APRAM TEM REUNIÃO COM PROMOTOR SOBRE ESCALAS E DIÁRIAS OPERACIONAIS DO CARNAVAL 2011

Diretores da Associação de Praças da PM de Mossoró e Região Oeste-APRAM, estiveram em uma reunião, no dia 09/02/2011, com o 19º promotor de justiça de Natal, Wendell Beetoven responsável pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial. Na ocasião os membros da APRAM externaram a preocupação da entidade com uma possível falta de recursos para o pagamento de Diárias Operacionais (D.Os) para os policiais militares durante o carnaval de 2011 em virtude das constantes informações veiculadas na imprensa do Estado que dão conta de dificuldades financeiras enfrentadas pelo Governo do RN. O promotor Weendell Beetoven pediu que a entidade enviasse documento relatando o problema e afirmou que adotaria as medidas cabíveis para evitar que os PMs fossem escalados sem a garantia das D.Os. Foi informado ainda ao promotor que as diárias operacionais é regulamentada pela Lei Estadual 7754/99 e que existem ainda várias decisões judiciais no RN que asseguram tal benefício aos PMs. 

Diante disso a APRAM enviou, no dia 15/02/2011, um ofício ao promotor solicitando providências para evitar que o problema ocorra. Foram anexadas ao ofício da APRAM uma cópia da Lei 7754/99 (Lei da D.O), Resolução 007/02 e decisão judicial da Vara da Fazenda da Comarca de Mossoró/RN. No ofício enviado pela APRAM também foi solicitado que a promotoria tomasse medidas preventivas para que o efetivo da PM não seja empregado em escalas de 24x24 ou 48x48 tendo em vista isso poder gerar excessivos desgastes físicos e psicológicos aos policiais fato que, se concretizando, poderá trazer sérios riscos aos agentes de segurança bem como para a população que por eles serão atendida. Por fim a associação solicitou que as medidas adotadas pela promotoria fossem enviadas a todos os comandantes de batalhão da PM/RN, principalmente para as unidades do oeste e alto oeste do RN. A associação esteve ainda com o Cmt Geral da PM/RN (Coronel Araújo) bem como com o Chefe de Operações do CPI (Tenente coronel Josimar) onde também externou a preocupação com o problema. O Cmt Geral informou que está aguardando uma definição do Governo do Estado e que não têm interesse em descumprir nenhuma lei ou decisão judicial.

Com isso a APRAM visa se antecipar aos possíveis problemas de modo a que o efetivo da PM/RN não seja penalizado durante os festejos carnavalescos bem como sejam evitados transtornos judiciais tais como descumprimento de LIMINAR (no caso das regiões oeste, seridó e agreste onde existem ações judiciais garantindo o pagamento das D.Os) e outros desgastes envolvendo a tropa.

“APRAM: União e Organização”

6 comentários:

  1. Muito boa essa iniciativa dessa associação, todos os pms estão pensando duas vezes em se voluntariar, eu pelo menos sou deles, sempre fui voluntário, mas este ano não serei, não vou viajar pra trabalhar lá no interior passando dificuldades financeira, esperando um dinheiro que não vai chegar.

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  2. Por SD JOCIVAL,

    Quero parabenizar a APRAM pela iniciativa de procurar soluções antecipadas para o problema que acontece repentinamente no carnaval do RN. Trabalho no 7º BPM e todo ano vejo as lamentações dos policiais que são escalados para trabalhar em Alexandria e não recebem DO pelo serviço prestado. Espero que esse ano o problema possa ser sanado e aqueles que prestam serviço aos populares que vão àquela região, sejam gratificados como realmente merecem.

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  3. Apram, guardem esse nome, pessoas inteligêntes presidem essa entidade. Na busca por melhores condições de trabalho e dignidade durante suas atividades essa entidae buscou a justiça de forma inteligênte e antecipada. Parabéns! Espero que as entidades da Capital tomem como exemplo a ser seguido, pela atitute e pela visão intelingênte da situação que se repete ano após ano. Mais uma vez, PARABÉNS!

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  4. Agradeço a associação de Mossoró , foi essa a mesma que nos livrou do 9 BPM da guarda de preso do Giselda Trigueiro,vcs são meus heróis,já tinha cansado de dormir no sofá dos tuberculosos.Mandem o nome dos integrantes dessa associação e qualificação extra policial pois eles estão acima da média.Parabéns.

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  5. ISSO É UM RECADO PARA AQUELES DESAVISADOS E QUEM NAUM TEM UM MINIMO DE INTERESSE DE FICAR POR DENTRO DO QUE ESTAR A SEU BENEFICIO, PARABÉNS A "APRAM" E QUE TODOS QUE ESTEJAM SE SENTIDO COAGIDOS, ASSEDIADOS, FORÇADOS, OBRIGADOS A TRABALHAREM A FORÇA SEM NENHUMA LEGALIDADE E TBM POR CHANTAGEM DE RETALIAÇÕES, É SÓ COLOCAR A LEI EM PRATICA, MUITO FÁCIL! QUERO VER SE OFICIAL MANDA ALGUÉM TRABALHAR A FORÇA, MINHA GENTE OS DIREITOS CONSEGUIDOS NA JUSTIÇA ESTÃO AI PARA SER CUMPRIDOS É SÓ FALAR PARA O SEU SUPERIOR QUE SE VC FOR ESCALADO É ELE QUEM VAI SER REPRESENTADO NA LEI, E ACABA AQUELA VELHA CONVERSA DE DIZER QUE A ORDEM VEM DO COMANDO GERAL, ISSO ACABOU! PENA QUE ALGUNS BABÕES VÃO PARA NAUM PERDEREM SEUS BENEFICIOS E ALGUNS SETORES QUE ESTÃO A BENEFICIAREM A SI MESMO, FICA O RECADO, VALEU!

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  6. Esse sim, sempre procurando buscar junto aos orgãos competente melhoria para os praças do RN, parabéns "Jadson" siga em frente pessoas criativas sempre são bem vistas e respeitada.

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