CORONEL DA PM/RN É INTIMADO PARA AUDIÊNCIA SOB ACUSAÇÃO DE COMETER ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DENÚNCIA FOI FEITA PELA APRAM

O ex comandante do 2º BPM, o coronel Elias Cândido de Araújo está sendo intimado pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró para audiência preliminar que acontecerá no dia 02/03/2011 às 08:00h. Se trata de uma ação civil pública de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA impetrada pelo Ministério Público contra o referido oficial desde o ano de 2008.

Neste ano, parte da diretoria da Associação de Praças da PM de Mossoró e Região Oeste - APRAM, após ser intimada oficialmente, esteve na promotoria da cidade de Mossoró onde prestaram depoimentos e apresentaram farta documentação dando conta de supostas irregularidades, segundo denunciou o promotor de justiça.

Para o Ministério Público, existem elementos suficientes para caracterizar o crime de Ato de Improbidade Administrativa sendo que o próprio juiz da Vara Fazenda afirmou, em decisão interlocutória datada de novembro de 2009, que “No caso concreto, infere-se de uma breve análise da farta documentação anexada aos autos (fls. 24/382) a suposta utilização da Policia Militar, em benefício do réu, ao promover a segurança de estabelecimentos e festas privadas, em detrimento da segurança da coletividade, com recebimento de vantagem indevida, o que pode ter possibilitado um possível enriquecimento ilícito do agente público”.

O magistrado também afirmou que diante da grande quantidade de provas em desfavor do réu, bem como do fato de sua defesa ser desprovida de qualquer prova, não lhe permitia outra opção a não ser RECEBER a petição inicial. A ação gira em torno do suposto uso de policiais militares que estariam sendo escalados compulsoriamente pelo comando em eventos e clubes privados onde, segundo a denúncia, havia certa “remuneração” por tais serviços.

Na época, vários policiais haviam procurado a APRAM para informar que estavam sendo obrigados a trabalhar em festas e clubes privados sendo que a associação levou tudo ao conhecimento da promotoria bem como apresentou dezenas de cópias de escalas de serviço e fotografias referentes aos eventos privados em questão. Tal documentação serviu como base da ação e fundamentou os argumentos da promotoria. Diante disso, o Ministério Público fez a denúncia que posteriormente foi acatada pelo judiciário de Mossoró.

O ex comandante do 2º BPM será ouvido, desta vez, em audiência preliminar sendo que ao fim de todos os trâmites do processo haverá seu julgamento onde, em caso de condenação, ele poderá sofrer sérias conseqüências. Neste tipo de crime as penas podem variar de acordo como o réu é enquadrado podendo existir condenações tais como a perca da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil de até cem vezes a sua remuneração, proibição de contratar com poder público, devolução de valores aos cofres públicos dentre outras dependendo da sentença judicial que por ventura venha a ser proferida.

Foram intimados para audiência, além das partes envolvidas, os Procuradores do Estado, advogados e representante do Ministério Público. O processo (de nº 106.08.602673-3) está visível na página do TJ RN e suas movimentações podem ser vistas por qualquer pessoa na parte de consultas processuais.

Sobre a IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social.

A expressão designa, tecnicamente, a chamada “corrupção administrativa”, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública de seus fundamentos básicos de moralidade, afrontando os princípios da ordem jurídica do Estado de Direito.

Entre os atos que a configuram estão aqueles que importem em enriquecimento ilícito, no recebimento de qualquer vantagem econômica, direta ou indireta, em super faturamento, em lesão aos cofres públicos, pela prática de qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

O conceito de improbidade é bem mais amplo do que o de ato lesivo ou ilegal em si. É o contrário de probidade, que significa qualidade de probo, integridade de caráter, honradez. Logo, improbidade é o mesmo que desonestidade, mau caráter, falta de probidade.

Neste sentido, pode-se conceituar o ato de improbidade administrativa como sendo todo aquele praticado por agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, com visível falta de honradez e de retidão de conduta no modo de agir perante a administração pública direta, indireta ou fundacional envolvidas pelos Três Poderes.

