COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES DO EXÉRCITO BRASILEIRO

– Transcrição de ofício enviado a Policia Militar do RN.

Senhor Comandante,

Versa o presente expediente sobre seleção, indicação e cumprimento de missões de paz executadas por policiais militares brasileiros.

2. A partir de 1991, a pedido da Organização das Nações Unidas (ONU), iniciou-se o envio de policiais militares para missões de paz sob o auspício daquele Organismo Internacional. A atuação das Forças Auxiliares brasileiras nestas missões por diversos países do mundo, tais como: Kosovo, Moçambique, Guatemala, El Salvador, Ex-Iuguslávia e atualmente no Timor Leste, Sudão e Haiti, tem sido caracterizada como competente, efetiva e exitosa, destacando o Brasil perante os Órgãos de Segurança Internacionais, fruto de uma acurada seleção do pessoal empregado.

3. O Comandante de Operações Terrestres, anualmente, orienta o planejamento e a execução das avaliações de Policiais Militares para comporem as citadas missões por meio de uma diretriz de avaliação de Policiais Militares voluntários e indicados para missão de paz.

4. A Inspetoria-Geral das Policias Militares (1GPM) é uma Divisão subordinada à 3ª subchefia do Comando de Operações Terrestres (COTER) que desenvolve, dentre outras, atividades de avaliação, seleção e indicação de policiais militares para o cumprimento de missões de paz sob a égide da ONU.

5. Atualmente, a IGPM dispõe, em seu banco de dados, de um universo de pouco mais de duas dezenas de Policiais Militares aptos a serem selecionados para missão no exterior, quantidade insuficiente para atender os compromissos internacionais assumidos por um país da dimensão estratégica do Brasil.

6. Alguns óbices têm sido constatados ao longo do processo em várias Corporações Policiais, os quais elencamos a seguir:
a. pequeno número de voluntários;
b. desistência de militares durante o processo de seleção, causando dificuldades no preenchimento, em tempo hábil, da vaga estipulada e concedida pela ONU;
c. indeferimento dos Comandantes Gerais, alegando problemas de demanda de pessoal em face de ações diuturnas desenvolvidas; e
d. a repetição de militares já indicados.

7. Os óbices elencados, não se configuram unanimidade no âmbito das Corporações Policiais Militares, entretanto, poder-se-ão ensejar, num futuro próximo, a perda de vagas para as aludidas missões.

8. Face ao exposto, venho mui respeitosamente, solicitar a tão honrosa Corporação
adotar as seguintes medidas visando superar ou evitar possíveis óbices:
a. realizar ampla divulgação da existência e propósito desse tipo de missão;
b. incentivar a participação de seus quadros, inclusive do segmento feminino;
c. incentivar o estudo/proficiência dos idiomas inglês e francês;
d. realizar criteriosa seleção e indicação de pessoal; e
e. autorizar a participação dos militares habilitados.

9. Esta Inspetoria entende que o envio de Policiais Militares para missões deste gênero, além de reconhecimento à capacidade profissional da Corporação, faculta à mesma desfrutar da experiência pessoal e profissional adquirida pelos militares quando de seu retorno, o que redunda em imensurável benefício à própria Corporação.

10. Fundamentalmente, o presente expediente, tem o propósito de dar continuidade ao excepcional serviço prestado àquele organismo de segurança mundial, pelos Policiais Militares brasileiros, como observadores da ONU e continuar elevando o nome das Corporações e do Brasil no concerto das Nações Unidas.

Gen Bda Williams José Soares,
3º Subchefe do COTER e Inspetor-Geral das Polícias Militares.

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