia 18 de janeiro de 2011 não precisa realizar um novo requerimento, apenas aguardar a homologação pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Qual o prazo de homologação dos requerimentos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública?
Pela Portaria nº 109/MJ o prazo para homologação dos requerimentos pelo Gestor Federal será até o dia 15 de abril de 2011.
Fonte: Sd Glaucia, com informações do GGI

Todos os requerentes que realizaram seu requerimento até o dia 18 de janeiro de 2011 e ainda estão com seus requerimentos reprovados temporariamente, devem cancelar o atual requerimento e realizar um novo, anexando toda documentação atualizada, observando a necessidade de anexar as duas Certidões Negativas Criminais do Estado( Justiça Comum e Justiça Militar), que devem estar em um único arquivo.

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