20 comentários:

  1. Como podemos ver na maioria das vezes cometer atos ilícitos bem remunerados vale a pena, em nenhum parágrafo de condenação vemos a pena de prisão,as penas são muito brandas,ele ser excluído? Devolver o dinheiro? Nunca no Brasil e no RN.Aonde anda esse coronel símbolo da prepotência?

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  2. ENCONTRA-SE NO "CES" CENTRO DE ENSINO SUPERIOR, É ILARIANTE ESSA PMRN COLOCAR UM CEL. QUE NAUM SABE FAZER UM "O" COM UMA "QUENGA" AI ACABA, O CEL.ARAÚJO ERROU EM COLOCAR ELE NESSE COMANDO, ELE AINDA ESTÁ TERMINANDO O VELHO "SOBRAL" O QUE SEGNIFICA QUE ELE FICOU NA REBARBA DO "MOBRAL" NÁ EPOCA DELE É COMO SE FOSSE UM TIPO DE "ENSINO SUPLETIVO" UMA BOLSA PARA ANALFABETOS....PENSE NUMA VACONA ESSE CE. ELIAS! ESPERO QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA, É QUE O CMT ATUAL LÁ DE MOSSORÓ SERVA DE EXEMPLO PARA ELE, É SÓ PERGUNTAR A TROPA DE LÁ.

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  3. Cadeia nele, que ele sirva de exemplo.... Essa carinha arrogante deve ser posta em todos os jornais do nosso RN. Isso é um despota, um tirano usava da farda pra impor o terror como alguns ainda fazem. Os tempos mudaram, a tropa está cada vez mais esclarecida....E a justiça ta de olho...

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. kkkkkkkkkkkkkkkk!!!!!
    Qta Revolta!!!!!

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  6. é josé só p/ ver oficial ruim como termina isso é só o começo talvez vç seja um oficial igual ele por isso fica rindo dos praças observe direitinho josé

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  7. UM VERDADEIRO LARAPIO DENTRO DA POLICA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE, SE NAUM FOR ALGUÉM POSTE AQUI UM EXEMPLO DE COMANDANTE QUE ESSE HOMEM FOI EM ALGUM LUGAR QUE PASSOU, É SIMPLES É SÓ FAZER UMA ENQUETE, ESPERO QUE OS (04) QUATRO PROCURADORES DO ESTADO QUE ESTÃO ACOMPANHANDO O CASO NAUM FAÇAM UM PAPEL FEIO DIANTE DA SOCIEDADE EM PLENO GOVERNO ROSALBISTA, "JUSTIÇA SEJA FEITA" E O COMANDANTE GERAL "CORONEL ARAÚJO" HOMEM INTREGO FAÇA SUA PARTE ATÉ PORQUE UM HOMEM DESSES AINDA CONTINUA NA PM/RN SUJANDO A PARTE MAIS DELICADA DA CORPORAÇÃO QUE É O QUADRO DE "OFICIAS" ABAFAR ESSE CASO ACHO DIFICIL, POIS ENQUANTO A JUSTIÇA NAUM FIZER A PARTE DELA ESSA PEDRA NO SAPATO DESSE CORONEL VAI FICAR MACHUCANDO ATÉ O DIA QUE ELE FOR JULGADO POR SEUS ATOS DE ROUBOS, ABUSOS DE AUTORIDADE, ASSEDIOS MORAIS, ENRIQUECIMENTO ILICITO E MILHARES DE OUTRAS COISAS ONDE ELE PASSOU, E QUE A SOCIEDADE VEM A SABER QUEM ESSE POLICIAL É DENTRO DE UM "QUARTEL" POIS DE PORTÃO PRA FORA A SOCIEDADE TEM ELE COMO O BOM MOÇO, EMPRESÁRIO ETC...UM LOBO EM PELE DE CORDEIRO, ATÉ ENTENDO A FALTA DE CONHECIMENTO DA SOCIEDADE POR NAUM SABER BEM O QUE É "POLICIA DENTRO DO QUARTEL E FORA DELE" FICA MEUS PARABÉNS PARA OS BLOG´S QUE NAUM TEM RABO PRESO COM NINGUÉM, COLOCA A MATERIA E ACABOU! VALEU MESMO.

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  8. E AI JOSÉ! COLOCA ALGUM COMENTARIO DESSE HOMEM NUM DIGA QUE VC NAUM CONHECE ESSA CRIA? KKKKKKKKK.......

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  9. Esse eu conheço,é um cára rico,e assim mesmo queria ser cmt Geral,imagine só.

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  10. ISSO TUDO NA GESTÃO DO CORONEL ELIAS CÂNDIDO DE ARAÚJO.


    Na manhã do dia 19/11/2010, representantes da APRAM estiveram no Quartel do Comando Geral da PMRN, para solicitar ao comandante do CPI o pagamento das diárias operacionais aos PMS do 2º BPM que trabalharam em diversas operações durante os anos de 2009 e 2010.

    Na ocasião os representantes da APRAM deram entrada em ofício juntamente com as relações de escalas de serviços que, segundo informou o 2º BPM, estão em atraso.

    Toda documentação foi apresentada ao chefe de operações do CPI, o Coronel Josemar, sendo que o número total de DOs constantes em relação apresentada é de 4.437, totalizando um valor de R$ 222.350,00 levando-se em consideração o valor atual de R$ 50,00 de cada diária operacional.

    Diante das muitas reclamações feitas por PMS junto à entidade, a APRAM solicitou junto ao comandante do 2º BPM cópias de todas as escalas de serviços de Diária Operacional em atraso nos últimos 10 meses.

    De posse destes documentos a APRAM fez a solicitação do pagamento das Diárias Operacionais e agora aguarda a devida solução do problema. Na reunião ficou acertada que a documentação apresentada seria analisada e que até o fim do mês de novembro de 2010 seria dado um retorno a APRAM.

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  11. esses comentarios do JOSE so podem ser de OFICIAL mesmo, pois e a unica explicaçao para comentarios tao NEFASTOS.

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  12. SE FOSSE UM SOLDADO JÁ ESTAVA PRESO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  13. Bom dia.
    Em um estado democrático de direito todo cidadão só será culpado após o transito em julgado, pois existem garantias tais quais: a ampla defesa e o contraditório. Agora, reflitam: quando um de nós praças, é acusado, e muitas das vezes execrado na mídia clamamos logo por estes direitos, então não o é diferente com o que estar acontecendo com este oficial; ele também goza dos mesmos direitos ;e se ele for absolvido?Não façamos um pré-julgamento. Não estou aqui defendendo ninguém. Até porque não conheço a pessoa a que se refere esta postagem, apenas de comentários e boletins da corporação.
    Outro detalhe e no tocante às colocações das palavras que muitas das vezes inflamadas de ira, pesadas. Indivíduo utilizando de pseudônimo, o que nos leva a desacreditar nas postagens. Este novo meio de comunicação é muito poderoso e precisa ser de credibilidade. Se quisermos mudar as práticas, que se faça justiça; temos que ser coerente blog é uma ferramenta democrática que deve ser preservada, não conseguimos externar nossos pensamentos em outro veículo de comunicação tão facilmente como neste. Primemos pela lisura, transparência para que sejamos levados a sério .

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  14. Hô ildebran:você é um cára enteligente,se você não conhece o acusado,não critique os comentarios da queles que conhece a fera,as palavras comentadas não são sobre a pessoa dele e sim sobre a conduta e os hatos do oficial,quem foi trabalhar em mossoró na queles eventos sabe o despreso que ele deu a tropa,não aparece nem pra a agradecer o reforço dos policiais que ajudaram seu batalhâo,praça pra ele é um lixo ou tô errrado se ele é amigo de algun praça me diga que eu retiro meu comentário,há cára fica na tua,errou é pra ser comentado mesmo,certo.

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  15. Bil
    Fiz estas colocações para que pudéssemos abrir um leque de discussão não só em torno deste episódio, mas nos que estão por vir. Nesta feita Deus nos livre dando-nos visão de águia para que não venhamos ser alvo de sensacionalistas. No tocante à justiça estabelecida, dai a César o que é de Cesar, e o pau que bate em Chico deverá bater também em.... Em fim todos são iguais perante a lei, pelo menos de direito ,de fato é outra coisa.
    Aproveitando o ensejo, gostaria de salientar que com o advento da internet temos em mão, repito, uma ferramenta poderosíssima que poderá ser usada para a transformação das práticas. Veja no Egito tudo começou através do facebook, denúncias etc, e um presidente está sendo deposto pela própria população. É o poder fragmentado nas mãos do povo que ganha força através desta união em rede. Por isto que temos que conter as emoções e sermos racionais nas nossas colocações para alcançarmos o objetivo.
    O poder constituído ou a dominação já estuda uma maneira de filtrar, coibir (reprimir) os conteúdos da rede.

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  16. PARA IDELBARN! CARO COLEGA MUTO BEM COLOCADAS SUAS PALAVRAS NA QUESTÃO O BLOGSITE SER UMA FERRAMENTA QUE HOJE NOS DISPONIBILIZA A LIBERDADE DE EXPRESSAR OS PENSAMENTOS E É TOTALMENTE DE GRAÇA E ANONIMO ISSO É INDISCUTIVEL, PORÉM NO QUE DIZ RESPEITO A PESSOA DESSE CEL. ELIAS EU QUERO SALIENTAR QUE ELE VAI SER O "PIONEIRO" NAS CAUSAS E BATALHAS FEITAS POR TODAS AS ASSOCIAÇÕES EM PROL DA TROPA, ESSE PROCESSO SE ARRASTA A ANOS E AGORA PRECISAMOS DE FORÇA TOTAL PARA CONSERGUIMOS UMA VITORIA PERANTE A TODA SOCIEDADE A RESPEITO DO FEITO CONTRA ESSE MILITAR DITADOR, ESSE NEGOCIO QUE OUTROS DIZEM QUE " SÓ QUERO VER SE VAI ACONTECER ALGO COM ELE..." ISSO SÓ A JUSTIÇA VAI DIZER, APESAR DELE TER TODOS OS DIREITOS QUE VC FALOU A SITUAÇÃO NAUM É MUITO CONFORTAVEL PARA UM CEL. DA PM/RN QUE JÁ É BASTANTE CONHECIDO NOS QUADRO DOS OFICIAIS COMO UM VERDADEIRO HOMEM IMPEROSO SE DENOMINANDO UM "DEUS" NA PM/RN OS OBJETIVOS ALCANÇADOS É COM MUITO SACRIFICIO MAS TEM ALGUNS QUE AINDA TEM A VENTA FURADA PRA NAUM DIZER O JUIZO E TEM PENSAMENTOS RETROGADOS, DIANTE DISSO TUDO QUERO FALAR A VC QUE O BURACO DESSE FATO É MAIS EMBAIXO, ELE VAI SER PUNIDO DE UMA FORMA OU DE OUTRA, ESPERE E VC VERÁ COMO TBM TODA A TROPA, SE O ESPELHO DA TROPA É O COMANDANTE ESSE CORONEL PODE TER CERTEZA QUE ELE NUNCA FOI UM NA VIDA, OS REFLEXOS DELE DEIXARAM MUITAS MARCAS NOS ROSTOS DOS PRACINHAS QUE ELE COMANDOU TODOS ESSES ANOS COMO OFICIAL DA PM/RM, E SEJA BEM VINDO A ESSE ESPAÇO DEMOCRATICO, VALEU!

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  17. isso é uma vergonha para nossa pm rn

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